30/03/2023 13:30

Baixa Definitiva
30/03/2023 06:39

Transitado em Julgado em 30/03/2023
30/03/2023 00:06

Decorrido prazo de JORGE RAFAEL ALVES DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 22:28

Recebidos os autos
27/02/2023 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 22:28

Recebidos os autos
27/02/2023 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 22:28

Negativa de Seguimento
13/02/2023 11:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/02/2023 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/02/2023 19:27

Recebidos os autos
10/02/2023 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/02/2023 19:26

Juntada de certidão
10/02/2023 17:46

Recebidos os autos
10/02/2023 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/02/2023 17:45

Juntada de certidão
10/02/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.
14/12/2022 00:09

Decorrido prazo de JORGE RAFAEL ALVES DE SOUZA em 13/12/2022 23:59.
18/11/2022 13:10

Publicado Ementa em 17/11/2022.
18/11/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:33

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido
11/11/2022 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2022 00:05

Publicado Pauta de Julgamento em 26/10/2022.
26/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 22:05

Juntada de pauta de julgamento
20/10/2022 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2022 13:46

Juntada de certidão
04/10/2022 13:45

Deliberado em Sessão - Retirado
30/09/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:06

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 20:36

Juntada de certidão
14/09/2022 18:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2022 18:32

Recebidos os autos
11/07/2022 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
11/07/2022 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
11/07/2022 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2022 17:26

Juntada de certidão
11/07/2022 14:48

Recebidos os autos
11/07/2022 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Ana Cantarino
09/07/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de JORGE RAFAEL ALVES DE SOUZA em 27/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 00:06

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 10:58

Recebidos os autos
12/06/2022 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2022 10:58

Recebidos os autos
12/06/2022 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 17:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2022 17:43

Recebidos os autos
06/06/2022 17:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2022 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2022 17:24

Recebidos os autos
06/06/2022 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/06/2022 17:24

Juntada de certidão
20/11/2021 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:06

Decorrido prazo de JORGE RAFAEL ALVES DE SOUZA em 20/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:24

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:43

Recebidos os autos
23/09/2021 15:43

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
23/09/2021 15:43

Recebidos os autos
23/09/2021 15:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
23/09/2021 15:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1076)
23/09/2021 11:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2021 11:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
22/09/2021 18:58

Recebidos os autos
22/09/2021 18:58

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/09/2021 18:57

Juntada de certidão
25/03/2021 10:54

Juntada de certidão
11/05/2020 16:21

Juntada de certidão
19/03/2020 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 02:18

Decorrido prazo de JORGE RAFAEL ALVES DE SOUZA em 11/03/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:31

Publicado Certidão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 10:33

Juntada de certidão
12/02/2020 13:27

Juntada de certidão
12/02/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 17:20

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
10/02/2020 13:13

Remetidos os Autos da(o) 9128 para SERECO - (em grau de recurso)
07/02/2020 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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