22/07/2025 03:39

Arquivado Provisoramente
19/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
18/07/2025 17:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/01/2025 16:07

Arquivado Provisoramente
04/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 20:30

Recebidos os autos
28/10/2024 20:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/10/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/10/2024 16:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de NILZAN JOSE DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
29/08/2024 16:57

Recebidos os autos
29/08/2024 16:57

Indeferido o pedido de NILZAN JOSE DOS SANTOS - CPF: *67.***.*11-15 (EXEQUENTE)
26/08/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/08/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 06:35

Expedição de Certidão.
16/08/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 22:24

Recebidos os autos
02/08/2024 22:24

Embargos de declaração não acolhidos
19/07/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/07/2024 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 17:33

Recebidos os autos
15/07/2024 17:33

Outras decisões
12/07/2024 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 20:56

Recebidos os autos
28/06/2024 20:56

em cooperação judiciária
17/06/2024 21:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/06/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 20:50

Recebidos os autos
06/06/2024 20:50

em cooperação judiciária
09/05/2024 03:34

Decorrido prazo de NILZAN JOSE DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:46

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702709-05.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILZAN JOSE DOS SANTOS EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD de forma reiterada (Teimosinha).

Colhe-se dos autos que a diligência para localização de valores do devedor não alcançou valor expressivo em relação ao débito exequendo.

Nesse sentido, tendo em vista o resultado da última diligência realizada, indefiro a reiteração automática de ordens de bloqueio para localização de valores do devedor, por meio do sistema SISBAJUD.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.

Indefiro, assim, o pedido de pesquisa de forma reiterada.

Quanto ao mais, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

Ressalto que, decorrido o prazo supra sem a manifestação da parte exequente quanto a existência de bens penhoráveis, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Paranoá/DF, 29 de abril de 2024 13:19:58.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/04/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 17:53

Recebidos os autos
29/04/2024 17:53

em cooperação judiciária
04/04/2024 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/04/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:42

Decorrido prazo de CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702709-05.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILZAN JOSE DOS SANTOS EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO Alterada a natureza do feito para cumprimento de sentença.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Intime-se o devedor, para o pagamento do débito no valor de R$134.668,74 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos), conforme planilha do credor, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do artigo 513, § 2º, I, do CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Paranoá/DF, 28 de fevereiro de 2024 12:28:42.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/02/2024 13:23

Recebidos os autos
28/02/2024 13:23

Outras decisões
28/02/2024 12:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/02/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 21:19

Recebidos os autos
02/02/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:06

Decorrido prazo de CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:20

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 15:28

Recebidos os autos
26/01/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/01/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:07

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:34

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 16:27

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:13

Recebidos os autos
11/01/2024 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
09/01/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2024 14:51

Recebidos os autos
09/01/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:13

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:13

Decorrido prazo de CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 11/12/2023.
09/12/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 02:32

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 10:19

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:59

Recebidos os autos
05/12/2023 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
05/12/2023 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/12/2023 17:42

Recebidos os autos
04/12/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/11/2023 13:47

Recebidos os autos
07/05/2023 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2023 14:10

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:26

Decorrido prazo de CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 12:36

Recebidos os autos
22/03/2023 12:36

Outras decisões
19/03/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/03/2023 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2023 14:23

Juntada de Petição de apelação
06/03/2023 00:41

Publicado Despacho em 06/03/2023.
04/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 12:06

Recebidos os autos
02/03/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/02/2023 14:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:12

Decorrido prazo de NILZAN JOSE DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:12

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 20:48

Juntada de Petição de apelação
13/12/2022 02:45

Publicado Sentença em 13/12/2022.
13/12/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 21:29

Recebidos os autos
07/12/2022 21:29

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2022 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/09/2022 18:08

Recebidos os autos
19/09/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/09/2022 14:28

Expedição de Certidão.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de NILZAN JOSE DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de NILZAN JOSE DOS SANTOS em 08/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 18:03

Recebidos os autos
29/08/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 22/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/08/2022 17:40

Expedição de Certidão.
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 10:52

Juntada de Petição de réplica
15/08/2022 14:21

Expedição de Certidão.
12/08/2022 16:36

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 18:09

Juntada de Petição de contestação
24/07/2022 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 12/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 12:02

Expedição de Mandado.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 06/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de NILZAN JOSE DOS SANTOS em 29/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2022 13:47

Expedição de Certidão.
15/06/2022 19:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/06/2022 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 15:29

Expedição de Mandado.
30/05/2022 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 15:29

Expedição de Mandado.
30/05/2022 15:28

Expedição de Mandado.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 16:39

Recebidos os autos
25/05/2022 16:38

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/05/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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