TJDFT - 0737908-78.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 15:15
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 15:13
Expedição de Ofício.
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08/03/2024 15:12
Transitado em Julgado em 07/03/2024
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08/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
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29/01/2024 02:15
Publicado Ementa em 29/01/2024.
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26/01/2024 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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26/01/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.
TEMA 810 E 1170 DO STF.
ALTERAÇÃO DE INDICE DE CORREÇÃO MONETARIA FIXADO.
DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA.
POSSIBILIDADE.
NÃO OFENSA A COISA JULGADA. 1.
Não viola a coisa julgada a substituição de índice fixado por norma declarada inconstitucional pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade, mesmo quando fixado em sentença irrecorrível.
Exegese do art. 535, § 5º do CPC. 2.
Precedentes do C.
STJ, que admitem a substituição da TR pelo IPCA-E nas condenações da fazenda pública, mesmo após o trânsito em julgado da decisão em que fixado. 3.
Recurso conhecido e desprovido. -
08/01/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 17:56
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
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18/12/2023 16:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/11/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/11/2023 15:48
Recebidos os autos
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05/10/2023 18:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
05/10/2023 18:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/09/2023 02:16
Publicado Certidão em 15/09/2023.
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14/09/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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08/09/2023 16:37
Juntada de Certidão
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08/09/2023 16:26
Recebidos os autos
-
08/09/2023 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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08/09/2023 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
08/09/2023 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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