29/06/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
27/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 17:09

Arquivado Provisoramente
21/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 15:44

Recebidos os autos
16/05/2024 15:44

Indeferido o pedido de JOSE LAURO AFONSO MEGALE - CPF: *38.***.*72-87 (EXEQUENTE)
22/04/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:09

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0030406-73.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE LAURO AFONSO MEGALE EXECUTADO: JEAN DE GARDIN RIBEIRO CHAGAS Decisão Trata-se de pedido de pesquisa de valores, por meio do SISBAJUD, de forma reiterada, pelo prazo de 30 dias ("teimosinha").

Em primeiro lugar, anexe o exequente planilha discriminada e atualizada do débito em execução.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento e suspensão.

Vindo a planilha, fica deferido em parte o pedido do credor, para que a pesquisa seja realizada de forma reiterada por 7 (sete) dias.

Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito. 1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC). (a) Após, intime-se a parte executada da constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, II e §1º do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). (b) A intimação deve se dar por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. (c) Decorrido o prazo da impugnação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual determino a transferência da cifra a conta judicial à disposição do Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (d) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC) e certifique-se tal fato nos autos. (a) Neste ponto, à mingua de bens para expropriação, a execução está suspensa desde o dia 27/03/2023, data da publicação da Decisão ID 153556618, conforme nela mesma previsto. no arquivo provisório, nos termos artigo 921, III e §§ 1º e 4º do CPC. (b) Após o transcurso da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC).

O desarquivamento dos autos, com vistas à realização de novas pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, ficará condicionada à comprovação, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da devedora.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 17:52

Recebidos os autos
13/03/2024 17:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/03/2024 17:52

Deferido em parte o pedido de JOSE LAURO AFONSO MEGALE - CPF: *38.***.*72-87 (EXEQUENTE)
19/02/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/02/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:54

Decorrido prazo de JOSE LAURO AFONSO MEGALE em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:30

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0030406-73.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE LAURO AFONSO MEGALE EXECUTADO: JEAN DE GARDIN RIBEIRO CHAGAS Decisão Indefiro o pedido de pesquisa por meio do sistema SREI, uma vez que a parte exequente não é beneficiária de justiça gratuita.

Ademais, nada impede que a própria parte diligencie pessoalmente perante os ofícios imobiliários, a fim de obter as informações pleiteadas.

Neste mesmo sentido é a jurisprudência do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA DE BENS.

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS - SREI.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE - CNIB.

DESVIRTUAMENTO.

CONSULTA EXTRAJUDICIAL.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

OFENSA NÃO VERIFICADA.

CCS BACEN.

CASO CONCRETO.

NECESSIDADE.

POSSIBILIDADE.

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

OBSERVÂNCIA.

NECESSIDADE.

A pesquisa de bens pelo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), de acordo com o Provimento nº 89, do Conselho Nacional de Justiça, tem como objetivo a universalização das atividades de registro público imobiliário, a adoção de governança corporativa das serventias de registro de imóveis e a instituição do sistema de registro eletrônico de imóveis previsto no artigo 37, da Lei nº 11.977/2009.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastradas.

Os sistemas SREI e CNIB não foram criados para atender os pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes.

Os bancos de dados da CNIB e do SREI são acessíveis à parte credora extrajudicialmente, sendo-lhe possível proceder, por conta própria, às buscas disponíveis.

Não obstante ser de direito a colaboração do Magistrado, no sentido de fornecer prestação jurisdicional justa e efetiva, é certo que a instrução processual é ônus que compete à parte, não havendo de ser transferida ao Judiciário, sem que antes a própria parte tenha esgotado os meios ao seu legítimo alcance.

Diante do caso concreto em que a pesquisa ao sistema CCS-BACEN se mostra, além de razoável, uma maneira de possibilitar eventual efetivação da prestação jurisdicional, o deferimento é medida que se impõe. (Acórdão 1687853, 07395399120228070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 12/4/2023, publicado no PJe: 2/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Indique o exequente bens de propriedade do devedor passíveis de penhora para o prosseguimento do feito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
11/01/2024 12:12

Recebidos os autos
11/01/2024 12:12

Indeferido o pedido de JOSE LAURO AFONSO MEGALE - CPF: *38.***.*72-87 (EXEQUENTE)
14/11/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/11/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 19:31

Juntada de Certidão
05/08/2023 01:36

Decorrido prazo de JOSE LAURO AFONSO MEGALE em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
10/07/2023 17:16

