25/06/2024 20:43

Arquivado Provisoramente
25/06/2024 17:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/06/2024 17:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
15/04/2024 15:26

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:57

Decorrido prazo de ADEMAR PACHECO DE LIMA em 03/04/2024 23:59.
20/02/2024 03:14

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:32

Recebidos os autos
16/02/2024 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
05/02/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2024 04:04

Decorrido prazo de ADEMAR PACHECO DE LIMA em 01/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:29

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:46

Transitado em Julgado em 08/12/2023
11/12/2023 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/12/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:41

Decorrido prazo de ADEMAR PACHECO DE LIMA em 30/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 19:48

Recebidos os autos
14/11/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:48

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 19:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/09/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 18:55

Recebidos os autos
01/09/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:55

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
28/08/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/08/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:15

Expedição de Certidão.
25/07/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 24/07/2023.
21/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727899-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADEMAR PACHECO DE LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O A parte autora requer o pagamento da diferença da licença prêmio convertida em pecúnia, pois a parte ré calculou o referido benefício com base na última remuneração da parte requerente, porém desconsiderando a inclusão de verbas obrigatórias na base de cálculo, bem como deixou de pagar quantia reconhecida.

Postula, ainda, pelo provimento jurisdicional no sentido de determinar ao Distrito Federal o pagamento da atualização monetária do valor pago em atraso referente à licença prêmio convertida em pecúnia.

A inicial narra que "autor tinha ao todo 11 (onze) meses de licença-prêmio não fruídas (doc. 04), tendo a Administração Pública, ao realizar a conversão da licença prêmio em pecúnia, apurado a quantia R$ 101.764,63 (doc. 05), cujo valor foi dividido em 36 parcelas de R$ 2.826,80, conforme fichas financeiras do período".

No entanto, as fichas financeiras citadas demonstram que a quantia apurada pela administração foi de 54.100,83, pago em parcelas de R$ 2.000,00, valor consideravelmente inferior ao informado na inicial.

Assim, intime-se a parte autora para esclarecer os cálculos apresentados, bem como alterar os valores demandados na presente ação judicial, se o caso.

Com a resposta, dê-se nova vista ao requerido, no prazo de 15 dias.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
19/07/2023 20:05

Recebidos os autos
19/07/2023 20:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/07/2023 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/07/2023 19:43

Juntada de Petição de réplica
12/07/2023 17:48

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:46

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 01:11

Decorrido prazo de ADEMAR PACHECO DE LIMA em 19/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:23

Recebidos os autos
24/05/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:23

Outras decisões
24/05/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/05/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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