12/09/2025 14:24

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 13:40

Recebidos os autos
12/09/2025 13:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/07/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 06:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 15:18

Recebidos os autos
15/05/2025 15:18

Deferido o pedido de WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE registrado(a) civilmente como WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - CPF: *73.***.*66-20 (EXEQUENTE).
07/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/04/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/04/2025 14:10

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:36

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
02/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 19:28

Recebidos os autos
28/03/2025 19:28

Deferido o pedido de WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - CPF: *73.***.*66-20 (EXEQUENTE).
24/02/2025 15:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:27

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
23/01/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:00

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Fica o Exequente intimado para se manifestar a respeito do alegado pelo Executado no prazo de 15 dias.
27/12/2024 13:50

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 06:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de NIZOMAR ROCHA BARROS em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Publicado Consulta RENAJUD em 03/12/2024.
02/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 17:48

Juntada de consulta renajud
25/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 16:17

Recebidos os autos
19/11/2024 16:17

Deferido em parte o pedido de WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - CPF: *73.***.*66-20 (EXEQUENTE)
23/10/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0002634-53.2017.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição da exequente.

Manifeste-se o executado.

Documento assinado e datado eletronicamente.
01/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0002634-53.2017.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE EXECUTADO: NIZOMAR ROCHA BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 198736079: WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE propôs cumprimento de sentença de honorários advocatícios de sucumbência em desfavor de NIZOMAR ROCHA BARROS e REGINA LUCIA NOGUEIRA BARROS, partes qualificadas, ID 103381527, fl. 464.

Intimados para cumprimento voluntário, o executado NIZOMAR não impugnou o valor indicado pelos exequentes, mas afirmou não ter condições financeiras para providenciar a quitação.

Pleiteou a gratuidade de justiça (ID 105706587, fls. 468/469).

A executada REGINA impugnou o cumprimento de sentença (ID 105780357 - fls. 478/482).

Sobreveio a decisão de ID 127390081, fls. 534/538, na qual o pedido de gratuidade de justiça feito pelos executados foi indeferido e a impugnação oposta por REGINA rejeitada.

Resolvidas algumas questões processuais, restou consignado o seguinte em relação aos créditos objeto do cumprimento de sentença: 1) quanto à ação de imissão na posse (2016.13.1.004121-0), é devido por NIZOMAR o pagamento das custas e dos honorários advocatícios de 12% sobre R$ 270.000,00, em 30/06/2017; 2) quanto à ação declaratória (2017.13.1.002723-2), é devido por REGINA o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios equivalentes a 7,5% sobre R$ 270.000,00, em 17/08/2016; 3) em relação a cada débito, há incidência de honorários de 10% e multa de 10%, nos termos do art. 523 CPC.

Em seguida, o exequente juntou aos autos planilha atualizada do débito (ID 130442787, fls. 544/551) e requereu o início das medidas constritivas.

Decisão de ID 142344499, fls. 552/553, deferindo a penhora pelo SISBAJUD, a qual restou parcialmente frutífera, sendo penhorada as quantias de R$1.534,51 e R$10,12 de NIZOMAR (ID 144253649, fl. 555) e R$20.203,41 de REGINA (ID 144253649 - Pág. 2, fl. 556).

Os valores penhorados foram transferidos para conta judicial (ID 144326631, fls. 601/603.

Depois, NIZOMAR apresentou impugnação (ID 144325545, fls. 558/561 e ID 145345897 - fl. 637/638.).

Juntou procuração, documento de identificação e os documentos de ID 144325548, fls. 564/599.

A executada REGINA também impugnou a penhora (ID 144951751, fls. 606/613).

Juntou os documentos de ID 144951761, fls. 614/748, e IDs 145311887 e 145311888 - fls. 632/633.

Resposta às impugnações no ID 147769565 - fls. 642/651.

Petição da executada no ID 155084964 - fl. 684, noticiando a celebração de acordo extrajudicial com o exequente, bem como requerendo a reversão para o exequente do valor penhorado de R$ 20.203,41.

Termo de acordo juntado no ID 155084976 - fls. 685/687.

Ato seguinte, o juízo suspendeu o cumprimento de sentença com relação à executada REGINA, até 05/10/2023, com base no art. 922 do CPC.

Demais disso, determinou a expedição de ofício de transferência daquele valor constrito, em favor do exequente.

Ofício com ordem de transferência expedido no ID 155806138 - fls. 707/708.

Na decisão de ID 167166272 - fls.: 720/723, o juízo destacou a inexistência de transação a ser homologada com o executado, reputou a inexistência de descumprimento do executado da determinação de indicar bens a serem penhorados, razão pela qual indeferiu o pedido de aplicação de multa contra ele.

Na decisão de ID 177147074, foi declarada quitada a obrigação de Regina.

Na oportunidade, foi deferido o pedido de EDUARDO DE ANDRADE para ser anotada a baixa do bloqueio de LOTE 5.

Foi deferido o pedido de concessão de novo prazo ao exequente e a realização de nova pesquisa de bens.

Foi determinado, ainda, que o exequente juntasse certidão de matrícula do imóvel a ser penhorado.

Na petição de ID 184572511, o exequente WAGNER informou que as buscas de bens restaram infrutíferas, sob a justificativa de que os endereços fornecidos estão incompletos, tornado frustrada a localização do número de matrícula dos imóveis.

Sendo assim, requer a intimação do executado para fornecer informações adicionais para complementar os endereços indicados.

Finalmente, requereu a pesquisa de bens em nome do executado NIZOMAR.

