08/10/2024 15:34

Baixa Definitiva
08/10/2024 15:34

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 15:32

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/06/2024 17:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/02/2024 15:31

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:08

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de AUTO POSTO CATEDRAL LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de CLAYTON DE FREITAS VIDAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:26

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 12:36

Recebidos os autos
11/01/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 12:36

Recebidos os autos
11/01/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 02:16

Decorrido prazo de AUTO POSTO CATEDRAL LTDA em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/12/2023 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/12/2023 09:26

Recebidos os autos
11/12/2023 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/12/2023 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 02:18

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 13:57

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/11/2023 17:40

Juntada de Petição de agravo
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de CLAYTON DE FREITAS VIDAL em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
16/10/2023 23:40

Recebidos os autos
16/10/2023 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 23:40

Recebidos os autos
16/10/2023 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 23:39

Recurso Especial não admitido
16/10/2023 13:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/10/2023 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/10/2023 13:04

Recebidos os autos
16/10/2023 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/10/2023 23:18

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 02:16

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 10:28

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:28

Juntada de Certidão
19/09/2023 09:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/09/2023 08:12

Recebidos os autos
19/09/2023 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 08:12

Expedição de Certidão.
19/09/2023 02:16

Decorrido prazo de AUTO POSTO CATEDRAL LTDA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:16

Decorrido prazo de CLAYTON DE FREITAS VIDAL em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 12:51

Juntada de Petição de recurso especial
25/08/2023 02:17

Publicado Ementa em 25/08/2023.
25/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2023 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2023 00:05

Decorrido prazo de CLAYTON DE FREITAS VIDAL em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de AUTO POSTO CATEDRAL LTDA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 04/08/2023 23:59.
18/07/2023 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2023 17:58

Recebidos os autos
05/07/2023 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
05/07/2023 00:06

Decorrido prazo de AUTO POSTO CATEDRAL LTDA em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2023 06:43

Decorrido prazo de CLAYTON DE FREITAS VIDAL em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 06:43

Decorrido prazo de AUTO POSTO CATEDRAL LTDA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 06:43

Decorrido prazo de CLAYTON DE FREITAS VIDAL em 30/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:10

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 21:55

Recebidos os autos
22/06/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/06/2023 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
19/06/2023 16:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/06/2023 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 09/06/2023.
08/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
01/06/2023 17:08

Conhecido o recurso de JURACI PESSOA DE CARVALHO - CPF: *72.***.*21-91 (APELANTE) e não-provido
01/06/2023 17:08

Conhecido o recurso de CLAYTON DE FREITAS VIDAL - CPF: *16.***.*35-04 (APELANTE) e provido
01/06/2023 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2023 18:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2023 18:32

Deliberado em Sessão - Adiado
22/05/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de CLAYTON DE FREITAS VIDAL em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de AUTO POSTO CATEDRAL LTDA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de CLAYTON DE FREITAS VIDAL em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 15/05/2023 23:59.
02/05/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2023 13:07

Deliberado em Sessão - Retirado
18/04/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2023 13:54

Recebidos os autos
03/03/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/03/2023 18:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/02/2023 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/02/2023 18:58

Juntada de Certidão
28/02/2023 18:57

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/02/2023 17:14

Recebidos os autos
23/02/2023 17:14

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Fátima Rafael
23/02/2023 17:04

Recebidos os autos
23/02/2023 17:04

Processo Reativado
02/07/2022 08:01

Baixa Definitiva
02/07/2022 07:59

Transitado em Julgado em 01/07/2022
02/07/2022 07:58

Juntada de Certidão
23/08/2021 19:02

Juntada de Certidão
23/08/2021 12:22

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
13/08/2021 09:01

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
13/08/2021 09:01

Juntada de Certidão
13/08/2021 02:18

Decorrido prazo de CLAYTON DE FREITAS VIDAL em 12/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 04/08/2021.
04/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 15:19

Recebidos os autos
02/08/2021 15:19

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
02/08/2021 15:19

Recebidos os autos
02/08/2021 15:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
02/08/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/08/2021 11:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
02/08/2021 08:05

Recebidos os autos
02/08/2021 08:05

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
30/07/2021 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 02:18

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 08/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 16:05

Juntada de Petição de agravo
17/06/2021 02:15

Publicado Decisão em 17/06/2021.
16/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 19:04

Juntada de Certidão
14/06/2021 17:58

Recebidos os autos
14/06/2021 17:58

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
14/06/2021 17:58

Recebidos os autos
14/06/2021 17:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
14/06/2021 17:58

Indefiro
14/06/2021 11:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2021 11:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
14/06/2021 11:18

Recebidos os autos
14/06/2021 11:18

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
14/06/2021 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2021 13:45

Publicado Certidão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 14:21

Juntada de Certidão
20/05/2021 13:09

Recebidos os autos
20/05/2021 13:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para COREC - (em grau de recurso)
20/05/2021 02:17

Decorrido prazo de CLAYTON DE FREITAS VIDAL em 19/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 16:51

Juntada de Petição de recurso especial
06/05/2021 02:17

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 05/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:16

Publicado Ementa em 28/04/2021.
28/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 12:44

Recebidos os autos
15/04/2021 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2021 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2021 15:47

Juntada de Certidão
01/03/2021 08:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2021 15:11

Recebidos os autos
23/02/2021 02:24

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 22/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 17:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
18/02/2021 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
17/02/2021 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2021 02:15

Publicado Despacho em 10/02/2021.
09/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
05/02/2021 14:56

Recebidos os autos
05/02/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 14:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/02/2021 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
29/01/2021 02:18

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 28/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 15:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/01/2021 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2021 02:19

Publicado Ementa em 21/01/2021.
19/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 16:14

Recebidos os autos
16/12/2020 18:23

Conhecido o recurso de JURACI PESSOA DE CARVALHO - CPF: *72.***.*21-91 (APELANTE) e provido
16/12/2020 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2020 17:48

Juntada de Certidão
15/12/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 18:22

Expedição de Certidão.
23/11/2020 15:10

Juntada de Certidão
23/11/2020 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2020 19:58

Recebidos os autos
13/10/2020 16:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
03/07/2020 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
30/06/2020 11:55

Recebidos os autos
30/06/2020 11:55

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
26/06/2020 13:45

Recebidos os autos
26/06/2020 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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