13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de RAPHAEL AMORIM DA SILVA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de BRUNO ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de FABIOLA FERNANDA GOMES OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de CELSO BATISTA DE OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:43

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:43

Recebidos os autos
01/09/2025 11:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
31/08/2025 22:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/08/2025 16:04

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2025 16:03

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2025 16:02

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2025 16:02

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2025 16:01

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:02

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:48

Recebidos os autos
18/07/2025 13:48

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 11:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
17/07/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:54

Recebidos os autos
14/07/2025 14:54

Outras decisões
10/07/2025 03:13

Juntada de Certidão
07/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
03/07/2025 15:00

Recebidos os autos
03/07/2025 15:00

Outras decisões
11/06/2025 03:16

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
23/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:07

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713979-24.2021.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CELSO BATISTA DE OLIVEIRA, FABIOLA FERNANDA GOMES OLIVEIRA HERDEIRO: BRUNO ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA MEEIRO ESPÓLIO DE: RAPHAEL AMORIM DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA CRUZ, MARIA DIVINA DE OLIVEIRA DESPACHO Converte-se o julgamento em diligência, tendo em vista a ausência de documentos indispensáveis ao correto processamento do feito.

Em despacho anterior (Id. 212867120), foi determinada a juntada de documentos, porém, não houve o integral cumprimento.

Intime-se, novamente, a parte inventariante, para acostar ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, e de óbito do cônjuge pré-morto, se o caso, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias. (b) Da herdeira Célia Aparecida de Oliveira Soares e do falecido Sérgio Aparecido de Oliveira: (b.1) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias. (c) esclarecer a ausência de Maria das Graças Silva na partilha dos bens pertencente ao espólio de Sérgio Aparecido de Oliveira.

Após, conclusos.

A fim de facilitar futuras análise, consigne-se que João Alberto de Oliveira Cruz faleceu em 19 de setembro de 1990, deixando três herdeiros, quais sejam: Celso Batista de Oliveira, Célia Aparecida de Oliveira Soares e Sérgio Aparecido de Oliveira.

Em 12 de fevereiro de 2013, faleceu o herdeiro Sérgio Aparecido de Oliveira, o qual era, aparentemente, casado (Id. 108824564).

Por fim, em 01 de setembro de 2021, faleceu Maria Divina de Oliveira, que deixou como herdeiros Celso, Célia e Sérgio (pré-morto).

Intimem-se.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
28/04/2025 07:31

Recebidos os autos
28/04/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 03:13

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/02/2025 16:40

Recebidos os autos
17/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de FABIOLA FERNANDA GOMES OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:40

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0713979-24.2021.8.07.0020 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, apresentado o esboço, ficam intimados os demais herdeiros para que sobre ele se manifestem, no prazo comum de 15 dias.

Após, conclusos. (documento datado e assinado digitalmente) CLARISSA AGUIAR SILVA Servidor Geral
15/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
11/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 18:36

Recebidos os autos
05/12/2024 18:36

Outras decisões
12/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BRUNO ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Intime-se, novamente, a parte inventariante, para acostar ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.4) certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, e de óbito do cônjuge pré-morto, se o caso, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.5) certidão de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias. (b) De cada imóvel: (b.1) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias. (c) De cada herdeiro: (c.1) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias. (d) Valores depositados em conta: (d.1) indicar o Id. no qual está o extrato/comprovante indicando a existência de R$ 4.028,81 (quatro mil, vinte e oito reais e oitenta e um centavos) na conta da falecida.

Com a juntada dos documentos, façam-se os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 654, parágrafo único do CPC, advertindo a parte inventariante que, caso haja débitos para com a Fazenda Pública, o alvará e o formal de partilha não serão expedidos, após o julgamento da partilha, até que os débitos sejam quitados.

Cumpra-se.
01/10/2024 06:29

Recebidos os autos
01/10/2024 06:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/09/2024 03:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 07:25

Juntada de Certidão
11/09/2024 07:25

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 08:08

Recebidos os autos
03/09/2024 08:08

Deferido o pedido de CELSO BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*26-49 (INVENTARIANTE).
02/09/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/08/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713979-24.2021.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CELSO BATISTA DE OLIVEIRA, FABIOLA FERNANDA GOMES OLIVEIRA HERDEIRO: BRUNO ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA MEEIRO ESPÓLIO DE: RAPHAEL AMORIM DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA CRUZ, MARIA DIVINA DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a parte inventariante para apresentar dois laudos de avaliação do imóvel, cuja alienação antecipada se pleiteia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção.

