16/08/2023 15:39

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 15:38

Transitado em Julgado em 10/08/2023
10/08/2023 08:34

Decorrido prazo de CAMILA DAVID WAHRENDORFF em 09/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:41

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:51

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0719843-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAMILA DAVID WAHRENDORFF REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Dispensado o relatório.

DECIDO.

A parte autora, apesar de devidamente intimada, não adotou as providências cabíveis para permitir o impulso processual, não sendo possível prosseguir com o andamento do feito.

A inércia da parte autora comprova o seu desinteresse para com o prosseguimento da ação, não se mostrando razoável a permanência de processo paralisado quando o juízo está sobrecarregado de feitos a serem analisados.

Destaca-se que a sociedade reclama da morosidade da justiça e permitir que processos nesta situação continuem lotando os escaninhos dos juizados só agrava a situação, contrariando os princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional.

Assim, evidenciada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a sua extinção.

Cabe ressaltar que o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 dispõe que: "Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.".

Logo, o parágrafo 1º do art. 485 do CPC não se aplica nos Juizados Especiais Cíveis, tendo em vista a especialidade da LEJ.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 485, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo de todos as decisões e documentos do feito, à exceção daquelas deferidas com base no art. 189 do CPC, e da pesquisa realizada pelo INFOJUD, a qual se encontra abarcada pelo sigilo fiscal. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
14/07/2023 17:25

Recebidos os autos
14/07/2023 17:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/07/2023 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/07/2023 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 00:45

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 00:45

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
04/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 14:32

Recebidos os autos
30/06/2023 14:32

Indeferido o pedido de CAMILA DAVID WAHRENDORFF - CPF: *16.***.*03-47 (REQUERENTE)
28/06/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/06/2023 17:41

Expedição de Certidão.
15/06/2023 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 00:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2023 17:35

Recebidos os autos
07/06/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
31/05/2023 17:48

Juntada de Petição de representação
29/05/2023 00:22

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 09:30

Recebidos os autos
25/05/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/05/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 19:48

Recebidos os autos
12/04/2023 19:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2023 19:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2023 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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