06/02/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 19:11

Recebidos os autos
15/01/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 19:11

Determinado o arquivamento
07/01/2025 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:05

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 00:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 09:24

Recebidos os autos
09/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/09/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:21

Recebidos os autos
21/08/2024 17:21

Outras decisões
20/08/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 16:12

Expedição de Ofício.
28/05/2024 14:52

Transitado em Julgado em 25/04/2024
07/05/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
09/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
14/03/2024 13:48

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:46

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a propriedade dos autores sobre os imóveis descritos como Chácaras 58 e 59 do Núcleo Rural Bonsucesso, Etapa 01, Rural Leste – Planaltina DF (matrículas n. 82.572 e 52.571, respectivamente, do 3º CRI-DF) Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Em face do princípio da causalidade, deixo de condenar os réus ao pagamento dos ônus da sucumbência.

Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se; registre-se e intimem-se.
11/03/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 08:56

Recebidos os autos
09/03/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 08:56

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/02/2024 15:19

Recebidos os autos
24/02/2024 05:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2024 23:59.
25/01/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
17/12/2023 01:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 10:55

Recebidos os autos
28/11/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:55

Outras decisões
27/11/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/11/2023 11:53

Recebidos os autos
24/11/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:30

Expedição de Mandado.
24/11/2023 14:25

Expedição de Mandado.
24/11/2023 14:23

Expedição de Mandado.
24/11/2023 14:19

Expedição de Mandado.
24/11/2023 13:39

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:16

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:28

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:00

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:18

Juntada de Certidão
30/08/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 02:33

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0000371-84.2017.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: DENILSON RODRIGUES DA SILVA, VANIA FRANCISCA DA SILVA REU: PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA, PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANGELA MARIA CAMPOS, JOSE ALEXANDRE DE JESUS, MARINA DE LOURDES FERREIRA CARVALHO, ROGERIO CARVALHO SILVA DECISÃO O laudo pericial foi apresentado em ID n. 163206048.

A parte autora se manifestou no ID n. 166042738.

O requerido JOSE ALEXANDRE DE JESUS, por sua vez, apresentou impugnação no ID n. 166667363.

Decido.

Em relação à impugnação, a parte requerida discorda da conclusão técnica apresentada pelo perito.

No entanto, não há qualquer alegação de má-fé ou parcialidade por parte do perito.

Neste contexto, entendo que a impugnação apresentada pelo requerido está relacionada ao mérito da discussão, que será apreciada e decidida em sentença.

Ademais, a conclusão do perito emitida no laudo pericial não condiciona, necessariamente, a formação da convicção do magistrado para o julgamento da lide, que levará em consideração, além do laudo pericial e do laudo do assistente técnico, toda a prova documental anexadas aos autos bem como a prova oral produzida nos autos.

Assim, os contrapontos ao laudo pericial apresentados na impugnação de ID n. 166667363 estão relacionados ao mérito da demanda e serão apreciados em sentença.

Ante o exposto, homologo o laudo pericial apresentado em ID n. 163206048.

Expeça-se requisição de pagamento, em favor do perito, referente aos 50% do valor dos honorários restantes, arbitrados em ID n. 139568223, nos termos da Portaria n. 101/2016, a exemplo do que ocorreu em ID n. 145051187.

O laudo pericial de ID n. 163206048 concluiu que: "(...) A área ocupada pelo Autor incide sobre a MATRÍCULA 82.571, 3° CRI DF, de propriedade de EDSON MENDES, CPF *01.***.*36-00, CHÁCARA 59; e MATRÍCULA 82.572, 3° CRI DF, de propriedade de IRACY MENDES, CPF *33.***.*50-04, CHÁCARA 58". "Já as matrículas confrontantes pertencem a PIRINNEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA, CGC/MF: 00.***.***/0001-98 e PRÓ LOTEEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (...)".

Assim, determino a inclusão no polo passivo de EDSON MENDES (CPF *01.***.*36-00) e IRACY MENDES (CPF *33.***.*50-04).

Anote-se e cadastre-se.

Promovam-se as pesquisas de endereços em nome dos requeridos, com a expedição de mandado de citação para os endereços localizados.

Por fim, diante da constatação de que apenas PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA, PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA são confrontantes do imóvel objeto da demanda, intime-se a parte autora para manifestar sobre seu interesse na manutenção dos demais requeridos/confrontantes no polo passivo.

