18/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 17:11

Recebidos os autos
13/06/2025 17:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/04/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/04/2025 04:44

Processo Desarquivado
23/04/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:43

Arquivado Provisoramente
26/03/2025 08:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCA NADIA DE CARVALHO em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:52

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 09:01

Recebidos os autos
17/02/2025 09:01

Deferido em parte o pedido de FRANCISCA NADIA DE CARVALHO - CPF: *95.***.*26-00 (EXEQUENTE)
17/02/2025 09:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/01/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/01/2025 11:17

Processo Desarquivado
06/01/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 10:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/08/2024 10:25

Arquivado Provisoramente
24/07/2024 20:59

Decorrido prazo de FRANCISCA NADIA DE CARVALHO em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:07

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:06

Recebidos os autos
28/06/2024 15:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/06/2024 14:28

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/06/2024 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/06/2024 13:20

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCA NADIA DE CARVALHO em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:03

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701279-44.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FRANCISCA NADIA DE CARVALHO EXECUTADO: FILLIPE CAETANO ALVES DE OLIVEIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 139, IV, do CPC/15 deve ser interpretado em conjunto com os arts. 8º e 805 do mesmo diploma legal.

Não é finalidade do processo de execução a punição pessoal do inadimplente.

Não bastasse, as medidas pleiteadas, além de restringir direitos individuais, refletem em esfera jurídica diversa da patrimonial e não alteram a circunstância de inexistência de bens em nome do devedor.

Portanto, não se mostram eficazes para a satisfação do crédito.

Ante o exposto, indefiro os pedidos de apreensão da CNH e de bloqueio de seus cartões de crédito do executado.

Por outro lado, as diligências realizadas por este juízo, visando a localização de bens do devedor, restaram infrutíferas.

Assim, ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do crédito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
19/12/2023 18:07

Processo Desarquivado
06/12/2022 13:39

Arquivado Provisoramente
01/12/2022 09:59

Recebidos os autos
01/12/2022 09:59

Decisão interlocutória - indeferimento
24/10/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/10/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
05/09/2022 11:05

Recebidos os autos
05/09/2022 11:05

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/08/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 14:03

Recebidos os autos
20/07/2022 14:03

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/07/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 19:25

Recebidos os autos
05/07/2022 19:25

Decisão interlocutória - indeferimento
04/07/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCA NADIA DE CARVALHO em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 16:35

Juntada de Certidão
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 14:35

Recebidos os autos
10/05/2022 14:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/04/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/04/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:07

Publicado Certidão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 18:13

Juntada de Certidão
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCA NADIA DE CARVALHO em 06/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 09:00

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 22:55

Recebidos os autos
25/03/2022 22:55

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/03/2022 17:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 13:42

Juntada de Certidão
20/01/2022 20:28

Juntada de diligência
20/01/2022 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 02:23

Publicado Mandado em 17/12/2021.
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 15:15

Expedição de Mandado.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCA NADIA DE CARVALHO em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de FILLIPE CAETANO ALVES DE OLIVEIRA LIMA em 13/10/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 18:53

Recebidos os autos
16/09/2021 18:53

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2021 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/09/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:39

Publicado Certidão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 13:30

Juntada de Certidão
03/08/2021 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 14:34

Decorrido prazo de FILLIPE CAETANO ALVES DE OLIVEIRA LIMA em 19/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
28/06/2021 02:35

Publicado Mandado em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 16:20

Expedição de Certidão.
23/06/2021 16:09

Expedição de Mandado.
23/06/2021 15:11

Expedição de Certidão.
07/05/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 13:54

Recebidos os autos
28/04/2021 13:54

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/04/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:45

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 14:24

Recebidos os autos
15/04/2021 14:24

Decisão interlocutória - indeferimento
13/04/2021 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/04/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 10:57

Recebidos os autos
06/04/2021 10:57

Decisão interlocutória - indeferimento
06/04/2021 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/04/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:50

Publicado Decisão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 16:35

Recebidos os autos
23/03/2021 16:35

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2021 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/03/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 15:28

Recebidos os autos
04/03/2021 15:28

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2021 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/03/2021 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2021 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/02/2021.
23/02/2021 14:53

Juntada de Certidão
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
22/02/2021 16:43

Expedição de Mandado.
19/02/2021 10:54

Recebidos os autos
19/02/2021 10:54

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2021 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/02/2021 18:49

Expedição de Certidão.
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de FILLIPE CAETANO ALVES DE OLIVEIRA LIMA em 27/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 15:01

Juntada de Certidão
18/12/2020 14:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/11/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:46

Publicado Decisão em 18/11/2020.
17/11/2020 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
15/11/2020 11:53

Recebidos os autos
15/11/2020 11:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/11/2020 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
10/11/2020 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2020 09:56

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 23:09

Recebidos os autos
27/10/2020 23:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/10/2020 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
26/10/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:37

Publicado Certidão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 23:55

Juntada de Certidão
14/10/2020 17:07

Juntada de Certidão
08/10/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 14:24

Recebidos os autos
08/09/2020 14:24

Decisão interlocutória - indeferimento
27/08/2020 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
27/08/2020 14:46

Expedição de Certidão.
27/08/2020 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2020 14:43

Expedição de Mandado.
30/07/2020 13:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 23/07/2020.
23/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 12:46

Juntada de Certidão
10/07/2020 08:46

Recebidos os autos
09/07/2020 16:37

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2020 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
07/07/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:01

Publicado Despacho em 30/06/2020.
29/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 22:36

Recebidos os autos
25/06/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
23/06/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:20

Publicado Certidão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 20:30

Expedição de Certidão.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de FILLIPE CAETANO ALVES DE OLIVEIRA LIMA em 25/05/2020 23:59:59.
01/04/2020 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2020 19:17

Expedição de Mandado.
28/11/2019 18:34

Juntada de Certidão
26/08/2019 09:46

Juntada de Certidão
26/07/2019 19:32

Recebidos os autos
26/07/2019 19:32

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
23/07/2019 12:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
22/07/2019 14:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 02:30

Publicado Despacho em 15/07/2019.
12/07/2019 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 10:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 20:11

Recebidos os autos
01/07/2019 20:11

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
24/04/2019 16:54

Decorrido prazo de FRANCISCA NADIA DE CARVALHO em 23/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2019 02:36

Publicado Decisão em 28/03/2019.
27/03/2019 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 16:22

Recebidos os autos
25/03/2019 16:21

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2019 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
25/02/2019 17:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2019 02:28

Publicado Decisão em 06/02/2019.
05/02/2019 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 14:54

Recebidos os autos
29/01/2019 14:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/01/2019 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
23/01/2019 18:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
23/01/2019 18:48

Juntada de Certidão
23/01/2019 18:38

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
23/01/2019 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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