16/10/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 12:45

Transitado em Julgado em 05/09/2024
20/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 16/08/2024.
15/08/2024 07:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
13/08/2024 22:17

Recebidos os autos
13/08/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 22:17

Homologada a Transação
07/08/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/08/2024 11:28

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
31/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705631-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARILIA SERRA RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: BALDO SCARPELLINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DAIANE NASCIMENTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Este juízo já efetuou pesquisas em todos os sistemas disponíveis, tendo, inclusive, a exequente demonstrado a ausência de apresentação de Declaração de IRPF pela executada.

Desse modo, a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego não gerarão nenhum resultado prático para o pagamento do débito, porquanto não constam informações de eventual órgão empregador da devedora ante a inexistência de relação empregatícia.

Logo, a realização dessa diligência somente geraria sobrecarga aos trabalhos desta vara e do Ministério do Trabalho e Emprego, sem nenhum sucesso para este cumprimento de sentença.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da exequente.

Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora e apresentar planilha atualizada do débito, que deverá observar o art. 524 do CPC, no prazo de 15 dias.

Saliento que não sendo encontrados bens do devedor, o feito será suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do inciso III, do art. 921 do CPC, sem óbice a que seja retornada a tramitação, tão logo indicados pelo exequente bens passíveis de constrição judicial.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
28/07/2024 23:07

Recebidos os autos
28/07/2024 23:07

Outras decisões
23/07/2024 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 07:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705631-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARILIA SERRA RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: BALDO SCARPELLINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DAIANE NASCIMENTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, INTIMO a executada para manifestação acerca do pedido de penhora salarial, bem como para que apresente comprovante atualizado de renda, de modo a ser analisada a viabilidade de penhora pretendida, no prazo de 15 dias.

Para a análise do pedido de consulta às declarações de imposto de renda da devedora, INTIMO a parte exequente a comprovar, no prazo de 15 dias, mediante o CPF da parte executada, pelo site da Receita Federal, no item "Consulta Restituições IRPF", ou mesmo com opção de consulta por meio de aplicativo disponível para Android e iOS, acessível a toda e qualquer pessoa da sociedade, inclusive à parte exequente e a seus advogados, que o(s) devedor(es) apresentou(aram) Declaração de Imposto de Renda nos últimos três anos, e assim demonstrar a utilidade da consulta.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
27/06/2024 15:12

Recebidos os autos
27/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:12

Outras decisões
19/06/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/06/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:14

Recebidos os autos
20/05/2024 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/04/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/04/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/04/2024 10:25

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/04/2024 10:25

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/04/2024 10:05

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/04/2024 10:05

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/04/2024 10:55

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/04/2024 10:48

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/04/2024 10:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
04/04/2024 19:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/04/2024 19:11

Recebidos os autos
02/04/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/04/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705631-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARILIA SERRA RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: BALDO SCARPELLINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DAIANE NASCIMENTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença, no bojo do qual, vislumbrando frustrada a execução, postulou o exequente a expedição de ofício judicial com vistas à consulta ao Instituto Nacional do Seguro Social – IINSS, objetivando saber se a executado possui vínculo forma de trabalho.

Importante destacar que foram realizadas as pesquisas de bens nos sistemas à disposição do Juízo, e que não pode o credor transferir ao Judiciário ônus seu de buscar bens do devedor livres e desembaraçados e indicá-los à penhora, para a satisfação de seu crédito.

Assim, não vejo necessidade nem utilidade na expedição de ofício ao INSS, haja vista a ausência de qualquer elemento que indique a efetividade da medida no caso concreto.

Acerca do tema, confira-se julgado realizado pela 7ª Turma do E.

TJDFT, a seguir ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS.

CNIS.

OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE VÍNCULO TRABALHISTA. ÔNUS DA PARTE CREDORA.

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE JUSTIFIQUEM A EFETIVIDADE DA MEDIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de expedição de ofício ao INSS, para requisição de informações de vínculos empregatícios dos executados na base do CNIS. 2.

O pedido de expedição de ofício ao INSS com a finalidade de obter informações na base do CNIS, a fim de viabilizar possível penhora parcial de valores percebidos de remuneração, deve vir acompanhado de indícios de que os devedores mantêm relacionamento com a aludida instituição. 3.

A não localização de bens do executado, mesmo após esgotadas as pesquisas por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, não justifica a realização de diligências que se afigurem desprovidas de efetividade para satisfação do crédito exequendo. 4.

Destaca-se que a parte exequente, mesmo depois de todas as diligências conduzidas pelo Juízo de origem, não comprovou a realização de suas próprias buscas, ao menos para apresentar início de prova da eventual existência de ativos penhoráveis, não sendo proporcional a expedição dos ofícios pretendida pelo recorrente. 5.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1789792, 07349346820238070000, Relator: SANDRA REVES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 22/11/2023, publicado no DJE: 5/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID 187528780.

FACULTO à parte exequente a indicação de bens penhoráveis ou providências outras que repute pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias.

No silêncio, o curso do feito será suspenso, observados os parâmetros inscritos no art. 921, § 3º, do CPC.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
04/03/2024 09:14

Recebidos os autos
04/03/2024 09:14

Indeferido o pedido de MARILIA SERRA RIBEIRO - CPF: *07.***.*76-27 (EXEQUENTE)
23/02/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/02/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705631-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARILIA SERRA RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: BALDO SCARPELLINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DAIANE NASCIMENTO DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada sobre a transferência de valores em seu favor.

Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação, concedido ao credor na Decisão de ID 184579733.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 12:23:32.

