16/07/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 12:03

Recebidos os autos
16/07/2024 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
12/07/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 13:45

Transitado em Julgado em 11/07/2024
12/07/2024 04:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FEITOSA MARANHAO em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/07/2024 23:59.
20/06/2024 03:10

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 11:45

Recebidos os autos
18/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:45

Julgado improcedente o pedido
10/06/2024 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/06/2024 14:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FEITOSA MARANHAO em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 11:12

Recebidos os autos
13/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:12

Outras decisões
09/05/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/05/2024 19:23

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FEITOSA MARANHAO em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:12

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 19:17

Juntada de Certidão
12/04/2024 19:17

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 10:22

Recebidos os autos
12/04/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/04/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:18

Juntada de Petição de laudo
05/04/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:23

Juntada de Certidão
27/03/2024 04:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FEITOSA MARANHAO em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:35

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:28

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:22

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:12

Recebidos os autos
09/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/02/2024 16:05

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FEITOSA MARANHAO em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:58

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Processo: 0739273-09.2019.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: MARIA DE FATIMA FEITOSA MARANHAO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o sr. perito apresentou a manifestação de ID 184931268.

Nos termos do despacho de ID 184303004, ficam as partes intimadas para se manifestarem no prazo de 5 dias.

LIA DE OLIVEIRA MOURA Servidor Geral
29/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:07

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:24

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739273-09.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA FEITOSA MARANHAO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Conforme certificado no ID. 184230702, houve o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0715126-82.2020.8.07.0000, tendo ocorrido homologação de desistência do recurso interposto pelo requerido.

Dou prosseguimento.

Em consulta aos precedentes qualificados do STJ, observo que o TEMA 1.150 foi julgado de forma definitiva.

Firmou-se a seguinte tese: i) o Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP.

Segundo relatado na inicial, a parte autora tem domicílio em Recanto das Emas/DF e a agência na qual percebe seus rendimentos está situada em Brasília/DF (ID. 52520940).

Antes da interposição do agravo, o perito havia apresentado proposta de honorários no valor de R$ 1.000,00 em 05 de junho de 2020 (ID. 64849403).

Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se confirma a proposta ou se irá atualizá-la.

Conforme decisão de ID. 63221393, os honorários serão rateados pelas partes.

Com a resposta do perito, intimem-se as partes para se manifestar no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/01/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:09

Recebidos os autos
24/01/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/01/2024 13:40

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/11/2023 18:59

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 18:59

Desentranhado o documento
17/11/2023 18:12

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 18:12

Desentranhado o documento
17/11/2023 18:10

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:33

Juntada de Certidão
28/04/2023 18:12

Juntada de Certidão
13/01/2023 18:46

Juntada de Certidão
06/12/2022 17:56

Recebidos os autos
06/12/2022 17:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/12/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/10/2022 17:23

Juntada de Certidão
27/07/2022 16:22

Juntada de Certidão
28/04/2022 14:11

Juntada de Certidão
03/12/2021 14:47

Juntada de Certidão
03/08/2021 18:11

Juntada de Certidão
07/05/2021 15:00

Juntada de Certidão
04/02/2021 12:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/12/2020 14:56

Juntada de Certidão
19/06/2020 02:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FEITOSA MARANHAO em 18/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
16/06/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 17:15

Recebidos os autos
12/06/2020 17:15

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2020 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/06/2020 09:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 02:33

Publicado Decisão em 12/06/2020.
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 02:21

Publicado Certidão em 10/06/2020.
09/06/2020 14:04

Recebidos os autos
09/06/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 12:09

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2020 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/06/2020 15:08

Expedição de Certidão.
08/06/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 18:33

Expedição de Certidão.
05/06/2020 18:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 14:23

Expedição de Certidão.
03/06/2020 13:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 20/05/2020.
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 15:07

Recebidos os autos
18/05/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 15:07

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2020 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/05/2020 14:29

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FEITOSA MARANHAO em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:57

Publicado Despacho em 04/05/2020.
25/03/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 16:59

Recebidos os autos
19/03/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/03/2020 11:11

Expedição de Certidão.
19/03/2020 02:03

Juntada de Petição de réplica
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:26

Publicado Certidão em 03/03/2020.
02/03/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 14:09

Expedição de Certidão.
28/02/2020 13:38

Juntada de Petição de contestação
11/02/2020 19:35

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 07:56

Recebidos os autos
07/02/2020 07:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 07:56

Decisão interlocutória - recebido
06/02/2020 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/02/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 16:02

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/12/2019 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 19:30

Recebidos os autos
18/12/2019 19:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/12/2019 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/12/2019 13:07

Juntada de Certidão
18/12/2019 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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