31/07/2025 16:15

Recebidos os autos
31/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/07/2025 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:35

Recebidos os autos
15/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/07/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:26

Decorrido prazo de THAIS SILVA ABALEN em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:26

Decorrido prazo de THAIS SILVA ABALEN em 01/07/2025 23:59.
23/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 14:16

Juntada de Petição de apelação
17/06/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MARGARIDA DA SILVA MARTINS em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:40

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:27

Recebidos os autos
29/05/2025 17:27

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 09:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
27/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:36

Recebidos os autos
22/05/2025 18:36

Outras decisões
21/05/2025 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/05/2025 07:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700372-42.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARGARIDA DA SILVA MARTINS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimem-se as partes para que tenham vista no prazo comum de 15 (quinze) dias, com contagem em dobro para o Réu (CPC, art. 183).

BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2025 15:25:04.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
28/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:45

Recebidos os autos
10/02/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:31

Juntada de Certidão
07/12/2024 08:26

Juntada de Petição de laudo
16/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700372-42.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARGARIDA DA SILVA MARTINS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimem-se as partes para tomar ciência do dia, hora e local para a realização da perícia, conforme designado pelo perito. "...informar a data para realização da medição e solicitar prorrogação da entrega do laudo, visto que ao entrar em contato com a autora para verificar a data para realização da medição a mesma informou que estará de férias retornando dia 23/10, como também o prazo para a entrega do resultado pelo laboratório são de até 20 dias após a medição.

Diante o exposto o agendamento para a medição será: Data: 24/10/24 Horário: 14:00h Local: Núcleo de Anatomia Patológica - HMIB" ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
30/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
29/09/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARGARIDA DA SILVA MARTINS em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700372-42.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARGARIDA DA SILVA MARTINS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A i.

Perita ofereceu Laudo Pericial ao ID n. 205656736, no qual salienta a necessidade de teste em laboratório para aferir se a Autora faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, pugnando pelo pagamento de honorários periciais complementares no valor de R$ 895,00 (oitocentos e noventa e cinco reais).

Ao ID n. 207926816, a Autora requer a produção do laudo complementar.

O Réu, por sua vez, pugna pelo julgamento de improcedência dos pedidos autorais (ID n. 209616928). É o relato do necessário.

Decido.

Depreende-se da exordial que a Requerente pleiteia o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.

Logo, à luz do que explanou a i.

Perita ao ID n. 205656736, reputa-se necessária a complementação do laudo pericial.

Destaca-se que, ao ID n. 197326326, foram homologados honorários periciais no importe de R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais), conforme Portaria Conjunta n. 101/2016, visto que a Autora é beneficiária da gratuidade de Justiça.

Na presente data, contudo, vige a Portaria Conjunta n. 116/2024, que estabelece, como teto para pagamento de honorários periciais, o valor de R$ 1.994,06 (um mil, novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos).

Assim, HOMOLOGO os honorários pericias no importe de R$ 1.994,06 (um mil, novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos).

Quanto à diferença para que se atinja R$ 2.745,00 (dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais), valor total pleiteado pela Perita, destaca-se que caberá à Expert cobrá-la oportunamente da parte que vier a perder a demanda.

Cientifiquem-se as partes e a i.

Perita, concedendo a esta o prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de laudo complementar.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
04/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:00

Recebidos os autos
03/09/2024 19:00

Deferido o pedido de MARGARIDA DA SILVA MARTINS - CPF: *07.***.*06-39 (REQUERENTE).
02/09/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700372-42.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARGARIDA DA SILVA MARTINS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimem-se as partes a se manifestar acerca do laudo pericial apresentado no prazo de quinze dias.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
29/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:42

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:47

Juntada de Petição de laudo
06/06/2024 03:54

Decorrido prazo de THAIS SILVA ABALEN em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:40

Juntada de Certidão
23/05/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:30

Recebidos os autos
20/05/2024 14:30

Outras decisões
20/05/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/05/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:00

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:17

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:12

Recebidos os autos
11/04/2024 17:12

Nomeado perito
11/04/2024 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/04/2024 16:52

Juntada de Petição de réplica
20/03/2024 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:42

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700372-42.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARGARIDA DA SILVA MARTINS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar, nos termos dos arts. 350, 351 e 437 do CPC, a respeito da CONTESTAÇÃO apresentada (ID n. 189612907).

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, volvam-se os autos à conclusão para decisão de organização e saneamento do processo.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
12/03/2024 17:10

Recebidos os autos
12/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/03/2024 10:07

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 04:03

Decorrido prazo de MARGARIDA DA SILVA MARTINS em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:48

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700372-42.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARGARIDA DA SILVA MARTINS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de ação de procedimento comum proposta por Margarida da Silva Martins no dia 22/01/2024, em desfavor do Distrito Federal.

Tendo em vista o atendimento aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial merece ser recebida.

Concedo a autora o benefício legal da justiça gratuita, na forma do art. 98 e ss. do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior.

Cite-se a Fazenda Pública para, querendo, oferecer defesa escrita no prazo legal de 30 dias úteis, consoante arts. 183, caput, 230 e 231, V e VII, todos do CPC, oportunidade na qual deverá se manifestar acerca das provas que pretende produzir.

Encaminhe-se cópia integral dos autos.

Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos.

Brasília, 22 de janeiro de 2024.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
23/01/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:50

Recebidos os autos
22/01/2024 13:50

Determinada a citação de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
22/01/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/01/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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