TJDFT - 0040736-07.2004.8.07.0016
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 02:43
Publicado Despacho em 08/07/2025.
-
08/07/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
03/07/2025 18:59
Recebidos os autos
-
03/07/2025 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/07/2025 04:16
Processo Desarquivado
-
01/07/2025 15:30
Juntada de Petição de manifestação
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29/01/2025 18:09
Arquivado Definitivamente
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29/01/2025 18:08
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 16:47
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 13:50
Publicado Certidão em 21/01/2025.
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22/01/2025 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
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15/01/2025 14:25
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 18:19
Recebidos os autos
-
18/12/2024 18:19
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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18/11/2024 18:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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18/11/2024 18:30
Transitado em Julgado em 30/10/2024
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11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MANOEL ALVES MAGALHAES em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de MANOEL ALVES MAGALHAES em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 10/10/2024 23:59.
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28/09/2024 02:20
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 27/09/2024 23:59.
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24/09/2024 02:23
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 23/09/2024 23:59.
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20/09/2024 02:34
Publicado Certidão em 20/09/2024.
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20/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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19/09/2024 02:30
Publicado Sentença em 19/09/2024.
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19/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
19/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
19/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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18/09/2024 15:57
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 15:39
Juntada de Certidão
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18/09/2024 15:39
Juntada de Alvará de levantamento
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17/09/2024 17:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/09/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 12:21
Recebidos os autos
-
17/09/2024 12:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/09/2024 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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16/09/2024 02:31
Publicado Certidão em 16/09/2024.
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14/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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13/09/2024 11:22
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
13/09/2024 02:33
Publicado Despacho em 13/09/2024.
-
13/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
12/09/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 03:04
Juntada de Certidão
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11/09/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 17:58
Classe retificada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/09/2024 17:29
Recebidos os autos
-
09/09/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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06/09/2024 10:12
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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02/07/2024 04:46
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 01/07/2024 23:59.
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19/06/2024 14:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/06/2024 10:53
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 17:42
Recebidos os autos
-
17/03/2024 19:24
Desapensado do processo #Oculto#
-
08/11/2023 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
08/11/2023 11:22
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 18:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/10/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 21:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/09/2023 16:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/09/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 09:35
Juntada de Certidão
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29/08/2023 21:53
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 21:33
Juntada de Petição de apelação
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29/08/2023 15:23
Juntada de Petição de manifestação
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07/08/2023 00:23
Publicado Decisão em 07/08/2023.
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05/08/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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04/08/2023 12:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/08/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 15:56
Recebidos os autos
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02/08/2023 15:56
Embargos de declaração não acolhidos
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02/08/2023 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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28/07/2023 16:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/07/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 21:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/06/2023 16:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/06/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 11:59
Juntada de Certidão
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15/06/2023 17:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/06/2023 17:35
Juntada de Petição de manifestação
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09/06/2023 00:19
Publicado Sentença em 09/06/2023.
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07/06/2023 11:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/06/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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05/06/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 16:55
Recebidos os autos
-
05/06/2023 16:55
Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
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16/03/2023 11:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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14/03/2023 12:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/03/2023 19:30
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 17:53
Recebidos os autos
-
08/03/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 17:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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05/09/2018 13:35
Expedição de Certidão.
-
05/09/2018 13:35
Juntada de Certidão
-
05/04/2018 09:03
Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 04/04/2018 23:59:59.
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05/04/2018 09:03
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL ALVES MAGALHAES em 04/04/2018 23:59:59.
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04/04/2018 08:39
Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 03/04/2018 23:59:59.
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04/04/2018 08:39
Decorrido prazo de MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES em 03/04/2018 23:59:59.
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04/04/2018 08:39
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL ALVES MAGALHAES em 03/04/2018 23:59:59.
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09/03/2018 03:10
Publicado Despacho em 09/03/2018.
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09/03/2018 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/03/2018 02:58
Publicado Despacho em 08/03/2018.
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08/03/2018 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/03/2018 14:33
Apensado ao processo 0060372-51.2007.8.07.0016
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02/03/2018 17:41
Recebidos os autos
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02/03/2018 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2018 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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28/02/2018 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2018
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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