21/08/2023 12:51

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 12:50

Transitado em Julgado em 16/08/2023
18/08/2023 17:41

Decorrido prazo de DANIEL CORREIA CAVALCANTE em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:43

Decorrido prazo de DANIEL CORREIA CAVALCANTE em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 00:24

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762190-69.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL CORREIA CAVALCANTE EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
27/07/2023 12:27

Recebidos os autos
27/07/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 10:28

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:28

Juntada de Alvará de levantamento
20/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0762190-69.2022.8.07.0016 5º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL CORREIA CAVALCANTE EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, considerando a informação abaixo,fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 17:01:56.
18/07/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:02

Expedição de Certidão.
18/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0762190-69.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL CORREIA CAVALCANTE EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 do CPC.

Promova a Secretaria a respectiva ANOTAÇÃO, quanto à classe processual, assunto e classificação das partes.

A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos.

Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme requerido (Id 158903705 - Pág. 3), observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte.

Não obstante, intime-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias úteis, a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de pagar ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
17/07/2023 14:03

Juntada de Certidão
15/07/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 17:27

Recebidos os autos
14/07/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
06/07/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 01:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/07/2023 23:59.
12/06/2023 12:31

Recebidos os autos
12/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/05/2023 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2023 14:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2023 01:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:32

Publicado Sentença em 08/05/2023.
06/05/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 16:25

Recebidos os autos
04/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:25

Julgado procedente o pedido
02/03/2023 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/02/2023 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2023 22:05

Juntada de Petição de réplica
24/02/2023 19:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2023 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2023 19:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2023 19:33

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 21:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2022 21:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2022 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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