TJDFT - 0730806-64.2021.8.07.0003

1ª instância - 2ª Vara Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

LAERCIO DO CARMO

CPF *74.***.*85-63

Advogados

DAVIA BETHANIA PEREIRA SOUZA

OAB: 33115/DF

CPF *60.***.*11-00

HELDER AMORIM DO CARMO

OAB: 65753/DF

CPF *57.***.*18-21

Polo Passivo

Partes

OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

CNPJ: 13.197.254/0003-55

Advogados

CASSIUS FERREIRA MORAES

OAB: 19582/GO

CPF *10.***.*62-72

VITOR CARVALHO PORTO

OAB: 27291/DF

CPF *64.***.*70-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 07:49

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2025 03:19

    Decorrido prazo de OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A em 27/06/2025 23:59.

  • 18/06/2025 02:34

    Publicado Certidão em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 13/06/2025 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 19:46

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 19:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

  • 02/06/2025 10:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 02/06/2025 10:27

    Transitado em Julgado em 30/05/2025

  • 30/05/2025 03:12

    Decorrido prazo de OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A em 29/05/2025 23:59.

  • 30/05/2025 03:12

    Decorrido prazo de LAERCIO DO CARMO em 29/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 09:46

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 09:46

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 13/05/2025 02:37

    Publicado Despacho em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 09/05/2025 10:59

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 02:30

    Publicado Sentença em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 06/05/2025 18:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 06/05/2025 13:52

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 13:47

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 13:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/05/2025 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 01/05/2025 03:24

    Decorrido prazo de LAERCIO DO CARMO em 30/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 02:28

    Publicado Despacho em 22/04/2025.

  • 16/04/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 11/04/2025 14:25

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 10/04/2025 10:38

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 10:38

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 10/04/2025 03:04

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 02:36

    Publicado Decisão em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 28/03/2025 07:45

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 07:45

    Deferido o pedido de LAERCIO DO CARMO - CPF: *74.***.*85-63 (EXEQUENTE).

  • 27/03/2025 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 27/03/2025 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 03:17

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 02:29

    Publicado Decisão em 06/03/2025.

  • 07/03/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 28/02/2025 09:11

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 09:11

    Deferido o pedido de LAERCIO DO CARMO - CPF: *74.***.*85-63 (EXEQUENTE).

  • 27/02/2025 13:24

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/02/2025 19:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 25/02/2025 02:38

    Decorrido prazo de OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A em 24/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 02:27

    Publicado Certidão em 17/02/2025.

  • 15/02/2025 17:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 12/02/2025 16:44

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2025 15:07

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0730806-64.2021.8.07.0003 AGRAVANTE: ÓTIMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A AGRAVADO: LAÉRCIO DO CARMO DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ÓTIMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte embargante para se manifestar acerca da preliminar de não conhecimento dos aclaratórios suscitada nas contrarrazões de ID 54196944.

    Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

  • 12/07/2023 14:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/07/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/06/2023 00:32

    Publicado Certidão em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 16:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/05/2023 07:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 00:21

    Publicado Sentença em 15/05/2023.

  • 13/05/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 11/05/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 08:52

    Julgado procedente o pedido

  • 27/04/2023 14:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 25/04/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 11:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 19/04/2023 15:21

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/04/2023 17:29

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/04/2023 11:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/03/2023 17:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2023 16:30, 2ª Vara Cível de Ceilândia.

  • 31/03/2023 17:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/03/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 00:21

    Publicado Certidão em 31/03/2023.

  • 30/03/2023 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 28/03/2023 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 16:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2023 16:30, 2ª Vara Cível de Ceilândia.

  • 27/10/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 09:08

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 09:08

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/10/2022 16:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 14/10/2022 00:15

    Decorrido prazo de LAERCIO DO CARMO em 13/10/2022 23:59:59.

  • 14/10/2022 00:15

    Decorrido prazo de OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A em 13/10/2022 23:59:59.

  • 21/09/2022 08:13

    Publicado Decisão em 21/09/2022.

  • 20/09/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 15/09/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 16:20

    Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração

  • 05/09/2022 08:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 10/08/2022 03:13

    Decorrido prazo de LAERCIO DO CARMO em 09/08/2022 23:59:59.

  • 26/07/2022 00:47

    Publicado Decisão em 26/07/2022.

  • 25/07/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 22/07/2022 09:39

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 09:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/07/2022 09:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 15/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de LAERCIO DO CARMO em 14/07/2022 23:59:59.

  • 07/07/2022 00:22

    Publicado Certidão em 07/07/2022.

  • 06/07/2022 19:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 05/07/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 00:56

    Decorrido prazo de OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A em 04/07/2022 23:59:59.

  • 08/06/2022 11:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/06/2022 00:10

    Publicado Decisão em 03/06/2022.

  • 02/06/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 01/06/2022 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 09:30

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 09:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/05/2022 10:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 18/05/2022 00:38

    Decorrido prazo de LAERCIO DO CARMO em 17/05/2022 23:59:59.

  • 13/05/2022 15:40

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 10/05/2022 02:35

    Publicado Certidão em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 05/05/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 23:34

    Juntada de Petição de réplica

  • 28/04/2022 00:32

    Decorrido prazo de OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A em 27/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 00:22

    Publicado Certidão em 07/04/2022.

  • 06/04/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 04/04/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 18:39

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 31/03/2022 18:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia

  • 31/03/2022 18:39

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 31/03/2022 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 00:31

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 00:31

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 26/01/2022 16:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/12/2021 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2021 10:01

    Publicado Certidão em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 25/11/2021 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2021 08:39

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 23/11/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 12:08

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/11/2021 09:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 22/11/2021 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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