TJDFT - 0712083-55.2021.8.07.0016

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*20-15

Advogados

PATRICIA MENDES

OAB: 52650/DF

CPF *10.***.*17-20

Polo Passivo

Partes

VALERIA APARECIDA COELHO

CPF *24.***.*40-49

KARLO CESAR FERREIRA LEMES

CPF *20.***.*80-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/12/2023 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 27/12/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 17:01

    Determinado o arquivamento

  • 18/12/2023 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 14/12/2023 12:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 13/12/2023 20:36

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 20:36

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 05/12/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 12:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 23/11/2023 19:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 23/11/2023 19:38

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 14:11

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 21/11/2023 07:38

    Publicado Decisão em 21/11/2023.

  • 20/11/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 16/11/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 19:20

    Determinado o arquivamento

  • 09/11/2023 13:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 01/11/2023 07:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 14:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 31/10/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 16:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 27/09/2023 16:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 27/09/2023 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 02:03

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 22/09/2023 02:03

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 20/09/2023 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 12:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/09/2023 11:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/07/2023 10:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2023 10:26

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2023 10:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2023 10:26

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2023 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 00:51

    Publicado Sentença em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712083-55.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: KARLO CESAR FERREIRA LEMES, VALERIA APARECIDA COELHO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença; partes já devidamente qualificadas nos autos.

    Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 164591128).

    Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

    Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

    Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

    Sem custas.

    Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

    Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

  • 14/07/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 17:25

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 14/07/2023 15:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 14/07/2023 14:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 14/07/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2023 09:52

    Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 07/07/2023 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 09:44

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 29/06/2023 22:43

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 12/06/2023 12:13

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 12:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/06/2023 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 25/05/2023 16:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 25/05/2023 16:04

    Transitado em Julgado em 10/07/2021

  • 24/05/2023 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 00:35

    Publicado Despacho em 23/05/2023.

  • 22/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 18/05/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 20:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 08/04/2023 20:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 28/03/2023 02:59

    Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA COELHO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 02:59

    Decorrido prazo de KARLO CESAR FERREIRA LEMES em 27/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 21:05

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 11/03/2023 14:59

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 15/02/2023 15:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/02/2023 15:03

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2023 15:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/02/2023 15:02

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2023 13:17

    Publicado Despacho em 07/02/2023.

  • 06/02/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 02/02/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 19:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

  • 16/01/2023 15:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 16/01/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 04:03

    Processo Desarquivado

  • 09/01/2023 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 08:04

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 16:01

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 29/06/2022 19:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

  • 28/06/2022 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2022 15:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 21/06/2022 00:58

    Decorrido prazo de KARLO CESAR FERREIRA LEMES em 20/06/2022 23:59:59.

  • 21/06/2022 00:58

    Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA COELHO em 20/06/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 06:12

    Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

  • 12/05/2022 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2022 21:09

    Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

  • 03/05/2022 20:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/05/2022 20:39

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2022 20:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/05/2022 20:39

    Expedição de Carta.

  • 01/05/2022 08:07

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/04/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 25/04/2022 21:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 25/04/2022 21:08

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 04:07

    Processo Desarquivado

  • 19/04/2022 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2021 06:57

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2021 04:08

    Processo Desarquivado

  • 15/07/2021 02:32

    Publicado Sentença em 15/07/2021.

  • 14/07/2021 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 12/07/2021 21:54

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 21:54

    Homologada a Transação

  • 12/07/2021 18:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 10/07/2021 02:30

    Decorrido prazo de KARLO CESAR FERREIRA LEMES em 09/07/2021 23:59:59.

  • 10/07/2021 02:30

    Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA COELHO em 09/07/2021 23:59:59.

  • 09/07/2021 15:18

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 08/07/2021 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2021 02:41

    Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59:59.

  • 28/06/2021 10:55

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 28/06/2021 10:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/06/2021 10:52

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 22/06/2021 02:45

    Publicado Sentença em 22/06/2021.

  • 21/06/2021 15:41

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2021 15:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2021 15:41

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

  • 17/06/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 17:04

    Julgado procedente o pedido

  • 15/06/2021 02:42

    Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59:59.

  • 10/06/2021 17:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 09/06/2021 18:48

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/06/2021 10:07

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 08/06/2021 02:49

    Publicado Despacho em 08/06/2021.

  • 08/06/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

  • 07/06/2021 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2021 09:47

    Recebidos os autos

  • 03/06/2021 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 12:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 19/05/2021 10:20

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 10/05/2021 07:56

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

  • 10/05/2021 07:56

    Audiência Conciliação realizada em/para 07/05/2021 09:00 CEJUSC-JEC-BSB.

  • 06/05/2021 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2021 22:23

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 10/04/2021 22:21

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 19/03/2021 02:26

    Publicado Intimação em 19/03/2021.

  • 18/03/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 16/03/2021 23:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/03/2021 23:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/03/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 14:29

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/03/2021 02:48

    Publicado Intimação em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 16:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 13/03/2021 12:05

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 09/03/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 15:34

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 09/03/2021 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 09/03/2021 10:32

    Audiência Conciliação designada para 07/05/2021 09:00 CEJUSC-JEC-BSB.

  • 09/03/2021 10:32

    Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

  • 09/03/2021 10:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
27/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700152-20.2023.8.07.0005

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Elizangela Araujo Damasceno de Paula

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/01/2023 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0748282-42.2022.8.07.0016

Zero Um Curso Prepraratorio LTDA

Kamila Zimerer Dulor

Advogado: Monaliza Targino Felix

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2022 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0733492-53.2022.8.07.0016

Clicklab Marketing Digital de Performanc...

G de Sousa Andrade Comunicacao Visual

Advogado: Andre Toledo de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2022 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0729425-84.2018.8.07.0016

Satiro Viana de Oliveira

Cooperserv Coop Hab Econdos Serv Publico...

Advogado: Nixon Fernando Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2018 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0739648-23.2023.8.07.0016

Felipe Souza Oliveira

Fundacao Cesgranrio

Advogado: Gabriel David Miranda de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 17:31

Exibir Processo