03/07/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 14:42

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de JESSICA RAYANE MATOS MONTEIRO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DHERFERSON DIAS MONTEIRO em 01/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de HORACIO SERPA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de NUBIA REGINA NASCIMENTO FRAZAO SILVA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS NASCIMENTO FRAZAO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de BENTO NONATO FRAZAO em 27/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:40

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 18:21

Recebidos os autos
03/06/2025 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de HORACIO SERPA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de NUBIA REGINA NASCIMENTO FRAZAO SILVA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS NASCIMENTO FRAZAO em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de BENTO NONATO FRAZAO em 12/05/2025 23:59.
11/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de JESSICA RAYANE MATOS MONTEIRO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DHERFERSON DIAS MONTEIRO em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 09:19

Recebidos os autos
20/03/2025 09:19

Recebida a emenda à inicial
20/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 21:11

Recebidos os autos
17/03/2025 21:11

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
10/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 19:36

Recebidos os autos
02/08/2024 19:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
01/08/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 17:21

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DHERFERSON DIAS MONTEIRO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:21

Decorrido prazo de JESSICA RAYANE MATOS MONTEIRO em 30/07/2024 23:59.
17/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:35

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 03:35

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 03:35

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 03:35

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 03:35

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 03:35

Publicado Sentença em 09/07/2024.
08/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ao ID´s 202544099 e 202632982 para que produza seus jurídicos efeitos, cujos termos passam a fazer parte integrante desta decisão.

Isto posto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto no art. 513 c/c Inciso II, do Art. 924 do CPC.

O réu arcará com as custas finais do processo, se houver.

Sem condenação em honorários de advogado.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
04/07/2024 14:02

Recebidos os autos
04/07/2024 14:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/07/2024 11:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/07/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:22

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 13:20

Classe retificada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 07:54

Recebidos os autos
11/06/2024 07:54

Outras decisões
07/06/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/06/2024 16:03

Transitado em Julgado em 04/06/2024
07/06/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:30

Decorrido prazo de JESSICA RAYANE MATOS MONTEIRO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:30

Decorrido prazo de DHERFERSON DIAS MONTEIRO em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:38

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS NASCIMENTO FRAZAO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:38

Decorrido prazo de HORACIO SERPA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:37

Decorrido prazo de NUBIA REGINA NASCIMENTO FRAZAO SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:37

Decorrido prazo de BENTO NONATO FRAZAO em 03/06/2024 23:59.
10/05/2024 02:51

Publicado Sentença em 10/05/2024.
10/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 15:28

Recebidos os autos
07/05/2024 15:28

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/08/2023 14:55

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:42

Decorrido prazo de DHERFERSON DIAS MONTEIRO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:42

Decorrido prazo de JESSICA RAYANE MATOS MONTEIRO em 17/08/2023 23:59.
27/07/2023 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 09:22

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704174-27.2023.8.07.0004 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: DHERFERSON DIAS MONTEIRO, JESSICA RAYANE MATOS MONTEIRO REQUERIDO: BENTO NONATO FRAZAO, MARIA DOS REMEDIOS NASCIMENTO FRAZAO, NUBIA REGINA NASCIMENTO FRAZAO SILVA, HORACIO SERPA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, eis que ausente a probabilidade do direito (CPC, art. 300).

Isso porque já em curso, desde 17/07/2023, diligência de imissão dos autores na posse do bem, a qual foi conferido regime de prioridade, sendo certo que neste momento já pode inclusive ter sido cumprida.

De se ver que a parte autora pode contactar o posto de mandados do Fórum para fins de agilizar o cumprimento da imissão e organizar os meios necessários.

Note a parte autora que com o cumprimento da imissão na posse, não há mais que se falar na possibilidade de depredação do imóvel, ao que a fixação de multa por si só não impediria eventual intento dos requeridos, ainda mais considerando a imissão já em curso.

Motivo a mais para o indeferimento do pleito é que não apresentaram os autores fotos do imóvel anteriores, bem como fotos atuais nítidas, para fins de comprovação da suposta depredação ou realização de obra, o que não conferem certeza nas informações apresentadas.

De mais a mais, eventuais prejuízos podem ser pleiteados em ação futura ou mesmo em sede de perdas e danos em cumprimento de sentença, se couber.

Por fim, a despeito do indeferimento, determino à Secretaria que contacte o posto de mandados do Fórum, para fins de verificar qual o andamento da imissão em curso, bem como para solicitar agilidade no cumprimento, diante do receito externado pela parte autora.

Feito e preclusa esta decisão, certifique o ocorrido e retornem os autos conclusos para julgamento.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
20/07/2023 17:41

Recebidos os autos
20/07/2023 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2023 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/07/2023 17:04

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
18/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 18:00

Expedição de Mandado.
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704174-27.2023.8.07.0004 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: DHERFERSON DIAS MONTEIRO, JESSICA RAYANE MATOS MONTEIRO REQUERIDO: BENTO NONATO FRAZAO, MARIA DOS REMEDIOS NASCIMENTO FRAZAO, NUBIA REGINA NASCIMENTO FRAZAO SILVA, HORACIO SERPA DA SILVA DESPACHO De início, colaciono trecho da parte dispositiva da decisão antecipatória: "Ante o exposto, defiro a tutela provisória para determinar a intimação dos requeridos e de eventual ocupante para, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, desocupar o imóvel (QUADRA 12, CONJUNTO M, LOTE 6, SETOR SUL DO GAMA-DF, CEP 72415-613, matrícula nº 4170), sob pena de desalijamento forçado.

Expeça-se mandado de citação e intimação para desocupação.

Transcorrido o prazo acima assinalado, não havendo desocupação voluntária, promova-se a imissão de posse, em favor dos autores, expedindo-se o respectivo mandado.

Cumpra-se o mandado em regime de prioridade." De se ver que foram conferidos 60 dias corridos para a desocupação voluntária, os quais já se findaram, sobretudo porque os réus NUBIA e HORÁCIO foram citados e intimados em 12/04/2023, respectivamente, nos ID's 155487792 e 155488535, sendo que os réus compareceram todos nos autos em 26/04/2023 com a apresentação de contestação (ID 156725263).

Intimadas para especificação de provas, a parte ré requereu a suspensão da medida antecipatória, enquanto os autores pugnaram pelo julgamento antecipado e pela imediata imissão na posse do bem.

DECIDO.

De fato, notório o exaurimento do prazo, no que inalterada a situação do bem e das partes.

Assim, cumpra a Secretaria imediatamente o comando antecipatório, nos exatos termos já determinados, devendo os autores fornecerem eventuais meios necessários, restando autorizado o arrombamento, bem como o reforço policial, caso necessários.

Feito, anote-se a conclusão para julgamento, eis que o feito se encontra maduro para prolação de sentença.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
15/07/2023 03:42

Recebidos os autos
15/07/2023 03:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/06/2023 15:58

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
29/05/2023 18:17

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:01

Juntada de Petição de réplica
12/05/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 08/05/2023.
06/05/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 16:04

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:19

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 02:23

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
15/04/2023 14:39

Expedição de Certidão.
13/04/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 16:42

Expedição de Mandado.
10/04/2023 16:42

Expedição de Mandado.
10/04/2023 16:42

Expedição de Mandado.
10/04/2023 16:42

Expedição de Mandado.
04/04/2023 16:45

Recebidos os autos
04/04/2023 16:45

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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