TJDFT - 0003608-70.2019.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara Criminal do Gama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA TEREZA SERRAO CARVALHO

CPF *07.***.*90-97

Advogados

RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES

OAB: 31251/DF

CPF *01.***.*11-77

LUIZ FERNANDO ALVES DE LIMA

OAB: 11135/DF

CPF *12.***.*43-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ANTONIO PETRONILO DA COSTA

CPF *90.***.*17-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 16:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 02/08/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 09:07

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 13:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/05/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2024 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 02:53

    Publicado Decisão em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0003608-70.2019.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARIA TEREZA SERRAO CARVALHO DECISÃO RECEBO o apelo do Ministério Público e suas Razões. (ID nº 194549501). À Defesa para apresentar as contrarrazões e eventual recurso.

    Inexistindo recurso da Defesa, ao eg.TJDFT.

    Registrada, datada e assinada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito

  • 29/04/2024 09:51

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 09:51

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/04/2024 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 26/04/2024 15:37

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 26/04/2024 02:42

    Publicado Intimação em 26/04/2024.

  • 25/04/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 24/04/2024 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 15:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/12/2023 17:49

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 26/12/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2023 02:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2023 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 20:07

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 02:57

    Publicado Intimação em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 26/10/2023 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 02:55

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 29/09/2023 12:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 29/09/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2023 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2023 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2023 19:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2023 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 16:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 07/07/2023 16:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 16:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 07/07/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 21:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 07:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 16:37

    Mandado devolvido dependência

  • 19/06/2023 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 11:32

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 30/05/2023 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 00:36

    Publicado Intimação em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 26/05/2023 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 12:52

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 16:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 05/05/2023 02:33

    Publicado Certidão em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 04/05/2023 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 15:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 17:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 10/08/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 14:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/07/2022 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA

  • 29/07/2022 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2022 00:11

    Publicado Certidão em 15/07/2022.

  • 14/07/2022 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 12/07/2022 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 15:33

    Rejeitada a exceção de incompetência

  • 08/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2022 23:59:59.

  • 07/07/2022 18:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA

  • 07/07/2022 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.

  • 27/06/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2022 04:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 16:06

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/05/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 17:17

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/05/2022 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA

  • 23/05/2022 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 21:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2022 21:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 18:07

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 07/03/2022 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2022 23:59:59.

  • 17/11/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59:59.

  • 16/11/2021 22:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2021 17:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2021 23:59:59.

  • 14/09/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 22:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2021 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2021 23:59:59.

  • 31/05/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 14:25

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 17/05/2021 08:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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