02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0051569-90.2008.8.07.0001 RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: PAULA CRISTINA SIVELLI DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
28/08/2025 20:04

Recebidos os autos
28/08/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/07/2024 10:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/07/2024 13:35

Juntada de Certidão
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA SIVELLI em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA SIVELLI em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:23

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 02:27

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0051569-90.2008.8.07.0001 RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: PAULA CRISTINA SIVELLI DESPACHO Diante da não aceitação da proposta de acordo pela parte recorrida (ID nº54917363), mantenham-se suspensos os recursos constitucionais, consoante decisão de ID nº 29987868.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
22/01/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 22:25

Recebidos os autos
21/01/2024 22:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/01/2024 22:25

Recebidos os autos
21/01/2024 22:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/01/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/01/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/01/2024 13:23

Recebidos os autos
16/01/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/01/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 00:09

Recebidos os autos
11/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 00:09

Recebidos os autos
11/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 00:09

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 12:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/12/2023 12:27

Recebidos os autos
26/12/2023 17:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/12/2023 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/12/2023 17:42

Recebidos os autos
26/12/2023 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/12/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:01

Juntada de Certidão
13/07/2022 18:12

Juntada de Certidão
26/11/2021 00:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:23

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA SIVELLI em 17/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:05

Publicado Decisão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:49

Recebidos os autos
18/10/2021 16:49

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
18/10/2021 16:49

Recebidos os autos
18/10/2021 16:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
18/10/2021 16:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
18/10/2021 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/10/2021 11:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/10/2021 07:32

Recebidos os autos
18/10/2021 07:32

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
18/10/2021 07:32

Juntada de Certidão
17/10/2021 02:19

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA SIVELLI em 15/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:15

Publicado Certidão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 19:11

Juntada de Certidão
17/09/2021 19:00

Recebidos os autos
17/09/2021 19:00

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para COREC - (em grau de recurso)
17/09/2021 19:00

Expedição de Certidão.
16/09/2021 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 21:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/09/2021 21:11

Juntada de Petição de recurso especial
25/08/2021 02:17

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA SIVELLI em 24/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:29

Publicado Ementa em 17/08/2021.
16/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 12:04

Recebidos os autos
05/08/2021 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2021 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2021 02:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2021 12:00

Recebidos os autos
07/06/2021 16:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
07/06/2021 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
04/06/2021 11:55

Recebidos os autos
24/05/2021 21:59

Deliberado em Sessão - Retirado
30/04/2021 02:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 09:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2021 14:23

Recebidos os autos
29/03/2021 17:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
24/03/2021 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
23/03/2021 02:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:17

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA SIVELLI em 17/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:15

Publicado Despacho em 10/03/2021.
10/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
07/03/2021 01:33

Recebidos os autos
07/03/2021 01:33

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 15:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
04/03/2021 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
03/03/2021 02:18

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA SIVELLI em 02/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 16:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/02/2021 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2021 02:22

Publicado Ementa em 23/02/2021.
22/02/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 15:31

Recebidos os autos
11/02/2021 17:29

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
11/02/2021 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2021 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/02/2021 23:59:59.
04/12/2020 02:23

Publicado Decisão em 04/12/2020.
03/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 10:55

Recebidos os autos
01/12/2020 10:55

Indefiro
01/12/2020 10:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira
27/11/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2020 12:45

Recebidos os autos
10/11/2020 18:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
05/11/2020 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
05/11/2020 15:42

Juntada de Certidão
27/08/2019 18:19

Juntada de Certidão
27/08/2019 18:16

Juntada de Certidão
24/06/2019 15:14

Recebidos os autos
24/06/2019 15:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 887)
24/06/2019 14:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
24/06/2019 10:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
24/06/2019 10:02

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA SIVELLI - CPF: *34.***.*87-73 (APELADO) em 19/06/2019.
24/06/2019 10:02

Juntada de Certidão
20/06/2019 02:29

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA SIVELLI em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 02:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 02:16

Publicado Certidão em 29/05/2019.
28/05/2019 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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