26/09/2023 12:01

Baixa Definitiva
26/09/2023 11:51

Transitado em Julgado em 21/09/2023
26/09/2023 11:51

Juntada de Certidão
28/06/2023 13:28

Juntada de Certidão
08/08/2022 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/08/2022 18:10

Juntada de Certidão
11/07/2022 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/07/2022 00:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE STROHNEYER GOMES em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:07

Decorrido prazo de FELIPE IVAR GOMES DE OLIVEIRA em 07/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:07

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 06/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:09

Publicado Despacho em 30/06/2022.
02/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
02/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 23:04

Recebidos os autos
27/06/2022 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2022 23:04

Recebidos os autos
27/06/2022 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 17:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/06/2022 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/06/2022 17:00

Recebidos os autos
27/06/2022 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/06/2022 17:00

Juntada de Certidão
24/06/2022 18:56

Recebidos os autos
24/06/2022 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/06/2022 18:56

Juntada de Certidão
24/06/2022 18:47

Recebidos os autos
24/06/2022 18:47

Outras Decisões
24/06/2022 18:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
17/06/2022 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
17/06/2022 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/06/2022 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/06/2022 12:10

Juntada de Certidão
16/06/2022 16:55

Recebidos os autos
16/06/2022 16:55

Outras Decisões
16/06/2022 16:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/05/2022 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/05/2022 13:16

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:12

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:12

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 045 S/A em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE STROHNEYER GOMES em 02/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 00:06

Publicado Despacho em 25/04/2022.
26/04/2022 00:06

Publicado Despacho em 25/04/2022.
23/04/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 18:50

Recebidos os autos
19/04/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 18:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
12/02/2022 00:12

Decorrido prazo de FELIPE IVAR GOMES DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE STROHNEYER GOMES em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:29

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:28

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 045 S/A em 10/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.
20/01/2022 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
20/01/2022 17:22

Recebidos os autos
20/01/2022 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
22/12/2021 15:03

Recebidos os autos
22/12/2021 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/12/2021 15:03

Recebidos os autos
22/12/2021 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/12/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 18:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/12/2021 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/12/2021 18:10

Recebidos os autos
21/12/2021 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/12/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 10:58

Juntada de Certidão
29/09/2021 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE STROHNEYER GOMES em 28/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 02:18

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 045 S/A em 28/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 02:18

Decorrido prazo de FELIPE IVAR GOMES DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 02:18

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. em 28/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 02:19

Publicado Certidão em 03/09/2021.
03/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 17:13

Recebidos os autos
31/08/2021 17:13

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
31/08/2021 17:13

Recebidos os autos
31/08/2021 17:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
31/08/2021 17:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)
31/08/2021 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/08/2021 11:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
30/08/2021 19:38

Recebidos os autos
30/08/2021 19:38

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
30/08/2021 19:37

Juntada de Certidão
30/08/2021 19:32

Juntada de Certidão
12/01/2021 16:25

Juntada de Certidão
02/10/2020 13:21

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
22/09/2020 17:05

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
22/09/2020 17:05

Juntada de Certidão
22/09/2020 10:34

Decorrido prazo de FELIPE IVAR GOMES DE OLIVEIRA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE STROHNEYER GOMES em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:34

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 045 S/A em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:34

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 21/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 02:16

Publicado Decisão em 14/09/2020.
14/09/2020 02:16

Publicado Decisão em 14/09/2020.
11/09/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 23:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
08/09/2020 23:27

Recebidos os autos
08/09/2020 23:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
08/09/2020 23:27

Recurso especial admitido
08/09/2020 18:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/09/2020 18:07

Recebidos os autos
08/09/2020 12:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/09/2020 12:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
08/09/2020 12:14

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
08/09/2020 12:13

Juntada de Certidão
05/09/2020 22:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE STROHNEYER GOMES em 04/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2020 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2020 02:20

Publicado Certidão em 14/08/2020.
14/08/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 02:20

Publicado Certidão em 14/08/2020.
14/08/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 045 S/A em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de FELIPE IVAR GOMES DE OLIVEIRA em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE STROHNEYER GOMES em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE STROHNEYER GOMES em 07/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 18:06

Juntada de Petição de agravo interno
06/08/2020 18:06

Juntada de Petição de agravo
17/07/2020 02:20

Publicado Decisão em 17/07/2020.
17/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 02:20

Publicado Decisão em 17/07/2020.
17/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 19:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)
14/07/2020 19:04

Recebidos os autos
14/07/2020 19:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
14/07/2020 17:24

Recurso Especial não admitido
14/07/2020 17:24

Recurso especial admitido
10/07/2020 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/07/2020 16:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
10/07/2020 16:22

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
10/07/2020 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2020 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2020 02:21

