19/02/2024 21:26

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 21:26

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:31

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de FELIPE GOMES DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/01/2024.
26/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO.

TERMO INICIAL.

JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO.DECISÃO MANTIDA. 1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem conferindo interpretação conjunta do artigo 3º, §3º, do Decreto-Lei n. 911/1969, com o artigo 231, VI, do Código de Processo Civil, o qual estabelece que o marco inicial para a contagem do prazo de resposta do réu é a data da juntada do mandado de citação aos autos pelo Oficial de Justiça.

Isto porque, a liminar é concedida sem oitiva do devedor, fazendo-se necessária a realização de ato formal citatório como condição para o desenvolvimento válido e regular do processo.

Precedentes. 2.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
20/01/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:21

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AGRAVANTE) e não-provido
18/12/2023 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2023 11:51

Recebidos os autos
03/11/2023 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
25/10/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 24/10/2023 23:59.
28/09/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:19

Recebidos os autos
28/09/2023 13:19

Não Concedida a Medida Liminar
19/09/2023 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
14/09/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:24

Recebidos os autos
05/09/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/09/2023 16:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/09/2023 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/09/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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