ANALICE FERREIRA GALVAO Estagiário Cartório
08/02/2024 12:24

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:39

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:39

Juntada de Alvará de levantamento
01/02/2024 09:59

Juntada de Certidão
29/01/2024 02:59

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705631-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARILIA SERRA RIBEIRO EXECUTADO: DAIANE NASCIMENTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Libere-se à exequente os valores bloqueados via Sisbajud (ID 173698771) – dados bancários em ID 184315074.

Promovo a consulta SNIPER em nome da executada, cujo resultado foi infrutífero – protocolo anexo.

Promova a credora o andamento respectivo, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito (art. 921, § 1º, do CPC), ante a ausência de bens do devedor passíveis de constrição, por não ser razoável a manutenção do feito na contabilidade de processos em tramitação neste juízo se, de fato, isso não corresponde à realidade.

Saliento que para obstar a suspensão do feito não será suficiente a formulação de novo pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, por ser necessária indicação de forma clara e objetiva de providência (ainda não realizada nos autos) apta a garantir a satisfação do débito.

Destaco, ainda, que a suspensão dos autos não importará em baixa do nome do devedor do Cartório de Distribuição, nem no pagamento de custas, e que, após o prazo da prescrição, caberá à parte executada solicitar a baixa na distribuição, com a obrigação do(s) devedor (es) de pagar as custas finais do processo, ante o princípio da causalidade.

Intimem-se.

VÍVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente*
25/01/2024 13:31

Recebidos os autos
25/01/2024 13:31

Outras decisões
23/01/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/01/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:00

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 11:16

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 18:30

Recebidos os autos
29/09/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/09/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/09/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/09/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/09/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/09/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/08/2023 09:56

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/08/2023 15:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/08/2023 22:31

Recebidos os autos
17/08/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/08/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:47

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 06:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:12

Recebidos os autos
04/08/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:12

Outras decisões
03/08/2023 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/08/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 07:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:15

Recebidos os autos
19/07/2023 10:15

Deferido em parte o pedido de MARILIA SERRA RIBEIRO - CPF: *07.***.*76-27 (EXEQUENTE)
14/07/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/07/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 23:29

Recebidos os autos
28/06/2023 23:29

Deferido o pedido de MARILIA SERRA RIBEIRO - CPF: *07.***.*76-27 (EXEQUENTE).
12/06/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/06/2023 07:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/06/2023 22:58

Recebidos os autos
08/06/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 22:58

Outras decisões
07/06/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/06/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 22:23

Expedição de Certidão.
26/05/2023 01:03

Decorrido prazo de DAIANE NASCIMENTO DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
09/03/2023 00:17

Publicado Edital em 09/03/2023.
08/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:43

Expedição de Edital.
28/02/2023 11:07

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 14:06

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2023 17:48

Recebidos os autos
23/02/2023 17:48

Outras decisões
16/02/2023 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/02/2023 22:45

Transitado em Julgado em 16/02/2023
16/02/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 03:16

Decorrido prazo de MARILIA SERRA RIBEIRO em 31/01/2023 23:59.
05/12/2022 01:14

Publicado Sentença em 05/12/2022.
02/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2022 18:16

Recebidos os autos
30/11/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:16

Julgado procedente o pedido
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2022 14:29

Juntada de Certidão
08/11/2022 10:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/11/2022 10:25

Expedição de Certidão.
07/11/2022 19:55

Recebidos os autos
07/11/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 19:55

Outras decisões
07/11/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/11/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 07:37

Expedição de Certidão.
10/10/2022 06:58

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 09:44

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DAIANE NASCIMENTO DA SILVA em 06/10/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:27

Publicado Edital em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
14/08/2022 09:31

Expedição de Edital.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 18:03

Recebidos os autos
08/08/2022 18:03

Deferido o pedido de
08/08/2022 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/08/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:12

Publicado Certidão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 16:14

Juntada de Certidão
10/02/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
05/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022
03/01/2022 18:29

Expedição de Certidão.
22/09/2021 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2021 21:53

Juntada de Certidão
09/09/2021 19:04

Expedição de Carta.
09/09/2021 17:19

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 14:15

Expedição de Mandado.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 10:56

Recebidos os autos
03/09/2021 10:56

Deferido o pedido de MARILIA SERRA RIBEIRO - CPF: *07.***.*76-27 (AUTOR)
01/09/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/09/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 23:42

Expedição de Certidão.
04/08/2021 17:22

Recebidos os autos
04/08/2021 17:21

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/08/2021 13:35

Expedição de Certidão.
04/08/2021 09:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2021 09:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2021 11:12

Expedição de Mandado.
13/07/2021 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2021 11:07

Expedição de Mandado.
12/07/2021 16:27

Recebidos os autos
12/07/2021 16:27

Deferido o pedido de MARILIA SERRA RIBEIRO - CPF: *07.***.*76-27 (AUTOR)
08/07/2021 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/07/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 16:43

Recebidos os autos
22/06/2021 16:43

Outras decisões
14/06/2021 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/06/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:56

Publicado Certidão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 23:02

Expedição de Certidão.
31/05/2021 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2021 21:10

Expedição de Certidão.
25/05/2021 21:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de MARILIA SERRA RIBEIRO em 23/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 18:13

Expedição de Certidão.
03/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
02/03/2021 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 11:09

Recebidos os autos
01/03/2021 11:09

Decisão interlocutória - recebido
26/02/2021 14:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2021 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/02/2021 21:28

Expedição de Certidão.
24/02/2021 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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