25/02/2025 14:40

Arquivado Provisoramente
25/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:39

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
01/02/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2025 14:34

Recebidos os autos
31/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2025 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/01/2025 00:13

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:05

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/01/2025 23:59.
16/01/2025 17:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/12/2024 20:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
26/11/2024 14:34

Recebidos os autos
26/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/11/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:28

Decorrido prazo de GISELE XAVIER DE OLIVEIRA GUIMARAES em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 18:50

Juntada de Certidão
29/10/2024 23:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 15:02

Expedição de Termo.
29/08/2024 17:34

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2024 14:33

Recebidos os autos
12/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/08/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 09:45

Recebidos os autos
24/07/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/06/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
06/06/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:06

Recebidos os autos
04/06/2024 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
27/05/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 20:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2024 16:33

Recebidos os autos
21/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/04/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:21

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Diga a exequente/impugnada( FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA) acerca da Impugnação trazida no ID n. 179386057 e anexos, postulando o que entender de direito.
25/03/2024 05:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 12:22

Recebidos os autos
22/03/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/03/2024 12:38

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 14:31

Juntada de Petição de impugnação
13/03/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Trata-se de IMPUGNAÇÃO apresentada pela executada, objetivando desconstituir a penhora/bloqueio que incidiu sobre a conta corrente/salário/poupança da parte executada, sob a alegação de que se trata de verba impenhorável.

Intimado, o impugnado não se manifestou nos autos - ID 182038024.

Petição intempestiva do credor, rechaçando as alegações da executada - ID 184255802.

Breve relatório.

Com efeito, a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, é ato previsto no Código de Processo Civil (Art. 835, inciso I), com preferência sobre qualquer outro bem.

No caso, conforme se infere no ID 179464939, houve o bloqueio de R$ 1.089,48 na conta bancária de titularidade da executada perante o Banco Santander S/A.

Nesse passo, a despeito dos argumentos lançados na petição ID 179485501, este Juízo não realizou bloqueio de valores depositados na conta-poupança da devedora, conforme documento constante no ID 179485501.

Ante o exposto, RESOLVO a impugnação e INDEFIRO a desconstituição da penhora/bloqueio constante nos autos.

Preclusa esta Decisão: - em favor do credor, expeça-se o competente alvará eletrônico de levantamento da quantia penhorada/bloqueada nos autos.

Após, conclusos.
05/03/2024 15:25

Recebidos os autos
05/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:25

Indeferido o pedido de GISELE XAVIER DE OLIVEIRA GUIMARAES - CPF: *15.***.*31-29 (EXECUTADO)
31/01/2024 03:48

Decorrido prazo de GISELE XAVIER DE OLIVEIRA GUIMARAES em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/01/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
04/01/2024 18:22

Juntada de Certidão
20/12/2023 20:19

Juntada de Certidão
20/12/2023 20:11

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
14/12/2023 19:11

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:49

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:43

Decorrido prazo de GISELE XAVIER DE OLIVEIRA GUIMARAES em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 10:14

Recebidos os autos
30/11/2023 10:14

Concedida a gratuidade da justiça a GISELE XAVIER DE OLIVEIRA GUIMARAES - CPF: *15.***.*31-29 (EXECUTADO).
29/11/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/11/2023 08:02

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 10:20

Recebidos os autos
27/11/2023 10:20

Outras decisões
26/11/2023 17:27

Juntada de Petição de impugnação
25/11/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/11/2023 17:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/11/2023 07:22

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
13/11/2023 18:39

Recebidos os autos
13/11/2023 18:39

Deferido o pedido de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
13/11/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/10/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:10

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
10/10/2023 12:39

Recebidos os autos
10/10/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/09/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:22

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
08/09/2023 01:07

Recebidos os autos
08/09/2023 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/09/2023 18:25

Juntada de Certidão
03/09/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:01

Decorrido prazo de GISELE XAVIER DE OLIVEIRA GUIMARAES em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 19:39

Expedição de Mandado.
18/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 18/07/2023.
17/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 20:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2023 18:03

Recebidos os autos
13/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/06/2023 10:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:33

Juntada de Certidão
02/06/2023 01:08

Decorrido prazo de GISELE XAVIER DE OLIVEIRA GUIMARAES em 01/06/2023 23:59.
16/03/2023 11:26

Publicado Edital em 16/03/2023.
16/03/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 08:50

Expedição de Edital.
07/02/2023 19:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2023 13:20

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 21:12

Recebidos os autos
02/02/2023 21:12

Deferido o pedido de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (AUTOR).
02/02/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/02/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 17:27

Recebidos os autos
12/01/2023 17:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/01/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/01/2023 04:03

Processo Desarquivado
11/01/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 20:27

Arquivado Definitivamente
12/08/2022 20:26

Juntada de Certidão
21/07/2022 00:30

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 20/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 10:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 21:12

Expedição de Certidão.
24/06/2022 14:02

Recebidos os autos
04/12/2019 16:42

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para 2º Grau - (em grau de recurso)
04/12/2019 16:39

Juntada de Certidão
04/12/2019 16:27

Transitado em Julgado em 19/09/2019
04/12/2019 16:26

Juntada de Certidão
05/11/2019 19:25

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DAMASCENO em 04/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 21:53

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2019 12:09

Publicado Certidão em 10/10/2019.
09/10/2019 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 16:01

Expedição de Certidão.
08/10/2019 16:01

Juntada de Certidão
25/09/2019 16:25

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 24/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 15:33

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DAMASCENO em 19/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 17:34

Juntada de Petição de apelação
03/09/2019 03:46

Publicado Decisão em 03/09/2019.
02/09/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 16:53

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2019 14:30

Recebidos os autos
28/08/2019 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 14:30

Decisão interlocutória - indeferimento
14/08/2019 18:42

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 18:42

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DAMASCENO em 13/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 18:18

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2019 07:13

Publicado Certidão em 12/08/2019.
10/08/2019 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/08/2019 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 15:37

Expedição de Certidão.
08/08/2019 15:37

Juntada de Certidão
02/07/2019 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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