Recebidos os autos
10/07/2023 17:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/07/2023 17:16

Indeferido o pedido de JOSE LAURO AFONSO MEGALE - CPF: *38.***.*72-87 (EXEQUENTE)
19/04/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/04/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 19:17

Recebidos os autos
27/03/2023 19:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/03/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/03/2023 16:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/02/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:41

Decorrido prazo de JOSE LAURO AFONSO MEGALE em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:28

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
03/02/2023 13:24

Juntada de Certidão
23/08/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 15:49

Juntada de Certidão
18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de JEAN DE GARDIN RIBEIRO CHAGAS em 17/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 15:07

Recebidos os autos
28/05/2021 15:07

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2021 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/05/2021 16:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/12/2020 13:27

Juntada de Certidão
04/12/2020 18:48

Juntada de Certidão
23/11/2020 19:59

Expedição de Carta.
03/11/2020 09:53

Publicado Decisão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 17:52

Recebidos os autos
26/10/2020 17:52

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2020 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
23/10/2020 13:26

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:35

Publicado Decisão em 15/10/2020.
14/10/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 10:05

Recebidos os autos
09/10/2020 10:05

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2020 02:35

Decorrido prazo de JEAN DE GARDIN RIBEIRO CHAGAS em 08/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de JEAN DE GARDIN RIBEIRO CHAGAS em 07/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 11:50

Juntada de Certidão
22/09/2020 13:35

Expedição de Termo.
18/09/2020 08:27

Juntada de Certidão
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 11:03

Recebidos os autos
14/09/2020 11:03

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
08/09/2020 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
08/09/2020 06:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
04/09/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:25

Publicado Despacho em 01/09/2020.
31/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 16:27

Recebidos os autos
27/08/2020 08:35

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
21/08/2020 10:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
20/08/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 03:09

Publicado Despacho em 18/08/2020.
17/08/2020 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 17:22

Recebidos os autos
13/08/2020 12:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
29/07/2020 12:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
28/07/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 13:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 02:48

Decorrido prazo de JOSE LAURO AFONSO MEGALE em 21/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:01

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 00:04

Recebidos os autos
25/06/2020 13:41

Decisão interlocutória - deferimento
24/06/2020 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
29/05/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de JEAN DE GARDIN RIBEIRO CHAGAS em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de JOSE LAURO AFONSO MEGALE em 25/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:51

Publicado Certidão em 14/05/2020.
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 19:47

Juntada de Certidão
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
20/04/2020 11:06

Recebidos os autos
15/04/2020 20:48

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2020 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/04/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 10:16

Recebidos os autos
27/03/2020 23:56

Decisão interlocutória - indeferimento
12/03/2020 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/03/2020 03:34

Decorrido prazo de JOSE LAURO AFONSO MEGALE em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 03:34

Decorrido prazo de JEAN DE GARDIN RIBEIRO CHAGAS em 03/03/2020 23:59:59.
06/02/2020 03:16

Publicado Decisão em 06/02/2020.
06/02/2020 03:16

Publicado Decisão em 06/02/2020.
05/02/2020 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 14:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 13:43

Publicado Decisão em 31/01/2020.
30/01/2020 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 18:25

Recebidos os autos
20/01/2020 18:25

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2020 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/07/2019 04:18

Decorrido prazo de JEAN DE GARDIN RIBEIRO CHAGAS em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 04:18

Decorrido prazo de JOSE LAURO AFONSO MEGALE em 26/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 05:10

Decorrido prazo de JOSE LAURO AFONSO MEGALE em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 05:10

Decorrido prazo de JEAN DE GARDIN RIBEIRO CHAGAS em 19/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 13:31

Juntada de Certidão
09/07/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
01/06/2019 15:39

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
17/05/2019 09:29

Juntada de Petição de substabelecimento
17/05/2019 09:19

Juntada de Petição de substabelecimento
17/05/2019 09:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 02:44

Publicado Decisão em 16/05/2019.
15/05/2019 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 12:57

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2019 15:26

Recebidos os autos
13/05/2019 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 15:26

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2019 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
06/04/2019 05:02

Decorrido prazo de JOSE LAURO AFONSO MEGALE em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 05:02

Decorrido prazo de JEAN DE GARDIN RIBEIRO CHAGAS em 05/04/2019 23:59:59.
15/03/2019 02:25

Publicado Despacho em 15/03/2019.
14/03/2019 10:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 17:45

Recebidos os autos
27/02/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
18/02/2019 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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