14/08/2025 19:04

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 19:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:11

Juntada de Petição de comprovante
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ERIVALDO DAS DORES MESQUITA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:31

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
13/07/2025 14:09

Recebidos os autos
13/07/2025 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
04/07/2025 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/07/2025 17:38

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de ALBA VALERIA DE MENDONCA PERFEITO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de ERIVALDO DAS DORES MESQUITA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de CLAUDIO LEMOS FONTELES em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2025 02:31

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:55

Recebidos os autos
07/05/2025 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/05/2025 20:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:55

Juntada de Certidão
10/04/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ERIVALDO DAS DORES MESQUITA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de CLAUDIO LEMOS FONTELES em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:56

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:47

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:52

Recebidos os autos
28/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 03:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de TANIA MARIA GIESEL em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2025 13:36

Recebidos os autos
26/02/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/02/2025 17:37

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:33

Apensado ao processo #Oculto#
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JOSE EDGARD DE ALBUQUERQUE THOMAS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BRUNO QUINTAS TRESINARI BERNARDES em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de COUKI WATANABE em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 04:58

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ELNORA MARANHAO DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de THEREZINHA CALDEIRA MOURA REIS em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RANGEL em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CECILIA CLEMIK DA COSTA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MAZEN MOHAMED TARAYRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MARILENE RANGEL MARINHO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DYONELIO FRANCISCO MOROSINI em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de WEYMER QUINTAS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de VALTER PINTO DE CAMARGO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA CARVALHO MELLO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de REBECA GROSSI SOUZA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA DE ARAUJO MELLO OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA CUNHA CARNEIRO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de LUCILENE GOMES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de EDILZA MARIA CARVALHO BARROS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DILAR DA SILVA FERRAZ DOS PASSOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ALUIZIO ALVES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA NEISE CAVALCANTE VEIGA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARTINS em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 10:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/02/2025 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/02/2025 13:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/02/2025 01:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 23:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/02/2025 23:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/02/2025 23:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/02/2025 23:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/02/2025 23:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/02/2025 23:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/02/2025 13:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/02/2025 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/02/2025 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/02/2025 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/02/2025 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/02/2025 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/01/2025 08:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/01/2025 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/01/2025 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/01/2025 07:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/01/2025 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/01/2025 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/01/2025 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2025 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/01/2025 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2025 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2025 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/01/2025 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/01/2025 08:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/01/2025 08:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/01/2025 08:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 08:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 08:02

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/01/2025 08:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 08:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/01/2025 08:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2025 08:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/01/2025 08:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/01/2025 08:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2025 07:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/01/2025 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/01/2025 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2025 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/01/2025 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2025 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2025 02:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/01/2025 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2025 02:05

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/01/2025 02:05

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
25/01/2025 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/01/2025 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/01/2025 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2025 02:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/01/2025 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/01/2025 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2025 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/01/2025 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2025 08:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2025 08:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/01/2025 08:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/01/2025 08:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/01/2025 08:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/01/2025 08:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2025 08:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2025 08:39

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/01/2025 08:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/01/2025 08:34

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/01/2025 08:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/01/2025 08:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/01/2025 08:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2025 08:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2025 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2025 07:52

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/01/2025 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2025 07:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2025 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2025 14:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:42

Recebidos os autos
08/01/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/12/2024 15:19

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ADALBERTO BENICIO COSTA em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 10:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:53

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:50

Juntada de Certidão
31/10/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 13:58

Expedição de Mandado.
11/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NEY BARRETO JUNIOR em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0005288-52.2003.8.07.0001 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: ADALBERTO BENICIO COSTA e outros Requerido: COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE e outros CERTIDÃO Certifico que reporto à certidão de Id. 206208222, sendo que consta no relatório gerencial do SISCORJUD(correição/2024)a ausência dos CPFs dos autores NEY BARRETO JUNIOR E PAULO SERGIO DE SA.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente, aos advogados dos requerentes para que o informem os CPFs dos autores mencionados para o devido cadastramento.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
11/09/2024 19:39

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 08:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0005288-52.2003.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Competência (8829) Requerente: ADALBERTO BENICIO COSTA e outros Requerido: COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a suspensão por 90 dias.

Anote-se. À secretaria.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024 12:32:47.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:47

Recebidos os autos
30/08/2024 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/08/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/08/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ERIVALDO DAS DORES MESQUITA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIO LEMOS FONTELES em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:36

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:40

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0005288-52.2003.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Competência (8829) Requerente: ADALBERTO BENICIO COSTA e outros Requerido: COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE e outros DESPACHO Id 201181720. Às demais partes quanto ao pedido de dilação do prazo por 90 dias, formulado por Cooperativa dos Artesãos Moradores do Lago Norte.

