08/07/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 13:00

Transitado em Julgado em 10/06/2024
08/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
08/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 07:54

Recebidos os autos
04/07/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:23

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
20/06/2024 18:21

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES CORDEIRO - CPF: *13.***.*28-20 (INVENTARIADO(A)) em 10/06/2024.
18/06/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 02:41

Decorrido prazo de MARCIO FURTADO CORDEIRO JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:41

Decorrido prazo de EMMANUELA ALVES CORDEIRO em 10/06/2024 23:59.
28/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:14

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:38

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:48

Recebidos os autos
13/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:48

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
26/03/2024 04:10

Decorrido prazo de EMMANUELA ALVES CORDEIRO em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:43

Recebidos os autos
06/03/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
29/02/2024 03:35

Decorrido prazo de EMMANUELA ALVES CORDEIRO em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0707108-41.2022.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 03 de 10 de agosto de 2023, deste Juízo, fica a inventariante intimada a se manifestar acerca da petição de id. 186463351 (documento datado e assinado digitalmente) CLARISSA AGUIAR SILVA Servidor Geral
16/02/2024 22:04

Expedição de Certidão.
11/02/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de EMMANUELA ALVES CORDEIRO em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:43

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 21:04

Recebidos os autos
11/12/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
22/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:47

Recebidos os autos
20/11/2023 13:47

Deferido em parte o pedido de EMMANUELA ALVES CORDEIRO - CPF: *64.***.*40-47 (INVENTARIANTE)
07/11/2023 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/11/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
19/10/2023 11:39

Decorrido prazo de EMMANUELA ALVES CORDEIRO em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 18:26

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:34

Expedição de Certidão.
15/09/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707108-41.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: EMMANUELA ALVES CORDEIRO HERDEIRO: MARCIO FURTADO CORDEIRO JUNIOR INVENTARIADO(A): ANA PAULA ALVES CORDEIRO, MARCIO FURTADO CORDEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Deliberações iniciais: possibilidade de partilha de eventuais direitos incidentes sobre o bem.

Verifica-se que o único bem a partilhar encontra-se, atualmente, registrado em nome da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP (Id. 166310067).

A parte inventariante requereu a partilha de eventuais direitos relativos ao bem, bem como a autorização para alienação do imóvel visando o pagamento de despesas do inventário (Id. 167716480).

Inicialmente, esclarece-se quanto à possibilidade de inclusão dos eventuais direitos relativos a bens imóveis em ação de inventário mediante a juntada de documento de cessão de direitos, ressalvado o direito de terceiros.

A parte inventariante juntou, aos autos, instrumento particular de cessão de direitos relativo ao bem imóvel em favor da falecida (Id. 167740896).

Ademais, verifica-se da certidão de óbito, que ambos os genitores da inventariante residiam no imóvel em questão (Id. 122894608).

Registra-se, ainda, que o irmão da inventariante reside, atualmente, no imóvel, local de sua citação (Id. 131551409).

Dessa forma, defiro a inclusão dos eventuais direitos relativos ao bem. - Autorização para venda dos eventuais direitos sobre o imóvel.

No caso em exame, conforme já esclarecido, o bem imóvel encontra-se, atualmente, registrado em nome da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP (Id. 166310067).

Dessa forma, em que pese a possibilidade de partilha dos eventuais direitos relativos ao imóvel, cuida-se de bem que não se encontra registrado em nome da parte da falecida, a ensejar o deferimento para sua alienação.

Nessa esteira, diante da ausência de prova do direito individualizado por cada herdeiro, a trazer, portanto, a probabilidade do direito pleiteado, o indeferimento do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, indefiro o pleito. - Deliberações finais.

Intime-se a parte inventariante para juntar esboço de partilha, com a qualificação completa do(a)(s) eventual meeiro(a)(s), do(a)(s) herdeiro(a)(s), da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro(a) (fração ou porcentagem), bem como a discriminação de todos os bens que compõem o acervo sucessório, inclusive dos valores encontrados via SISBAJUD, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção.

Deverá, na oportunidade, indicar os Ids. em que se encontram inseridos os documentos que comprovem a existência e titularidade dos bens, ressaltando que a ausência de documentação ensejará a exclusão do bem da partilha.

Apresentado o esboço de partilha, encaminhem-se os autos à Fazenda Pública do Distrito Federal, para verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
29/08/2023 07:37

Recebidos os autos
29/08/2023 07:37

Deferido em parte o pedido de EMMANUELA ALVES CORDEIRO - CPF: *64.***.*40-47 (INVENTARIANTE)
14/08/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/08/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707108-41.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: EMMANUELA ALVES CORDEIRO HERDEIRO: MARCIO FURTADO CORDEIRO JUNIOR INVENTARIADO(A): ANA PAULA ALVES CORDEIRO, MARCIO FURTADO CORDEIRO DESPACHO Intime-se a parte inventariante para se manifestar acerca da resposta de ofício (Id. 165565494), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
19/07/2023 00:47

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 18:04

Recebidos os autos
18/07/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
18/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:00

Recebidos os autos
14/07/2023 13:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
10/07/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 13:41

Recebidos os autos
14/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:41

Deferido em parte o pedido de EMMANUELA ALVES CORDEIRO - CPF: *64.***.*40-47 (INVENTARIANTE)
09/06/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
31/05/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
28/04/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 18:59

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 18:58

Desentranhado o documento
24/04/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:28

Juntada de Certidão
21/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 11:24

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:41

Recebidos os autos
19/10/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/10/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 14:23

Expedição de Certidão.
05/10/2022 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCIO FURTADO CORDEIRO JUNIOR em 15/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 16:36

Expedição de Mandado.
08/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 08/09/2022.
08/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 07:30

Recebidos os autos
05/09/2022 07:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de MARCIO FURTADO CORDEIRO JUNIOR em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 21:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/08/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Despacho em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 13:44

Recebidos os autos
18/07/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/06/2022 23:58

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 18:53

Expedição de Mandado.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 19:20

Expedição de Certidão.
26/05/2022 16:21

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
26/05/2022 13:53

Recebidos os autos
26/05/2022 13:53

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 18:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 17:44

Recebidos os autos
10/05/2022 17:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/05/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/05/2022 14:22

Juntada de Certidão
28/04/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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