Após, intimem-se os demais herdeiros para que se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Por fim, conclusos.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
27/08/2024 16:47

Recebidos os autos
27/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:59

Recebidos os autos
15/08/2024 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713979-24.2021.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CELSO BATISTA DE OLIVEIRA, FABIOLA FERNANDA GOMES OLIVEIRA HERDEIRO: BRUNO ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA MEEIRO ESPÓLIO DE: RAPHAEL AMORIM DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA CRUZ, MARIA DIVINA DE OLIVEIRA DESPACHO Concedo o prazo de 90 (noventa) dias para que a parte inventariante comprove o pagamento do ITCMD, sob pena de remoção.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
12/08/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/08/2024 17:41

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:15

Recebidos os autos
12/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:07

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713979-24.2021.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CELSO BATISTA DE OLIVEIRA, FABIOLA FERNANDA GOMES OLIVEIRA HERDEIRO: BRUNO ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA MEEIRO ESPÓLIO DE: RAPHAEL AMORIM DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA CRUZ, MARIA DIVINA DE OLIVEIRA DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte inventariante comprove o pagamento do ITCMD, sob pena de remoção.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
16/07/2024 07:21

Recebidos os autos
16/07/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 03:10

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
04/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:26

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:55

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
10/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
06/06/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 23:09

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713979-24.2021.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CELSO BATISTA DE OLIVEIRA, FABIOLA FERNANDA GOMES OLIVEIRA HERDEIRO: BRUNO ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA MEEIRO ESPÓLIO DE: RAPHAEL AMORIM DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA CRUZ, MARIA DIVINA DE OLIVEIRA DESPACHO 1.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte inventariante cumpra, integralmente, as determinações anteriores (Id. 191733838), sob pena de remoção. 2.

Sem prejuízo, deverá a parte inventariante juntar esboço de partilha, com a qualificação completa do(a)(s) eventual meeiro(a)(s), do(a)(s) herdeiro(a)(s), da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro(a) (fração ou porcentagem), bem como a discriminação de todos os bens que compõem o acervo sucessório, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção.

Deverá, na oportunidade, indicar os Ids. em que se encontram inseridos os documentos que comprovem a existência e titularidade dos bens, ressaltando que a ausência de documentação ensejará a exclusão do bem da partilha. 3.

Apresentado o esboço de partilha, encaminhem-se os autos à Fazenda Pública do Distrito Federal, para verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 4.

Em seguida, somente se a Fazenda Pública se manifestar pela regularidade tributária, anote-se conclusão para sentença, observando-se o artigo 12 do CPC. 5.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
30/04/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:29

Recebidos os autos
30/04/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/04/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:48

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:06

Recebidos os autos
02/04/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/03/2024 04:09

Decorrido prazo de CELSO BATISTA DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:02

Publicado Ficha de inspeção judicial em 19/03/2024.
18/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0713979-24.2021.8.07.0020 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) FICHA DE INSPEÇÃO ANUAL - 2024 Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024.

Processo em ordem.

Ainda, nos termos da Portaria deste Juízo, fica o inventariante intimado para, no prazo de 10 dias, juntar as guias de ITCMD.

Após, remetam-se os autos à conclusão para análise do pedido de levantamento de valores para pagamento do tributo. (documento datado e assinado digitalmente)
14/03/2024 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:52

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de remessa dos autos à Fazenda Pública do Distrito Federal para apresentação de demonstrativo de cálculos do valor do imposto de transmissão (Id. 186391029, pp. 01/02), uma vez que a diligência vindicada é incumbência que compete à parte interessada.

Reitere-se, nesse sentido, o teor da manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal: "informar que deverá o inventariante diligenciar à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal SEFAZ/DF, por meio do atendimento virtual - https://www.receita.fazenda.df.gov.br/ ou http://agnet.fazenda.df.gov.br - para requerer a regularidade fiscal da transmissão do espólio de JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA CRUZ e MARIA DIVINA DE OLIVEIRA, i) a fim de que seja expedida a Guia para Pagamento do ITCD ou, se for o caso, ii) a publicação do Ato Declaratório de sua isenção." (Id. 184037876, p. 01).

Isto posto, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte inventariante apresente o comprovante de pagamento do(s) débito(s) tributário(s) em aberto, sob pena de remoção.

Após, dê-se nova vista dos autos à Fazenda Pública para se manifestar quanto à regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Cumpra-se.
20/02/2024 16:46

Recebidos os autos
20/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
09/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:23

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713979-24.2021.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CELSO BATISTA DE OLIVEIRA, FABIOLA FERNANDA GOMES OLIVEIRA HERDEIRO: BRUNO ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA MEEIRO ESPÓLIO DE: RAPHAEL AMORIM DA SILVA HERDEIRO ESPÓLIO DE: SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA CRUZ, MARIA DIVINA DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a parte inventariante para se manifestar sobre o parecer da Fazenda Pública do Distrito Federal (Id. 184037876), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção.