Prazo: 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
23/08/2023 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 15:30

Recebidos os autos
22/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:29

Outras decisões
18/08/2023 14:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/07/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 06:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 00:09

Publicado Certidão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0000371-84.2017.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: DENILSON RODRIGUES DA SILVA, VANIA FRANCISCA DA SILVA REU: PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA, PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANGELA MARIA CAMPOS, JOSE ALEXANDRE DE JESUS, MARINA DE LOURDES FERREIRA CARVALHO, ROGERIO CARVALHO SILVA CERTIDÃO Certifico que foi anexado aos autos laudo pericial.

De ordem, ficam as partes intimadas sobre o laudo.

Após a homologação do laudo, em atenção ao art. 2º, III, da Instrução 8 de 2020 - Corregedoria, retifique-se a autuação devendo proceder-se à baixa no cadastro quanto à(ao) Perita(o).

Planaltina-DF, 19 de julho de 2023 12:56:04.

JENIFER MILENA CORDEIRO CAVALCANTI Servidor Geral
20/07/2023 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:00

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 13:02

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 14:26

Juntada de Certidão
25/05/2023 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:44

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2023 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:39

Expedição de Certidão.
10/04/2023 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 02:37

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 00:28

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 13:19

Recebidos os autos
30/03/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:19

Outras decisões
30/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/03/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 20:16

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 13:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.
23/02/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 05:04

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:58

Expedição de Certidão.
26/01/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2022 17:21

Expedição de Certidão.
28/12/2022 16:24

Juntada de Certidão
27/12/2022 18:06

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 18:34

Recebidos os autos
13/12/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:34

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/12/2022 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 07:27

Publicado Certidão em 16/11/2022.
16/11/2022 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:19

Juntada de Certidão
04/11/2022 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 15:39

Recebidos os autos
25/10/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:39

Outras decisões
11/10/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/10/2022 17:50

Juntada de Certidão
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
15/09/2022 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 20:00

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 15:26

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
24/07/2022 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2022 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2022 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 19:49

Publicado Decisão em 04/07/2022.
06/07/2022 19:49

Publicado Decisão em 04/07/2022.
06/07/2022 19:49

Publicado Decisão em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
28/06/2022 21:51

Recebidos os autos
28/06/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 21:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/06/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/06/2022 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 12:44

Expedição de Certidão.
17/05/2022 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de #Oculto# em 05/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:28

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:28

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:28

Publicado Decisão em 04/04/2022.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de #Oculto# em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 13:27

Recebidos os autos
30/03/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 13:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/03/2022 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/03/2022 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2022 14:00, Vara Cível de Planaltina.
15/03/2022 15:45

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2022 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2022 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 10:46

Expedição de Mandado.
25/02/2022 10:43

Expedição de Mandado.
24/02/2022 17:24

Recebidos os autos
24/02/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:23

Decisão interlocutória - deferimento
17/02/2022 17:01

Juntada de Certidão
17/02/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/02/2022 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2022 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
11/01/2022 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2022 20:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2022 14:00, Vara Cível de Planaltina.
06/01/2022 17:29

Recebidos os autos
06/01/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/01/2022 17:29

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:23

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2021 13:56

Expedição de Certidão.
10/11/2021 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2021 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2021 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 09:47

Recebidos os autos
08/11/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 09:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/11/2021 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/10/2021 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2021 18:42

Expedição de Certidão.
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2021 12:52

Expedição de Certidão.
08/06/2021 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2021 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2021 07:37

Expedição de Certidão.
19/05/2021 17:23

Expedição de Ofício.
19/05/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2021 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
03/05/2021 16:13

Recebidos os autos
03/05/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 16:13

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2021 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/04/2021 15:45

Juntada de Certidão
28/04/2021 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.
26/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 13:49

Recebidos os autos
20/04/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 13:49

Decisão interlocutória - deferimento
03/04/2021 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/03/2021 14:00

Juntada de Certidão
24/03/2021 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
20/03/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 13:31

Expedição de Certidão.
19/03/2021 17:08

Recebidos os autos
19/03/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 17:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/03/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/03/2021 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2021 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2021.
22/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
18/02/2021 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2021 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2021 16:32

Recebidos os autos
12/02/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 16:32

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/02/2021 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2020 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2020 03:39

Publicado Decisão em 17/11/2020.
17/11/2020 03:39

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
15/11/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 11:48

Recebidos os autos
12/11/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 11:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/11/2020 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2020 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/10/2020 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2020 15:13

