16/04/2024 07:10

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 07:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 07:08

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 04:14

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:14

Decorrido prazo de MARIA ALDENIR DE PAULO FERNANDES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:14

Decorrido prazo de ACADEMIA ESPORTE TOTAL LTDA - ME em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:55

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença que tramita entre as partes na epígrafe, na qual foi proferida decisão de suspensão ao ID 40529165, em 03/08/2018, diante da ausência de bens penhoráveis do devedor.

Desde então, o credor não logrou penhorar qualquer bem.

Intimado, o credor alega que não houve a prescrição intercorrente, pela ausência de desídia na movimentação do presente feito. É o relatório.

DECIDO.

No caso, o processo foi suspenso no dia 03/08/2018 e o prazo de prescrição permaneceu suspenso por 1 ano até o dia 03/08/2019, conforme estabelecido no §1º do artigo 921 do CPC.

Após o transcurso desse prazo, a prescrição reiniciou-se, tendo ocorrido a prescrição intercorrente, quando ultrapassou o prazo de 3 (três anos).

O inciso I, do § 5º, do art. 206, do CCB, estabelece que a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público prescreve em cinco anos, sendo este o caso da sentença que originou a presente cobrança.

Dessa forma, há de se reconhecer a prescrição intercorrente no caso em apreço, pois foi ultrapassado o prazo prescricional de 3 anos, ainda que incluído o período de suspensão trazido pela Lei n. 14.010/2020.

Ademais, ao contrário do sustentado, não houve sequer a localização de bens que poderia, conforme sustenta a parte, interromper a prescrição.

Ressalte-se que é desnecessária a intimação pessoal do credor para dar andamento ao feito, bem como a ausência de sua inércia não obsta o reconhecimento da prescrição intercorrente.

Corroborando tal entendimento, confira-se a jurisprudência dessa Corte de Justiça: CIVIL E PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

BENS PENHORÁVEIS.

NÃO LOCALIZAÇÃO.

DILIGIÊNCIAS INÚTEIS A SATISIFAÇÃO DO CRÉDITO.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

OCORRÊNCIA.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE SENTENÇA MANTIDA. 1.

O prazo de contagem da prescrição intercorrente tem início automaticamente após a suspensão de que trata o §1º do artigo 921 do CPC, sendo prescindível a intimação pessoal do credor para dar andamento ao feito.

Nada obstante, o autor foi intimado nos autos a se manifestar quanto à prescrição intercorrente antes da sentença, portanto, atendido o princípio do contraditório. 2.

O fato de o exequente ter requerido novas diligências para localizar bens passiveis de penhora, por si só, não impede a fluência do prazo prescricional.

Precedentes. 3.

Os reiterados pedidos de diligência, sabidamente infrutíferos, e sem qualquer demonstração de alteração da situação econômica do devedor, não elidem a inequívoca inércia do exequente. 4.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1643693, 07032797320178070005, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 22/11/2022, publicado no PJe: 5/12/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por fim, ressalta-se que não cabe condenação das partes em custas e honorários advocatícios, conforme o seguinte dispositivo legal: "art. 921, § 5º: O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)" Ante o exposto, reconheço a prescrição do título que instruiu a inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.
18/03/2024 15:25

Recebidos os autos
18/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:25

Declarada decadência ou prescrição
23/02/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIA ALDENIR DE PAULO FERNANDES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de ACADEMIA ESPORTE TOTAL LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 03:01

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0047741-81.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ACADEMIA ESPORTE TOTAL LTDA - ME, FLAVIO FERNANDES DE SOUZA, MARIA ALDENIR DE PAULO FERNANDES DESPACHO Antes de apreciar o pedido formulado pela exequente, manifestem-se as partes, em quinze dias, acerca do eventual alcance da prescrição intercorrente.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 10:22:09.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
25/01/2024 12:45

Recebidos os autos
25/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/01/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/12/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:01

Juntada de comunicações
27/11/2023 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 12:17

Expedição de Ofício.
16/11/2023 14:58

Juntada de ato do diretor de secretaria
23/08/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/08/2023 23:59.
01/08/2023 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 17:10

Expedição de Ofício.
28/07/2023 15:02

Recebidos os autos
28/07/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:02

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
01/06/2023 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/05/2023 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2023 16:01

Recebidos os autos
09/05/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/05/2023 10:07

Recebidos os autos
04/04/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/04/2023 01:57

Decorrido prazo de SANDRO PISSINI & MARQUESINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:57

Decorrido prazo de ACADEMIA ESPORTE TOTAL LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:56

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 12:52

Recebidos os autos
22/03/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:52

Outras decisões
16/03/2023 12:02

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES DE SOUZA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:02

Decorrido prazo de MARIA ALDENIR DE PAULO FERNANDES em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:02

Decorrido prazo de ACADEMIA ESPORTE TOTAL LTDA - ME em 15/03/2023 23:59.
13/03/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/02/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 10:07

Recebidos os autos
15/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:07

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
14/02/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/02/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:52

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2023 14:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/01/2023 15:25

Recebidos os autos
27/01/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/01/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:25