Publicado Certidão em 22/06/2020.
10/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 11:38

Juntada de Certidão
12/06/2020 17:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)
12/06/2020 17:56

Juntada de Certidão
10/06/2020 02:18

Decorrido prazo de FELIPE IVAR GOMES DE OLIVEIRA em 09/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 11:28

Juntada de Petição de recurso especial
08/06/2020 18:50

Juntada de Petição de recurso especial
20/05/2020 02:23

Publicado Ementa em 19/05/2020.
18/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 15:37

Conhecido o recurso de MB ENGENHARIA SPE 045 S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-54 (EMBARGANTE), BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-00 (EMBARGANTE) e M.GARZON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 02.850.273/000
13/05/2020 15:36

Recebidos os autos
13/05/2020 14:45

Deliberado em Sessão - julgado
02/04/2020 17:35

Juntada de pauta de julgamento
02/04/2020 16:19

Incluído em pauta para 06/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
28/03/2020 17:47

Recebidos os autos
28/03/2020 17:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
12/03/2020 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
12/03/2020 14:40

Juntada de Certidão
12/03/2020 14:39

Juntada de Certidão
11/03/2020 02:20

Decorrido prazo de M.GARZON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 02:20

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 045 S/A em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 02:20

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 10/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 15:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/03/2020 03:11

Publicado Despacho em 03/03/2020.
02/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 17:45

Recebidos os autos
27/02/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 17:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
05/02/2020 03:03

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 03/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 03:03

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 045 S/A em 03/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 03:03

Decorrido prazo de FELIPE IVAR GOMES DE OLIVEIRA em 03/02/2020 23:59:59.
10/01/2020 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/01/2020 17:58

Expedição de Certidão.
10/01/2020 17:52

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/12/2019 19:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2019 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2019 13:24

Decorrido prazo de FELIPE IVAR GOMES DE OLIVEIRA em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 13:24

Decorrido prazo de M.GARZON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 13:24

Decorrido prazo de FELIPE IVAR GOMES DE OLIVEIRA em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 03:38

Decorrido prazo de M.GARZON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 02:20

Publicado Ementa em 12/12/2019.
12/12/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 14:17

Recebidos os autos
05/12/2019 16:52

Conhecido o recurso de FELIPE IVAR GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *04.***.*97-43 (APELANTE) e provido em parte
05/12/2019 16:19

Deliberado em Sessão - julgado
05/12/2019 16:19

Deliberado em Sessão - julgado
03/12/2019 05:26

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 05:26

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 05:26

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 045 S/A em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 03:42

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 045 S/A em 02/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 11:53

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 15:14

Incluído em pauta para 05/12/2019 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.
13/11/2019 15:36

Recebidos os autos
05/11/2019 15:54

Recebidos os autos
05/11/2019 15:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
05/11/2019 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
05/11/2019 15:04

Recebidos os autos
04/11/2019 13:39

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
04/11/2019 13:31

Juntada de Certidão
31/10/2019 17:33

Juntada de Petição de petição
19/10/2019 02:57

Decorrido prazo de FELIPE IVAR GOMES DE OLIVEIRA em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 02:57

Decorrido prazo de M.GARZON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 02:57

Decorrido prazo de FELIPE IVAR GOMES DE OLIVEIRA em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 02:57

Decorrido prazo de M.GARZON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 03:04

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 03:00

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 045 S/A em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 03:00

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 03:00

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 045 S/A em 09/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 17:09

Incluído em pauta para 06/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
27/09/2019 17:38

Recebidos os autos
27/09/2019 17:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
12/09/2019 03:06

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 11/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 03:06

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 045 S/A em 11/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
06/09/2019 17:57

Juntada de Certidão
06/09/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 02:34

Publicado Despacho em 04/09/2019.
06/09/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 19:30

Recebidos os autos
30/08/2019 19:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 17:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
12/08/2019 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
12/08/2019 14:36

Juntada de Certidão
12/08/2019 14:36

Juntada de Certidão
10/08/2019 03:06

Decorrido prazo de M.GARZON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 03:06

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 03:06

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 045 S/A em 09/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 02:26

Publicado Despacho em 02/08/2019.
02/08/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 15:10

Recebidos os autos
31/07/2019 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 19:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/07/2019 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/07/2019 13:49

Juntada de Certidão
02/07/2019 03:24

Decorrido prazo de FELIPE IVAR GOMES DE OLIVEIRA em 01/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 03:23

Decorrido prazo de M.GARZON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 18:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 02:50

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 02:50

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 045 S/A em 27/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 14:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2019.
07/06/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 15:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/06/2019 15:32

Juntada de ato ordinatório
05/06/2019 15:31

Distribuído por sorteio
05/06/2019 15:30

Juntada de Petição de petição inicial
05/06/2019 15:30

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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