TJDFT - 0700176-48.2019.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MICROSENS LTDA

CNPJ: 78.126.950/0011-26

MICROSENS LTDA

CNPJ: 78.126.950/0003-16

MICROSENS LTDA

CNPJ: 78.126.950/0001-54

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 29745/DF

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

MICROSENS LTDA

CNPJ: 78.126.950/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2023 02:23

    Publicado Decisão em 06/11/2023.

  • 03/11/2023 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 30/10/2023 10:00

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 10:00

    Determinado o arquivamento

  • 28/10/2023 13:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 28/10/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2023 04:07

    Decorrido prazo de MICROSENS LTDA em 27/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 02:40

    Publicado Certidão em 23/10/2023.

  • 21/10/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 02:59

    Publicado Despacho em 17/10/2023.

  • 16/10/2023 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2023 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 13/10/2023 03:37

    Decorrido prazo de MICROSENS LTDA em 11/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 13:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 09/10/2023 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 09:04

    Publicado Certidão em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 03:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 10:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 20:26

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 00:21

    Publicado Decisão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 01:33

    Decorrido prazo de MICROSENS LTDA em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:33

    Decorrido prazo de MICROSENS LTDA em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 17:56

    Deferido o pedido de MICROSENS LTDA - CNPJ: 78.***.***/0001-54 (IMPETRANTE).

  • 28/08/2023 11:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 25/08/2023 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 03:44

    Decorrido prazo de MICROSENS LTDA em 21/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 15:27

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/08/2023 07:31

    Publicado Decisão em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 09/08/2023 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 17:57

    Outras decisões

  • 08/08/2023 09:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 08/08/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 00:34

    Publicado Decisão em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 13:42

    Deferido o pedido de MICROSENS LTDA - CNPJ: 78.***.***/0003-16 (IMPETRANTE).

  • 25/07/2023 11:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 25/07/2023 11:49

    Processo Desarquivado

  • 25/07/2023 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2023 01:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

  • 02/07/2023 16:48

    Decorrido prazo de MICROSENS LTDA em 30/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 00:23

    Publicado Certidão em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 21/06/2023 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 15:28

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 07/05/2019 15:26

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 15:24

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 13:03

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 06/05/2019 23:59:59.

  • 03/05/2019 19:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/05/2019 17:44

    Decorrido prazo de MICROSENS LTDA em 02/05/2019 23:59:59.

  • 03/05/2019 17:43

    Decorrido prazo de MICROSENS LTDA em 02/05/2019 23:59:59.

  • 03/05/2019 16:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2019 23:59:59.

  • 30/04/2019 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2019 12:58

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2019 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2019 12:53

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2019 11:03

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/04/2019 04:15

    Publicado Sentença em 09/04/2019.

  • 08/04/2019 06:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/04/2019 17:44

    Recebidos os autos

  • 04/04/2019 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2019 17:44

    Denegada a Segurança

  • 13/03/2019 16:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 13/03/2019 12:32

    Recebidos os autos

  • 08/03/2019 14:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 07/03/2019 19:53

    Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;

  • 04/03/2019 23:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2019 14:45

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 12:08

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2019 17:47

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 25/02/2019 23:59:59.

  • 22/02/2019 16:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2019 23:59:59.

  • 19/02/2019 08:17

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 15/02/2019 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 15/02/2019 14:07

    Decorrido prazo de MICROSENS LTDA em 14/02/2019 23:59:59.

  • 15/02/2019 14:06

    Decorrido prazo de MICROSENS LTDA em 14/02/2019 23:59:59.

  • 14/02/2019 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2019 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2019 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2019 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2019 16:13

    Juntada de mandado

  • 04/02/2019 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2019 16:11

    Juntada de mandado

  • 24/01/2019 03:15

    Publicado Decisão em 24/01/2019.

  • 23/01/2019 11:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/01/2019 14:44

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 14:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/01/2019 13:53

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 11/01/2019 13:53

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2019 08:52

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 11/01/2019 08:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2019

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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