28/08/2024 18:23

Arquivado Provisoramente
27/08/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 15:51

Recebidos os autos
23/08/2024 15:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/08/2024 15:51

Indeferido o pedido de MARIA SALETE VILAR MONTENEGRO - CPF: *23.***.*41-20 (EXEQUENTE)
31/07/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
31/07/2024 16:27

Processo Desarquivado
31/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:35

Arquivado Provisoramente
19/10/2023 16:35

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:09

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 15:30

Recebidos os autos
16/10/2023 15:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/10/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/10/2023 03:35

Decorrido prazo de MARIA SALETE VILAR MONTENEGRO em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:58

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718679-60.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA SALETE VILAR MONTENEGRO EXECUTADO: WSS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, WSS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI DECISÃO O pedido de penhora dos direitos aquisitos dos veículos deve ser indeferido.

A expediência desse juízo demonstra que a penhora de direitos aquisitivos não possui efetividade, pois os leilões em hasta pública são sempre infrutíferos.

Assim, a medida é inócua e contraproducente, apenas atrasando o andamento do feito.

Desta feita, INDEFIRO o pedido.

Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
29/09/2023 19:59

Recebidos os autos
29/09/2023 19:59

Indeferido o pedido de MARIA SALETE VILAR MONTENEGRO - CPF: *23.***.*41-20 (EXEQUENTE)
28/09/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/09/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718679-60.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA SALETE VILAR MONTENEGRO EXECUTADO: WSS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, WSS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI DECISÃO A consulta realizada ao sistema SISBAJUD restou negativa, conforme detalhamento em anexo.

Considerando o resultado negativo da pesquisa Bacenjud e no intuito de conceder maior celeridade ao feito, nesta data realizei consulta ao sistema RENAJUD, conforme protocolos em anexo.

Ressalte-se que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7°-A do decreto-lei 911/1969, incluídas pela lei 13.043/2014.

Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta.

Não obstante, tal ponto não causa prejuízo à parte, porquanto poderá proceder à pesquisa perante os cartórios de imóveis.

Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Fica a parte exequente, desde já, advertida de que diligências já realizadas não serão reiteradas.

Anoto, ainda, que todos os sistemas atualmente em uso foram consultados, que todas as providências que poderiam ser tomadas por este juízo já o foram e que não serão deferidos pedidos de ofício a outros órgãos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Jo
27/09/2023 10:12

Recebidos os autos
27/09/2023 10:12

Outras decisões
26/09/2023 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718679-60.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA SALETE VILAR MONTENEGRO EXECUTADO: WSS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI DECISÃO O pedido de inclusão da matriz no polo passivo deve ser deferido.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n.º 1.355.812/RS, em sede de recurso repetitivo, ao discutir a questão, decidiu que as filiais possuem natureza de estabelecimento comercial, não ostentando personalidade jurídica própria.

Confira-se alguns trechos do julgado: “...as filiais são uma espécie de estabelecimento empresarial, fazendo parte do acervo patrimonial de uma única pessoa jurídica, partilhando dos mesmos sócios, contrato social e firma ou denominação do principal estabelecimento, de modo que, conforme se pretende demonstrar, podem ser responsabilizadas por dívidas da matriz.

A propósito, a distinção entre essas duas espécies de estabelecimento (matriz e filial) não implica em maiores desdobramentos no que diz respeito à unidade patrimonial do empresário.

A respeito desse tema, escreveu o Professor Fábio Ulhoa Coelho (in Curso de Direito Comercial. 13ª ed., v. 1, p. 98, grifo nosso): A sociedade empresária pode ser titular de mais de um estabelecimento.

Nesse caso, aquele que ela considerar mais importante será a sede, e o outro ou outros as filiais ou sucursais (para as instituições financeiras, usa-se a expressão agência, para mencionar os diversos estabelecimentos).

Em relação a cada um dos seus estabelecimentos, a sociedade empresária exerce os mesmos direitos, sendo irrelevante a distinção entre sede e filiais, para o direito comercial.Para os objetivos das regras de competência judicial, no entanto, ganha relevo a identificação da categoria própria do estabelecimento, porque a ação contra a sociedade empresária deve ser proposta no foro do lugar de sua sede, ou no de sua filial, segundo a origem da obrigação (CPC, art. 100, IV, a e b).

Quando se trata,

por outro lado, de pedido de falência ou de recuperação judicial, o juízo competente será o do principal estabelecimento da sociedade devedora, sob o ponto de vista econômico, independentemente de ser a sede ou uma filial (LF, art. 3º).

A distinção, por conseguinte, entre as duas espécies de estabelecimento do mesmo empresário (sede ou filial), abstraídos os aspectos pertinentes à competência judicial, não apresenta maiores desdobramentos para o direito (Ferreira, 1962, 6:30/42). (...) Verifica-se, portanto, que a filial, na condição de espécie de estabelecimento, é um bem, um instrumento, uma universalidade de fato que integra o patrimônio da sociedade empresária e não uma pessoa distinta desta.

Destarte, a discriminação do patrimônio da empresa, mediante a criação de filiais, não afasta a unidade patrimonial da pessoa jurídica, que, na condição de devedora, deve responder com todo o ativo do patrimônio social por suas dívidas, à luz de regra de direito processual prevista no art. 591 do Código de Processo Civil, segundo a qual "o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei".

