29/05/2024 15:31

Baixa Definitiva
29/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:26

Transitado em Julgado em 29/05/2024
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 12:59

Expedição de Mandado.
25/04/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 24/04/2024.
23/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:30

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
19/04/2024 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2024 15:42

Recebidos os autos
15/03/2024 16:03

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
15/03/2024 15:10

Recebidos os autos
21/02/2024 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
21/02/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:43

Recebidos os autos
20/02/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
20/02/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 07:07

Recebidos os autos
20/02/2024 07:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
17/02/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Órgão: Segunda Turma Criminal Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº processo: 0705524-78.2022.8.07.0006 APELANTES: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, EMILY NAIARA SUARES DA COSTA, DANIEL ESTEVES DE MOURA APELADOS: EMILY NAIARA SUARES DA COSTA, DANIEL ESTEVES DE MOURA, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator: Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos Vistos etc. 1.

Trata-se de recursos de apelação interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (razões recursais no ID 53800330), EMILY NAIARA SUARES DA COSTA (razões recursais no ID 53800344) e DANIEL ESTEVES DE MOURA (razões recursais no ID 53800357).

Contrarrazões aos recursos dos réus apresentadas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO nos ID 53800348 e 53800359.

Contrarrazões ao recurso do Ministério Público apresentada pela Defesa de DANIEL ESTEVES DE MOURA no ID 53800354.

A defesa de EMILY, embora intimada para apresentar contrarrazões ao recurso do Ministério Público (ID 53800361), quedou-se inerte.

As contrarrazões recursais são obrigatórias.

Consigne-se que, em caso semelhante, o eminente Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, monocraticamente, no Recurso Especial n. 1880869, determinou a intimação pessoal do recorrente para se manifestar acerca da ausência de contrarrazões.

Destacou na decisão que “A apresentação de contrarrazões é indispensável ao julgamento do recurso especial, sob pena de nulidade absoluta, por violação dos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.” (Grifos nossos). 2.

Intimem-se novamente a Defesa constituída pela ré EMILY NAIARA SUARES DA COSTA para apresentar as contrarrazões ao recurso do Ministério Público. 3.

Após, retornem-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

Brasília, 6 de fevereiro 2024.

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS – Relator
06/02/2024 15:25

Recebidos os autos
06/02/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
14/12/2023 12:36

Recebidos os autos
01/12/2023 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
01/12/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:36

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/11/2023 14:33

Recebidos os autos
24/11/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/11/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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