10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0014567-42.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTA DE AGUIAR COSTA MASCARENHAS, LIMOEIRO E PADOVAN ADVOGADOS EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A., EVALDO RUI ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos por EVALDO RUI ROCHA contra decisão que indeferiu a expedição de alvará em seu favor.

O embargante sustenta a existência de contradição porque a penhora no rosto dos autos não subsiste, não havendo impedimento para a manutenção da restrição.

Requer o conhecimento e o acolhimento dos embargos de declaração.

DECIDO.

Conheço dos embargos porque tempestivos.

Como se sabe, os embargos de declaração têm como finalidade elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões e corrigir erros materiais no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil que explicita: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Analisando a decisão ora embargada, razão assiste ao embargante.

Isso porque, em que pese a decisão no ID 201277535 ter consignado que não havia valores a serem levantados pelo executado Evaldo Rui Rocha, é certo que isso se deu em razão da penhora no rosto dos autos pela 6ª Vara Cível de Brasília.

Diante do ofício da 6ª Vara Cível de Brasília, informando a extinção da execução pelo pagamento (ID 215261917), não subsiste mais a penhora no rosto dos autos, devendo ser liberado ao referido executado o valor, nos termos da decisão no ID 201277535.

Consultando o sistema, constam os seguintes valores à disposição: Ainda bloqueado via SISBAJUD, consoante extrato ora anexado: 1.

R$ 124.708,79 de Evaldo Rui Rocha, sendo: 1.1.

R$ 124.610,73 no Banco do Brasil; 1.2.

R$ 98,06 no SICOOB. 2.

R$ 124.610,73 do Itaú Unibanco.

No BankJus, conforme extrato anexo: 3.

R$ 55.640,98 depositado pelo Itaú Unibanco. 4.

R$ 12.024,95 depositado pelo Itaú Unibanco.

A decisão no ID 201277535 fixou o débito solidário dos executados, até 19/04/2024, em R$ 178.681,48, sendo R$ 89.340,74 para cada.

Do executado Evaldo Rui Rocha foi bloqueado R$ 124.708,79, devendo ser desbloqueado R$ 35.368,05 por não mais persistir a penhora no rosto dos autos.

A interposição do Agravo de Instrumento pelo Itaú Unibanco não impede a referida liberação, sendo incontroversa a quantia de R$ 125.267,75, consoante decisão acima mencionada.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para determinar o desbloqueio, via SISBAJUD, de R$ 35.368,05 em relação a Evaldo Rui Rocha.

Após a preclusão, à Secretaria para, cumprindo o constante na decisão no ID 201277535: 1) SISBAJUD - Evaldo Rui Rocha: 1.1) Desbloquear R$ 35.368,05; 1.2) Transferir R$ 89.340,74 para uma conta à disposição deste Juízo. 2) SISBAJUD - Itaú Unibanco: 2.1) Transferir R$ 22.000,00 para uma conta à disposição deste Juízo; 2.2) Desbloquear R$ 102.610,73; 3) Expedir alvará do valor incontroverso, em favor da parte credora, de R$ 125.267,75, sendo R$ 62.633,75 de cada executado.

No mais, aguarde-se a preclusão no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0732103-13.2024.8.07.0000. *Assinatura e data conforme certificado digital*
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731675-04.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOANA ALVES VELOSO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento em que a parte autora questiona a gestão de sua conta PASEP pelo Banco do Brasil.

Honorários periciais no valor de R$ 5.700,00.

Laudo pericial apresentado no ID 203351672.

Intimadas as partes para se manifestarem, deixaram o prazo transcorrer in albis (ID 206246749).

Insta esclarecer tanto à parte autora quanto ao perito que o valor de R$ 1.480,00 será custeado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios quando da sentença (ID 189656846).

O requerido depositou o valor remanescente de R$ 4.220,00 no ID 197111366.

Expeça-se alvará eletrônico para transferência do valor de R$ 4.220,00 em favor do perito.

Dados bancários no ID 203351672.

Não havendo outros requerimentos, anote-se conclusão para sentença. *Assinatura e data conforme certificado digital*
29/04/2021 18:44

Baixa Definitiva
27/04/2021 14:57

Expedição de TST.
27/04/2021 14:56

Juntada de Certidão
16/06/2020 18:32

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
05/06/2020 18:24

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
05/06/2020 18:24

Juntada de Certidão
05/06/2020 02:22

Decorrido prazo de ROBERTA DE AGUIAR COSTA MASCARENHAS em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:22

Decorrido prazo de EVALDO RUI ROCHA em 04/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:15

Publicado Certidão em 28/05/2020.
28/05/2020 02:15

Publicado Certidão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 12:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 15:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO - (em grau de recurso)
25/05/2020 15:25

Recebidos os autos
25/05/2020 15:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
25/05/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/05/2020 11:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
21/05/2020 11:31

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
21/05/2020 11:31

Juntada de Certidão
21/05/2020 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:17

Decorrido prazo de EVALDO RUI ROCHA em 15/05/2020 23:59:59.
10/03/2020 14:11

Juntada de Certidão
10/03/2020 14:10

Desentranhamento de documento (ID: 14841686 - Certidão)
10/03/2020 14:10

Movimentação excluída
06/03/2020 18:16

Juntada de Certidão
06/03/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 13:14

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/03/2020 02:43

Decorrido prazo de EVALDO RUI ROCHA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:43

Decorrido prazo de ROBERTA DE AGUIAR COSTA MASCARENHAS em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:43

Decorrido prazo de EVALDO RUI ROCHA em 05/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 17:54

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
05/03/2020 15:41

Juntada de Petição de agravo
27/02/2020 21:01

Juntada de Petição de agravo
10/02/2020 02:25

Publicado Decisão em 10/02/2020.
10/02/2020 02:25

Publicado Decisão em 10/02/2020.
08/02/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 09:43

Juntada de Certidão
14/01/2020 14:21

Remetidos os Autos da(o) 9142 para SERECO - (em grau de recurso)
14/01/2020 14:21

Recebidos os autos
14/01/2020 14:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
14/01/2020 14:01

Recurso Especial não admitido
14/01/2020 14:00

Recurso Especial não admitido
08/01/2020 13:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/01/2020 13:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
08/01/2020 12:23

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
08/01/2020 09:01

Juntada de Certidão
11/12/2019 10:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 17:37

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
29/11/2019 02:33

Publicado Certidão em 29/11/2019.
29/11/2019 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 13:32

Juntada de Certidão
27/11/2019 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 14:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO - (em grau de recurso)
25/11/2019 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
25/05/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

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