Nesta senda, ausente a personalidade jurídica do estabelecimento comercial, forçoso admitir que as unidades filiais, em conjunto com a matriz, detêm natureza de universalidade de fato, cujos ativos integram o patrimônio da sociedade empresária.

Com efeito, tendo em vista que é sobre o patrimônio da sociedade que recai a responsabilidade da empresa pelas obrigações contraídas, deve ser considerada lícita a realização de medidas constritivas em relação a qualquer unidade da empresa, independentemente da sua prévia inclusão no pólo passivo da execução.

Trago ainda precedentes desta Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE BENS DA SOCIEDADE MATRIZ.

POSSIBILIDADE.

UNIDADE PATRIMONIAL.

I - O estabelecimento comercial não possui vida própria, ou seja, não é sujeito de direitos, consistindo apenas em parcela do patrimônio do empresário.

Logo, sendo o empresário - e não a filial - o sujeito de direitos, é o seu patrimônio que responde pelas dívidas contraídas no exercício da atividade empresarial.

II - O patrimônio do devedor - pelo qual se entende o da matriz e de suas filiais, em razão da unidade patrimonial - deve responder pela dívida, nos termos do art. 789 do CPC.

III - Deu-se provimento ao recurso. (Acórdão n.1009539, 07016796620168070000, Relator: JOSÉ DIVINO 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 06/04/2017, Publicado no DJE: 26/05/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

RELAÇÃO JURÍDICA.

FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS.

INADIMPLEMENTO.

MATRIZ.

FILIAL.

INSCRIÇÃO.

CADASTRO DE INADIMPLENTES.

DANO MORAL. (...) II - Apesar de terem CNPJ distintos, a matriz e a filial constituem pessoa jurídica única, podendo uma ser responsabilizada por dívidas da outra, circunstância que evidencia a regularidade das inscrições em cadastros de inadimplentes. (...) (Acórdão n.860647, 20120710200909APC, Relator: VERA ANDRIGHI, Revisor: ESDRAS NEVES, 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 25/03/2015, Publicado no DJE: 23/04/2015.

Pág.: 692).

Assim, defiro o pedido do exequente.

Inclua-se no polo passivo a matriz WSS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 30.975.546/0001- 29.

Após, prossiga-se com as pesquisas aos sistemas do juízo. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
18/08/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 18:19

Recebidos os autos
17/08/2023 18:19

Outras decisões
16/08/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/08/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 09:13

Recebidos os autos
15/08/2023 09:13

Indeferido o pedido de MARIA SALETE VILAR MONTENEGRO - CPF: *23.***.*41-20 (EXEQUENTE)
10/08/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de MARIA SALETE VILAR MONTENEGRO em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 15:45

Expedição de Ofício.
01/08/2023 14:59

Expedição de Ofício.
31/07/2023 09:36

Recebidos os autos
31/07/2023 09:36

Deferido o pedido de MARIA SALETE VILAR MONTENEGRO - CPF: *23.***.*41-20 (EXEQUENTE).
27/07/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/07/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718679-60.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA SALETE VILAR MONTENEGRO EXECUTADO: WSS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI DECISÃO Não foi possível localizar o CPNJ da parte executada no sistema SNIPER.

Ademais, referido sistema não indica transações financeiras.

Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
17/07/2023 15:59

Recebidos os autos
17/07/2023 15:58

Outras decisões
17/07/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/07/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:57

Recebidos os autos
21/06/2023 17:57

Outras decisões
21/06/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
20/06/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 17:30

Recebidos os autos
16/06/2023 17:29

Outras decisões
16/06/2023 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
06/06/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 11:48

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:01

Recebidos os autos
02/06/2023 17:01

Outras decisões
02/06/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/06/2023 04:06

Processo Desarquivado
01/06/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 18:33

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 01:14

Decorrido prazo de WSS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI em 29/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2023 10:54

Recebidos os autos
26/04/2023 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
18/04/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 13:59

Expedição de Mandado.
18/04/2023 13:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2023 10:19

Recebidos os autos
18/04/2023 10:19

Outras decisões
17/04/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/04/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2023 13:30

Transitado em Julgado em 11/04/2023
12/04/2023 01:04

Decorrido prazo de WSS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:27

Publicado Sentença em 16/03/2023.
16/03/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:43

Recebidos os autos
14/03/2023 10:43

Julgado procedente o pedido
25/01/2023 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/01/2023 10:56

Recebidos os autos
25/01/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/01/2023 16:31

Expedição de Certidão.
24/01/2023 03:30

Decorrido prazo de WSS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI em 23/01/2023 23:59.
17/12/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/11/2022 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2022 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
25/11/2022 14:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2022 00:08

Recebidos os autos
24/11/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2022 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 09:53

Recebidos os autos
17/10/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/09/2022 19:01

Expedição de Certidão.
22/09/2022 12:16

Recebidos os autos
22/09/2022 12:16

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/09/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 18:37

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 18:08

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 21:53

Expedição de Mandado.
29/08/2022 15:35

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2022 12:00

Recebidos os autos
29/08/2022 12:00

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2022 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/08/2022 00:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA SALETE VILAR MONTENEGRO em 26/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 10:53

Recebidos os autos
09/08/2022 10:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/08/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/08/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 16:35

Recebidos os autos
07/07/2022 16:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/07/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/07/2022 14:10

Expedição de Certidão.
06/07/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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