08/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:50

Expedição de Petição.
08/04/2025 14:50

Expedição de Petição.
02/10/2024 18:33

Recebidos os autos
02/10/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:06

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:52

Recebidos os autos
20/06/2024 15:52

Indeferido o pedido de AR ETIQUETAS E GRAFICA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-89 (EXECUTADO), ALESSANDRO DE SOUSA MATOS - CPF: *07.***.*70-15 (EXECUTADO)
11/01/2024 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:55

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0068666-90.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AR ETIQUETAS E GRAFICA LTDA - ME, ALESSANDRO DE SOUSA MATOS DECISÃO Indefiro o pedido de suspensão nos termos da petição retro, por ausência de previsão legal.

Concedo o prazo suplementar de 30 dias para que a parte exequente efetue as diligências descritas na petição retro.

Regularize o réu ALESSANDRO DE SOUSA MATOS sua representação processual, juntando procuração ao feito, em 15 dias.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:06

Recebidos os autos
18/09/2023 13:06

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
14/02/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/11/2022 23:00

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:13

Processo Desarquivado
19/10/2022 10:13

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2021 19:53

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 12:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUSA MATOS em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de AR ETIQUETAS E GRAFICA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0068666-90.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AR ETIQUETAS E GRAFICA LTDA - ME, ALESSANDRO DE SOUSA MATOS DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relato.

DECIDO.

O art. 1º do Provimento 13/2012 c/c o art. 2º do Provimento 54/2021, da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, determina o arquivamento das ações de execução fiscal cujo valor seja igual ou inferior a 7.889,24 (sete mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), sem baixa na Distribuição.

Considerando que o valor da causa atribuído ao presente executivo fiscal observa o limite acima mencionado, não havendo constrição patrimonial e/ou exceção de pré-executividade pendentes de análise, indefiro, por ora, eventuais requerimentos das partes e determino o arquivamento provisório do processo.

Advirta-se que o § 1º do art. 1º do Provimento 13/2012 prevê o restabelecimento da execução quando solicitado pelas partes.

Embora o provimento nada diga a respeito da prescrição, é consabido que o art. 40, § 4º, da LEF, dispõe que, decorrido o prazo prescricional da decisão que ordenar o arquivamento, poderá o juiz reconhecer a prescrição intercorrente.

Referida regra complementa o caput do art. 40, mas tem força normativa suficiente para ser aplicada em outros casos de arquivamento da execução fiscal, como o presente, em homenagem aos princípios constitucionais da duração razoável do processo e da segurança jurídica, de modo a impedir a eternização da demanda e a permanente sujeição do devedor à ação da Fazenda Pública, assim como ao princípio do resultado, disposto no art. 797 do CPC, donde se depreende a incompatibilidade da paralisação da execução com a sua realização em proveito do exequente.

Essa é a razão de o § 1º do art. 1º do Provimento 13/2012 dever ser interpretado em conjunto com o § 4º do art. 40 da LEF, a fim de estabelecer a data desta decisão como termo inicial de contagem do prazo prescricional.

Intime(m)-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/03/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 21:09

Recebidos os autos
16/10/2020 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/10/2020 19:06

Expedição de Certidão.
08/10/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 09:22

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 28/09/2020.
26/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 16:35

Juntada de Certidão
09/07/2020 14:33

Recebidos os autos
09/07/2020 14:33

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2020 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/07/2020 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 10:51

Recebidos os autos
01/07/2020 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/06/2020 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/06/2020 14:59

Expedição de Certidão.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUSA MATOS em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de AR ETIQUETAS E GRAFICA LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de AR ETIQUETAS E GRAFICA LTDA - ME em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SOUSA MATOS em 09/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 14:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 11:44

Juntada de Certidão
01/06/2020 02:26

Publicado Certidão em 01/06/2020.
01/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 01/06/2020.
01/06/2020 02:26

Publicado Certidão em 01/06/2020.
01/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 01/06/2020.
29/05/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 10:01

Juntada de Certidão
25/05/2020 09:57

Juntada de Certidão
19/05/2020 13:52

Recebidos os autos
19/05/2020 13:52

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2020.
19/05/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2020.
18/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/05/2020 12:12

Juntada de Certidão
14/04/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2020 17:00

Recebidos os autos
09/04/2020 17:00

Decisão interlocutória - indeferimento
23/09/2019 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/09/2019 16:43

Juntada de Petição de impugnação
12/09/2019 09:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 09:55

Expedição de Certidão.
12/09/2019 09:55

Juntada de Certidão
11/09/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
18/01/2019 08:44

Juntada de Certidão
22/11/2018 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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