22/08/2023 16:17

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 16:16

Transitado em Julgado em 22/08/2023
22/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:26

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0715043-52.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 EXECUTADO: SILVERIA RIBEIRO DA SILVA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (artigo 38, caput da Lei 9.099/95).

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar a parte devedora foram frustradas.

Ademais, a parte credora, intimada para informar o atual endereço da parte devedora (ID. 165124674), não o fez no prazo concedido.

Na dicção do artigo 53, § 4.º da Lei 9.099/95, o processo também pode ser extinto nos casos em que o devedor não é localizado.

Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4.º da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 2 de agosto de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
02/08/2023 19:46

Recebidos os autos
02/08/2023 19:46

Extinto o processo por devedor não encontrado
01/08/2023 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/08/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:19

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0715043-52.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 EXECUTADO: SILVERIA RIBEIRO DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido de ID. 164834056, pois é dever da parte exequente identificar a localização exata da parte adversa, de modo que esse ônus só pode ser transferido ao Judiciário quando efetivamente demonstrado o esgotamento de diligência na busca do endereço.

Indefiro, também, o pedido da parte exequente para a citação ser realizada por meios eletrônicos (ID. 164834056).

Isso, pois, o mandado de citação na execução é acompanhado do mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 829, § 1.º, do Código de Processo Civil (CPC), evidenciando a impossibilidade do deferimento do pedido da parte exequente, tendo em vista a necessidade do cumprimento de forma presencial.

Ademais, destaca-se que não há regulamento do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema, o que impede o procedimento previsto no artigo 246 do CPC.

Assim, intime-se a parte exequente para informar o correto endereço da parte executada.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 12 de julho de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
13/07/2023 00:28

Recebidos os autos
13/07/2023 00:28

Indeferido o pedido de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (EXEQUENTE)
10/07/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/07/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:31

Publicado Intimação em 03/07/2023.
02/07/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:50

Juntada de Certidão
29/06/2023 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:22

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 17:25

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 18:22

Recebidos os autos
18/05/2023 18:22

Deferido o pedido de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).
17/05/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/05/2023 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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