02/07/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 18:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:21

Expedição de Ofício.
30/06/2025 16:28

Recebidos os autos
30/06/2025 16:27

Transitado em Julgado em 30/06/2025
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIELA SILVA LISBOA em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:24

Recebidos os autos
16/06/2025 16:24

Negado monocraticamente o provimento do recurso
16/06/2025 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1267
06/06/2024 08:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DANIELA SILVA LISBOA em 08/02/2024 23:59.
24/01/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0733528-12.2023.8.07.0000 RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RECORRIDO: DANIELA SILVA LISBOA DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.450.100 (Tema 1.267), com a finalidade de uniformizar o entendimento acerca da “Constitucionalidade da concessão de indulto natalino, nos moldes previstos no art. 5º, caput e parágrafo único, do Decreto Presidencial 11.302/2022, às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos”, o presente recurso extraordinário deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029
22/01/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 22:27

Recebidos os autos
21/01/2024 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/01/2024 22:27

Recebidos os autos
21/01/2024 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/01/2024 22:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1267)
17/01/2024 11:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/01/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/01/2024 07:51

Recebidos os autos
17/01/2024 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/01/2024 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
12/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 09:17

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:36

Recebidos os autos
04/12/2023 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 16:36

Recebidos os autos
04/12/2023 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DANIELA SILVA LISBOA em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/11/2023 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/11/2023 10:21

Recebidos os autos
24/11/2023 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 19:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 22:05

Juntada de Certidão
21/11/2023 22:04

Juntada de Certidão
21/11/2023 22:03

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
21/11/2023 14:52

Recebidos os autos
21/11/2023 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de DANIELA SILVA LISBOA em 20/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 31/10/2023.
31/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 12:14

Expedição de Ofício.
27/10/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:51

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVANTE) e não-provido
26/10/2023 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2023 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 11:10

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2023 17:16

Recebidos os autos
11/09/2023 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
08/09/2023 22:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/08/2023 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/08/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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