Recebidos os autos
01/10/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2020 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/10/2020 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2020 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2020 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2020 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 26/06/2020.
25/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2020 15:09

Recebidos os autos
23/06/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2020 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/06/2020 15:00

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
25/04/2020 15:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 16:13

Recebidos os autos
08/04/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 17:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/04/2020 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/04/2020 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2020 17:36

Expedição de Certidão.
27/03/2020 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2020 03:13

Publicado Decisão em 16/03/2020.
16/03/2020 03:13

Publicado Decisão em 16/03/2020.
13/03/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 20:35

Recebidos os autos
11/03/2020 20:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 20:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/03/2020 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/03/2020 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 16:33

Expedição de Certidão.
19/12/2019 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2019 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 12:41

Expedição de Certidão.
27/11/2019 12:41

Juntada de Certidão
23/11/2019 05:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2019 23:59:59.
01/10/2019 04:09

Publicado Edital em 01/10/2019.
30/09/2019 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 15:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 17:31

Expedição de Edital.
16/09/2019 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2019 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2019 18:45

Recebidos os autos
11/09/2019 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 18:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/09/2019 16:07

Expedição de Certidão.
11/09/2019 16:07

Juntada de Certidão
05/09/2019 18:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 02:43

Publicado Certidão em 28/08/2019.
27/08/2019 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 16:23

Expedição de Certidão.
17/08/2019 07:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 14:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 14:03

Juntada de Certidão
24/07/2019 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2019 12:35

Expedição de Certidão.
23/07/2019 12:35

Juntada de Certidão
23/07/2019 12:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/07/2019 12:07

Publicado Edital em 17/07/2019.
17/07/2019 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 16:59

Expedição de Edital.
11/07/2019 17:55

Juntada de Certidão
10/07/2019 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2019 15:55

Recebidos os autos
10/07/2019 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 15:55

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2019 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
05/07/2019 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2019 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2019 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2019 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 16:28

Juntada de Certidão
14/06/2019 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2019 17:05

Recebidos os autos
14/06/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/06/2019 13:13

Juntada de Certidão
26/03/2019 16:56

Juntada de Certidão
15/03/2019 17:25

Expedição de Carta.
07/03/2019 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2019 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2019 09:29

Recebidos os autos
02/03/2019 09:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2019 09:29

Decisão interlocutória - indeferimento
02/03/2019 09:29

Decisão interlocutória - indeferimento
28/02/2019 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2019 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/02/2019 15:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 15:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 15:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 15:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 15:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2019 16:54

Recebidos os autos
13/02/2019 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/02/2019 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2019 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2019 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2019 15:05

Expedição de Certidão.
07/02/2019 15:05

Juntada de Certidão
07/02/2019 14:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/01/2019 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2019 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 17:49

Recebidos os autos
23/01/2019 17:49

Decisão interlocutória - indeferimento
23/01/2019 03:18

Publicado Decisão em 23/01/2019.
23/01/2019 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2019 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/01/2019 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2019 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2019 17:55

Recebidos os autos
14/01/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2019 17:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/01/2019 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/01/2019 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2019 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2019 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2019 13:51

Juntada de Certidão
09/01/2019 13:50

Juntada de Certidão
07/01/2019 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2019 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2019 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2018 10:41

Juntada de Certidão
12/12/2018 12:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2018 23:59:59.
12/12/2018 12:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2018 23:59:59.
05/12/2018 17:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2018 23:59:59.
05/12/2018 17:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2018 23:59:59.
03/12/2018 03:21

Publicado Decisão em 03/12/2018.
30/11/2018 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2018 12:51

Juntada de Certidão
28/11/2018 18:58

Recebidos os autos
28/11/2018 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2018 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/11/2018 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2018 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2018 16:32

Recebidos os autos
24/11/2018 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/11/2018 16:32

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2018 12:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 10:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2018 23:59:59.
21/11/2018 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/11/2018 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2018 03:04

Publicado Decisão em 20/11/2018.
19/11/2018 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2018 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2018 17:00

Recebidos os autos
14/11/2018 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2018 17:00

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2018 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/11/2018 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2018 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2018 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 18:50

Expedição de Certidão.
05/11/2018 18:50

Juntada de Certidão
05/11/2018 18:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/10/2018 12:53

Juntada de Certidão
19/10/2018 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2018 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2018 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 17:41

Juntada de Certidão
11/09/2018 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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