11/06/2025 12:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2024 07:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/04/2024 17:21

Juntada de Certidão
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de M3A CURSOS LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ALVARO MOREIRA DOMINGUES JUNIOR em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0717572-53.2023.8.07.0000 RECORRENTE: EGA - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME RECORRIDO: AFONSO REIS DE AVELAR, ALVARO MOREIRA DOMINGUES JUNIOR, DEBORA DA SILVA DOMINGUES, LUCIANA PETICACIS DE AVELAR, M3A CURSOS LTDA - ME DECISÃO Considerando a afetação pelo Superior Tribunal de Justiça do REsp 1.955.539/SP (Tema 1.137), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos”, o recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
14/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:07

Recebidos os autos
07/03/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 11:07

Recebidos os autos
07/03/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 11:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1137)
26/02/2024 15:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/02/2024 15:16

Recebidos os autos
26/02/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 16:28

Juntada de Certidão
26/01/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:23

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717572-53.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME RECORRIDO: AFONSO REIS DE AVELAR, ALVARO MOREIRA DOMINGUES JUNIOR, DEBORA DA SILVA DOMINGUES, LUCIANA PETICACIS DE AVELAR, M3A CURSOS LTDA - ME CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) DEBORA DA SILVA DOMINGUES para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 22 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
22/01/2024 12:22

Juntada de Certidão
22/01/2024 12:22

Juntada de Certidão
22/01/2024 12:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/01/2024 16:18

Recebidos os autos
19/01/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/01/2024 17:25

Juntada de Petição de recurso especial
30/11/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:24

Publicado Ementa em 30/11/2023.
30/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2023 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 10:29

Expedição de Certidão.
17/11/2023 08:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/11/2023 17:47

Deliberado em Sessão - Retirado
10/11/2023 02:34

Decorrido prazo de M3A CURSOS LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/10/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:52

Recebidos os autos
30/10/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
27/10/2023 02:22

Decorrido prazo de ALVARO MOREIRA DOMINGUES JUNIOR em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:17

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 18:35

Expedição de Carta de guia.
17/10/2023 20:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2023 16:35

Recebidos os autos
05/10/2023 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
05/10/2023 12:57

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/09/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 21/09/2023.
21/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:09

Conhecido o recurso de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (AGRAVANTE) e não-provido
15/09/2023 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 13:26

Desentranhado o documento
08/09/2023 20:56

Recebidos os autos
08/09/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 14:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
05/09/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2023 16:21

Recebidos os autos
07/08/2023 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
04/08/2023 18:32

Juntada de Certidão
04/08/2023 05:12

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/07/2023 01:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/07/2023 12:42

Expedição de Mandado.
17/07/2023 12:42

Expedição de Mandado.
17/07/2023 12:41

Juntada de Certidão
13/07/2023 18:02

Juntada de Certidão
11/07/2023 00:07

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.
01/07/2023 06:43

Decorrido prazo de M3A CURSOS LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:24

Juntada de Certidão
22/06/2023 11:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/06/2023 11:08

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 09/06/2023.
08/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 14:58

Expedição de Mandado.
07/06/2023 14:57

Expedição de Mandado.
07/06/2023 14:54

Expedição de Ofício.
06/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:44

Recebidos os autos
06/06/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 17:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/06/2023 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
29/05/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:27

Recebidos os autos
11/05/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 19:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/05/2023 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/05/2023 17:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/05/2023 17:10

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:58

Desentranhado o documento
09/05/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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