06/06/2024 21:48

Baixa Definitiva
06/06/2024 21:47

Transitado em Julgado em 05/06/2024
06/06/2024 21:45

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/02/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/02/2024 13:00

Juntada de certidão
15/02/2024 13:51

Juntada de certidão
06/02/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/02/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0148017-33.2005.8.07.0001 AGRAVANTES: MAURÍCIO HIRANAKA, EDIVALDO DA SILVA, EDSON RODRIGUES DA SILVA, SORAYA COUTINHO VASCONCELOS, SUELY CASTELLUBER GUMIERO, UBIRATAN LOPES DO AMARAL AGRAVADA: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO MAURÍCIO HIRANAKA e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Afirmam que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018
24/01/2024 18:54

Recebidos os autos
24/01/2024 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:54

Recebidos os autos
24/01/2024 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 11:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/12/2023 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/12/2023 07:51

Recebidos os autos
20/12/2023 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/12/2023 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 16:53

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/11/2023 14:27

Juntada de Petição de agravo
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 00:14

Recebidos os autos
08/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:14

Recebidos os autos
08/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:14

Recurso Especial não admitido
24/10/2023 13:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2023 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2023 13:48

Recebidos os autos
24/10/2023 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/10/2023 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 02:15

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 20:10

Juntada de certidão
27/09/2023 20:10

Juntada de certidão
27/09/2023 20:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/09/2023 20:31

Recebidos os autos
26/09/2023 20:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/09/2023 12:25

Juntada de Petição de recurso especial
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:15

Publicado Ementa em 18/09/2023.
16/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
08/09/2023 20:32

Conhecido o recurso de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EMBARGANTE) e provido
08/09/2023 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2023 18:07

Juntada de certidão
31/08/2023 17:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 16:55

Deliberado em Sessão - Adiado
04/08/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:52

Juntada de certidão
04/08/2023 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2023 16:14

Recebidos os autos
25/07/2023 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/07/2023 15:53

Juntada de Petição de impugnação
24/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 09:04

Recebidos os autos
20/07/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
19/07/2023 16:33

Recebidos os autos
14/07/2023 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
13/07/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:56

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 12:00

Recebidos os autos
05/07/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/07/2023 10:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
03/07/2023 17:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/07/2023 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 27/06/2023.
27/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 15:39

Conhecido o recurso de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido
22/06/2023 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2023 15:36

Recebidos os autos
30/05/2023 10:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
29/05/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:06

Publicado Despacho em 29/05/2023.
27/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 14:11

Recebidos os autos
25/05/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/05/2023 13:36

Recebidos os autos
19/05/2023 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
19/05/2023 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/05/2023 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/05/2023 17:47

Juntada de certidão
17/05/2023 10:45

Recebidos os autos
17/05/2023 10:45

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Flavio Rostirola
17/05/2023 10:39

Juntada de certidão
17/05/2023 10:38

Processo Reativado
16/05/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 09:02

Recebidos os autos
13/12/2021 17:00

Baixa Definitiva
13/12/2021 16:55

Transitado em Julgado em 26/11/2021
13/12/2021 16:45

Juntada de certidão
18/01/2021 11:50

Juntada de certidão
06/04/2020 11:44

Juntada de certidão
18/03/2020 02:19

Decorrido prazo de EDIVALDO DA SILVA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:19

Decorrido prazo de SORAYA COUTINHO VASCONCELOS em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:19

Decorrido prazo de UBIRATAN LOPES DO AMARAL em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:19

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES DA SILVA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:19

Decorrido prazo de SUELY CASTELLUBER GUMIERO em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:19

Decorrido prazo de MAURICIO HIRANAKA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:18

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 02:16

Publicado Certidão em 20/02/2020.
20/02/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 09:47

Juntada de certidão
14/02/2020 15:33

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
13/02/2020 11:12

Remetidos os Autos da(o) 9116 para SERECO - (em grau de recurso)
13/02/2020 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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