09/09/2023 08:41

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 18:41

Recebidos os autos
08/09/2023 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
08/09/2023 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/09/2023 16:53

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023 01:43

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:43

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:10

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:10

Decorrido prazo de ALESSANDRA AGUIAR VERAS em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:21

Publicado Sentença em 07/08/2023.
04/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos apresentados pelos autores em desfavor de G44 BRASIL S.A. e G44 BRASIL SCP, para:a) DECRETAR a rescisão unilateral dos contratos formalizados entre as partes, por culpa dos requeridos;b) CONDENAR os requeridos, solidariamente, a pagar aos autores o valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), sendo R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) em favor do autor DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em favor da autora ALESSANDRA AGUIAR VERAS, ambos com correção monetária a partir de cada um dos aportes, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês a partir do término do prazo de 90 dias, a contar da resilição do contrato.
02/08/2023 19:25

Recebidos os autos
02/08/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:25

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706662-39.2020.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA AGUIAR VERAS, DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP REPRESENTANTE LEGAL: SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DECISÃO Consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao deslinde da controvérsia instaurada, que é eminentemente jurídica.

Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Anote-se a conclusão para a sentença.

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
14/07/2023 20:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/07/2023 20:00

Recebidos os autos
14/07/2023 20:00

Outras decisões
14/07/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:24

Decorrido prazo de ALESSANDRA AGUIAR VERAS em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:56

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 16:43

Recebidos os autos
19/06/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:43

Outras decisões
22/05/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/05/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:12

Publicado Despacho em 22/05/2023.
19/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 15:05

Recebidos os autos
17/05/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/04/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:26

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 14:21

Recebidos os autos
28/03/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/03/2023 17:16

Juntada de Petição de réplica
08/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
02/02/2023 18:41

Recebidos os autos
02/02/2023 18:41

Outras decisões
27/01/2023 01:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/12/2022 03:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:01

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 03:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 29/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
26/10/2022 17:24

Recebidos os autos
26/10/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:24

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 14/10/2022 23:59:59.
01/10/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/09/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 09:53

Juntada de Certidão
26/09/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:09

Recebidos os autos
22/09/2022 16:09

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
26/08/2022 11:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/08/2022 11:21

Juntada de Certidão
25/08/2022 08:46

Juntada de Petição de contestação
20/04/2022 16:55

Expedição de Certidão.
12/08/2021 02:38

Publicado Decisão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 15:20

Recebidos os autos
09/08/2021 15:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 20)
09/08/2021 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/06/2021 17:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/06/2021 12:46

Juntada de carta
04/06/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 13:32

Expedição de Ofício.
25/05/2021 13:20

Expedição de Certidão.
29/04/2021 00:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/04/2021 22:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 13:21

Juntada de carta
22/03/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 10:16

Expedição de Ofício.
10/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 08:33

Recebidos os autos
08/03/2021 08:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/03/2021 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/03/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
05/02/2021 17:29

Recebidos os autos
05/02/2021 17:29

Recebida a emenda à inicial
05/02/2021 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/02/2021 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2021 08:41

Juntada de Certidão
03/12/2020 03:53

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:53

Decorrido prazo de ALESSANDRA AGUIAR VERAS em 02/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:30

Publicado Intimação em 25/11/2020.
24/11/2020 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
16/11/2020 19:06

Recebidos os autos
16/11/2020 19:06

Declarada incompetência
13/11/2020 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
11/11/2020 22:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/10/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/10/2020.
19/10/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/10/2020.
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 17:07

Recebidos os autos
13/10/2020 17:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/10/2020 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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