Oportunamente, conclusos.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
24/01/2024 06:18

Recebidos os autos
24/01/2024 06:18

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
18/01/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 03:02

Juntada de Certidão
12/12/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:12

Juntada de Certidão
08/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:37

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 16:18

Recebidos os autos
27/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:18

Outras decisões
22/11/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
21/11/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 06:39

Recebidos os autos
09/11/2023 06:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
07/11/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 07:32

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:51

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 08:48

Recebidos os autos
19/09/2023 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/09/2023 08:48

Deferido o pedido de CELSO BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*26-49 (INVENTARIANTE).
05/09/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
31/08/2023 15:30

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

- Alienação de imóvel.

Cuida-se de pedido de autorização para alienação de imóvel pertencente ao espólio (Ids. 138819504 e 141646340), situado na QNG 33, Lote 07, Taguatinga/DF, tendo a parte inventariante promovido a juntada do laudo de avaliação do imóvel (Ids. 154597458, 162392181 e 162392182).

Em petição (Id. 164147440), os demais herdeiros não se opuseram aos laudos de avaliação do imóvel.

Defiro o petitório de alienação antecipada de imóvel pertencente ao espólio, situado na QNG 33, Lote 07, Taguatinga/DF, observando-se os valores constantes nas avaliações colacionadas ao feito.

Deverá a parte inventariante depositar em conta judicial, cuja abertura ora defiro, o valor integral obtido com a venda do imóvel.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte inventariante promova a juntada de documentos que comprovem a efetivação da alienação do imóvel e o depósito do valor em conta judicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/07/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:53

Recebidos os autos
19/07/2023 16:53

Deferido o pedido de BRUNO ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*99-68 (INVENTARIANTE) e CELSO BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*26-49 (INVENTARIANTE).
17/07/2023 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de FABIOLA FERNANDA GOMES OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 15:44

Juntada de Certidão
19/06/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
24/05/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 16:02

Recebidos os autos
23/05/2023 16:02

Indeferido o pedido de CELSO BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*26-49 (INVENTARIANTE)
08/05/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/05/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 17:06

Juntada de Certidão
19/04/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:15

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 17:53

Juntada de Certidão
03/04/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:41

Publicado Despacho em 20/03/2023.
17/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 17:45

Recebidos os autos
15/03/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
15/02/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:28

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 17:26

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:53

Publicado Despacho em 24/01/2023.
24/01/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 13:51

Recebidos os autos
19/01/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
07/12/2022 03:20

Decorrido prazo de BRUNO ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:16

Publicado Despacho em 25/11/2022.
26/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 14:32

Recebidos os autos
23/11/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
04/11/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 08:49

Recebidos os autos
21/10/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/10/2022 00:41

Decorrido prazo de FABIOLA FERNANDA GOMES OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 16:20

Expedição de Certidão.
20/09/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 16:15

Recebidos os autos
25/08/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/08/2022 13:29

Juntada de Certidão
25/07/2022 07:47

Recebidos os autos
25/07/2022 07:47

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 01:36

Decorrido prazo de SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
07/07/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 18:40

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:39

Publicado Despacho em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Despacho em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 14:34

Recebidos os autos
24/06/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/06/2022 18:36

Expedição de Certidão.
15/06/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 08:37

Recebidos os autos
23/05/2022 08:37

Outras decisões
18/05/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/05/2022 16:40

Expedição de Certidão.
02/05/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 17:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/04/2022 16:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/04/2022 00:56

Publicado Despacho em 05/04/2022.
04/04/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 05:45

Recebidos os autos
31/03/2022 05:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/03/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:32

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 08:18

Recebidos os autos
07/03/2022 08:18

Outras decisões
24/02/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 07:31

Recebidos os autos
21/02/2022 07:31

Outras decisões
14/02/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/02/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:16

Publicado Despacho em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 11:58

Recebidos os autos
14/12/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/12/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:21

Publicado Despacho em 03/12/2021.
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 16:32

Recebidos os autos
30/11/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/11/2021 20:42

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:17

Publicado Certidão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 22:15

Expedição de Certidão.
15/10/2021 15:17

Expedição de Termo.
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 19:10

Recebidos os autos
06/10/2021 19:10

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2021 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
30/09/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 08:23

Recebidos os autos
21/09/2021 08:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/09/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 18:02

Juntada de Certidão
15/09/2021 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
15/09/2021 17:35

Juntada de Certidão
15/09/2021 17:25

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
10/09/2021 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0717626-10.2023.8.07.0003

Emanuela Santos Araujo Eireli

Gabriel Ribeiro Mendes

Advogado: Rejane de Souza Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2023 19:40

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