Ofício comunicando a baixa da penhora no imóvel “LOTE 5, CONJUNTO 1A, QS 14, RIACHO FUNDO/DF, matrícula n° 32619” (ID 187117411).

Resposta do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal ao ID 189191832.

Intimado a realizar o recolhimento dos emolumentos cartorários, o executado informou que o efetuaria até o dia 8/5/2024 (ID 195405578).

Acrescento que, na decisão de ID 198736079, o juízo deferiu o pedido do exequente e intimou o executado para complementar os endereços apresentados pelo exequente na petição de ID 184572511, sob pena de multa de 5% sobre o valor do débito.

Lado outro, intimou o exequente para comprovar o recolhimento dos emolumentos cartorários devidos pelo ato registrado de cancelamento do imóvel inscrito na matrícula 268107, bem como atualizar o crédito.

Além disso, determinou à secretaria dar baixa da executada REGINA da relação jurídica e realizar nova pesquisa INFOSEG com relação ao executado remanescente.

No ID 201077355, o executado pede que o exequente seja intimado para especificar o imóvel objeto do pedido de penhora, a fim de viabilizar a informação do endereço do bem.

Nos IDs 201775438 a 201775440, a secretaria do juízo juntou o resultado de pesquisas INFOJUD realizadas em desfavor do executado.

Também juntou pesquisa INFOSEG no ID 201777669.

Intimado, o exequente, no ID 204607571, pediu a aplicação da multa de 5% contra o executado, a intimação do requerido para completar os dados dos imóveis indicados à penhora.

Pede, ainda, a penhora de veículos vinculados ao réu e, subsidiariamente, a penhora dos proventos do executado.

Decido.

Inicialmente, ratifico a pesquisa INFOJUD realizada, a fim de tentar dar efetividade à decisão.

Indefiro, por ora, o pedido do exequente para que seja aplicada multa ao executado, pois razoável a alegação do devedor de que o exequente deve especificar qual o imóvel ou qual o veículo é objeto do pedido de constrição, a fim de evitar violação ao princípio da menor onerosidade do réu.

Para isso, o exequente deve juntar planilha atualizada do valor do crédito, comando que já havia sido dado pelo juízo e o exequente não observou.

Assim, fica o exequente intimado para: 1) juntar planilha com o valor atualizado do crédito; 2) arrolar à penhora um ou alguns dos diversos bens discriminados nas diligências de IDs 201775438 a 201777669.

Essa indicação não poderá ser de todo e qualquer bem de propriedade do executado, mas de quantidade suficiente para viabilizar a satisfação do crédito.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Vindo as informações, dê-se vista ao executado para manifestação, consoante retro, inclusive sob pena da multa já mencionada.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 4 de setembro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
04/09/2024 17:44

Recebidos os autos
04/09/2024 17:43

Deferido o pedido de WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - CPF: *73.***.*66-20 (EXEQUENTE).
18/07/2024 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:17

Decorrido prazo de WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:16

Decorrido prazo de EDUARDO DE ANDRADE em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:06

Decorrido prazo de REGINA LUCIA NOGUEIRA BARROS em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:18

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 13:16

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:09

Juntada de Certidão
20/06/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 16:00

Recebidos os autos
05/06/2024 16:00

Deferido o pedido de WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - CPF: *73.***.*66-20 (EXEQUENTE).
31/05/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/05/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:49

Decorrido prazo de EDUARDO DE ANDRADE em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 12:47

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:10

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:54

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:09

Expedição de Ofício.
24/01/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:21

Recebidos os autos
06/11/2023 15:20

Deferido o pedido de WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - CPF: *73.***.*66-20 (EXEQUENTE).
26/10/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/10/2023 12:18

Juntada de Certidão
06/10/2023 11:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
09/09/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:10

Recebidos os autos
08/09/2023 17:10

Indeferido o pedido de WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - CPF: *73.***.*66-20 (EXEQUENTE)
04/09/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/08/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:45

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:17

Recebidos os autos
04/08/2023 14:17

Indeferido o pedido de WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - CPF: *73.***.*66-20 (EXEQUENTE)
31/07/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/07/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:01

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 19:10

Recebidos os autos
04/07/2023 19:10

Outras decisões
03/07/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/05/2023 11:22

Juntada de Certidão
04/05/2023 18:50

Juntada de Certidão
26/04/2023 00:47

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:47

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 14:06

Expedição de Alvará.
25/04/2023 01:41

Decorrido prazo de NIZOMAR ROCHA BARROS em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:09

Recebidos os autos
17/04/2023 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
12/04/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/04/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 02:32

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 17:13

Recebidos os autos
23/03/2023 17:13

Outras decisões
27/01/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/01/2023 22:36

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:15

Desentranhado o documento
15/12/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:23

Recebidos os autos
14/12/2022 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2022 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/12/2022 19:50

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:38

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 10:24

Juntada de Certidão
03/12/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
02/12/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/11/2022 15:58

Recebidos os autos
16/11/2022 15:58

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/07/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 17:02

Recebidos os autos
09/06/2022 17:02

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2022 18:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/01/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/10/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:55

Publicado Certidão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 08:11

Expedição de Certidão.
13/10/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/09/2021.
21/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 07:35

Expedição de Certidão.
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de NIZOMAR ROCHA BARROS em 16/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 17:19

Decorrido prazo de REGINA LUCIA NOGUEIRA BARROS em 15/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 17:22

Publicado Certidão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 16:16

Juntada de Certidão
03/09/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 07:46

Publicado Certidão em 11/04/2019.
11/04/2019 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau
10/04/2019 15:38

Juntada de Certidão
09/04/2019 13:56

Juntada de Certidão
29/03/2019 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

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