Recebidos os autos
28/11/2022 08:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/11/2022 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de MARIA ALDENIR DE PAULO FERNANDES em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ACADEMIA ESPORTE TOTAL LTDA - ME em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES DE SOUZA em 28/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de MARIA ALDENIR DE PAULO FERNANDES em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES DE SOUZA em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de ACADEMIA ESPORTE TOTAL LTDA - ME em 18/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 14:43

Recebidos os autos
03/10/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:43

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/09/2022 14:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 15:47

Recebidos os autos
22/09/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:47

Decisão interlocutória - indeferimento
22/09/2022 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 10:55

Recebidos os autos
14/09/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:55

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
14/09/2022 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 14:42

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:40

Recebidos os autos
08/08/2022 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/08/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 17:52

Recebidos os autos
18/07/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:52

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
18/07/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/07/2022 04:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:46

Juntada de Certidão
04/07/2022 12:33

Expedição de Certidão.
01/07/2022 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2022 09:39

Recebidos os autos
01/07/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 09:39

Decisão interlocutória - indeferimento
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/06/2022 10:25

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de MARIA ALDENIR DE PAULO FERNANDES em 08/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 10:20

Recebidos os autos
08/06/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 10:20

Decisão interlocutória - indeferimento
07/06/2022 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/06/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 08:40

Recebidos os autos
30/05/2022 08:40

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/05/2022 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2022 11:36

Recebidos os autos
06/05/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 11:36

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/04/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 08:28

Expedição de Ato Ordinatório.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 08:34

Recebidos os autos
20/04/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 08:34

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES DE SOUZA em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de MARIA ALDENIR DE PAULO FERNANDES em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de ACADEMIA ESPORTE TOTAL LTDA - ME em 01/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES DE SOUZA em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de ACADEMIA ESPORTE TOTAL LTDA - ME em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de MARIA ALDENIR DE PAULO FERNANDES em 29/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 09:42

Recebidos os autos
23/03/2022 09:42

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2022 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 11:17

Juntada de Certidão
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 17:09

Recebidos os autos
03/03/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:09

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/03/2022 19:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de ACADEMIA ESPORTE TOTAL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES DE SOUZA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIA ALDENIR DE PAULO FERNANDES em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de ACADEMIA ESPORTE TOTAL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIA ALDENIR DE PAULO FERNANDES em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES DE SOUZA em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 10:47

Recebidos os autos
08/02/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 10:47

Decisão interlocutória - indeferimento
07/02/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/02/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 02/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 15:43

Recebidos os autos
14/01/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 15:43

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/01/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 16:38

Recebidos os autos
07/01/2022 16:38

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/12/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 11:47

Recebidos os autos
07/12/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 11:47

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de MARIA ALDENIR DE PAULO FERNANDES em 02/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 00:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 08:31

Recebidos os autos
08/11/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 08:31

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/11/2021 20:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:38

Juntada de Certidão
27/10/2021 08:13

Expedição de Ofício.
19/10/2021 14:44

Juntada de Certidão
21/09/2021 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES DE SOUZA em 24/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 19:47

Expedição de Ato Ordinatório.
22/03/2021 08:39

Expedição de Ofício.
19/03/2021 15:32

Desentranhamento
12/03/2021 12:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2021 13:53

Expedição de Ofício.
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIA ALDENIR DE PAULO FERNANDES em 05/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 15:56

Expedição de Certidão.
03/03/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 13:03

Recebidos os autos
26/02/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/02/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 15:56

Expedição de Ofício.
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
04/02/2021 11:40

Recebidos os autos
04/02/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 11:40

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/02/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 16:17

Recebidos os autos
15/12/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 16:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/12/2020 16:12

Juntada de Petição de impugnação
14/12/2020 16:12

Juntada de Petição de impugnação
10/12/2020 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/12/2020 16:32

Juntada de Certidão
26/11/2020 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 13:31

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 11:16

Juntada de Certidão
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 16:56

Recebidos os autos
06/11/2020 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/11/2020 18:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/11/2020 09:26

Recebidos os autos
04/11/2020 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 09:26

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/11/2020 10:32

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 16:49

Recebidos os autos
06/10/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 16:49

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2020 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/10/2020 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2020 15:56

Recebidos os autos
23/09/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 15:56

Decisão interlocutória - indeferimento
21/09/2020 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/09/2020 04:25

Processo Desarquivado
17/09/2020 13:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 13:45

Arquivado Provisoramente
17/10/2019 16:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 17:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 15:45

Recebidos os autos
24/09/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 15:44

Decisão interlocutória - indeferimento
24/09/2019 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/09/2019 15:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 15:33

Recebidos os autos
16/09/2019 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 15:33

Decisão interlocutória - indeferimento
14/09/2019 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/08/2019 11:01

Decorrido prazo de ACADEMIA ESPORTE TOTAL LTDA - ME em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 11:01

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES DE SOUZA em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 11:00

Decorrido prazo de MARIA ALDENIR DE PAULO FERNANDES em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 11:00

Decorrido prazo de SANDRO PISSINI & MARQUESINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 14:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2019.
08/08/2019 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 17:41

Expedição de Ato Ordinatório.
06/08/2019 17:41

Juntada de ato ordinatório
24/07/2019 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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