Decorrido o prazo das partes, ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024 14:52:50.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:31

Recebidos os autos
15/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE SÁ em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de NEY BARRETO JUNIOR em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 18:55

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
20/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:53

Recebidos os autos
07/06/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/06/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:29

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de ERIVALDO DAS DORES MESQUITA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:50

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 18:30

Recebidos os autos
13/05/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2024 15:15

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.
16/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:13

Recebidos os autos
11/04/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/04/2024 20:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 03:58

Decorrido prazo de ERIVALDO DAS DORES MESQUITA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:19

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 15:07

Juntada de Petição de impugnação
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0005288-52.2003.8.07.0001 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: ADALBERTO BENICIO COSTA e outros Requerido: COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 188451797.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte ré a manifestar-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
04/03/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
04/03/2024 07:52

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.
02/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:41

Recebidos os autos
28/02/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
23/02/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:34

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:44

Decorrido prazo de ERIVALDO DAS DORES MESQUITA em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.
08/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:50

Recebidos os autos
01/02/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/02/2024 09:21

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:28

Decorrido prazo de ERIVALDO DAS DORES MESQUITA em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:42

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:26

Recebidos os autos
13/12/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/12/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 03:36

Decorrido prazo de ERIVALDO DAS DORES MESQUITA em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.
14/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 16:47

Recebidos os autos
09/11/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/11/2023 16:17

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2023 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2023 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2023 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2023 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2023 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2023 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2023 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2023 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2023 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2023 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2023 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2023 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2023 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2023 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 21:18

Mandado devolvido dependência
10/10/2023 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 18:45

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.
02/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 13:27

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:50

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:24

Recebidos os autos
30/08/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2023 17:48

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:47

Decorrido prazo de ERIVALDO MESQUITA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:47

Decorrido prazo de ADALBERTO BENICIO COSTA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:47

Decorrido prazo de TONY MARCOS MALHEIROS em 21/08/2023 23:59.
18/07/2023 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:41

Recebidos os autos
17/07/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/07/2023 11:28

Juntada de Certidão
23/05/2023 18:12

Juntada de Certidão
09/05/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de ERIVALDO MESQUITA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de CLÁUDIO LEMOS FONTELES em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2023 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.
26/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2023 00:26

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 21:09

Recebidos os autos
24/03/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/03/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 01:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 18:58

Recebidos os autos
17/03/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/02/2023 03:50

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.
18/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 12:46

Recebidos os autos
15/02/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/02/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:58

Decorrido prazo de CLÁUDIO LEMOS FONTELES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:58

Decorrido prazo de ERIVALDO MESQUITA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:58

Decorrido prazo de ALUIZIO ALVES em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
24/01/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
17/01/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:03

Recebidos os autos
16/01/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/01/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 14:36

Recebidos os autos
28/10/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/10/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.
15/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 15:54

Expedição de Certidão.
13/09/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:27

Recebidos os autos
12/09/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/09/2022 15:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2022 20:14

Recebidos os autos
22/04/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/04/2022 16:37

Juntada de Certidão
08/04/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:11

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:59

Recebidos os autos
29/03/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/03/2022 08:13

Juntada de Certidão
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Intimação em 07/03/2022.
07/03/2022 00:46

Publicado Intimação em 07/03/2022.
07/03/2022 00:46

Publicado Intimação em 07/03/2022.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:52

Recebidos os autos
25/02/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/02/2022 18:04

Processo Desarquivado
24/02/2022 18:03

Juntada de Certidão
24/02/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2021 06:59

Arquivado Definitivamente
14/05/2021 04:13

Processo Desarquivado
13/05/2021 15:23

Juntada de Certidão
11/05/2021 12:32

Arquivado Definitivamente
11/05/2021 12:32

Outras decisões
30/04/2021 14:13

Transitado em Julgado em 28/10/2020
29/04/2021 11:01

Recebidos os autos
29/04/2021 08:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
12/04/2021 09:10

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Contadoria - (em diligência)
12/04/2021 09:10

Juntada de Certidão
06/04/2021 03:09

Decorrido prazo de ERIVALDO MESQUITA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:09

Decorrido prazo de ADALBERTO BENICIO COSTA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:09

Decorrido prazo de LUCIANO FERNANDES em 05/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:29

Publicado Intimação em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 16:46

Juntada de Certidão
22/03/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 21:34

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2015

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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