27/05/2022 19:48

Baixa Definitiva
27/05/2022 19:46

Transitado em Julgado em 23/05/2022
27/05/2022 19:45

Juntada de Certidão
09/09/2021 13:44

Juntada de Certidão
04/09/2021 18:12

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
02/09/2021 03:58

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
02/09/2021 02:18

Decorrido prazo de ERIC PIO BELO COELHO em 01/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:15

Publicado Despacho em 25/08/2021.
24/08/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
19/08/2021 14:08

Recebidos os autos
19/08/2021 14:08

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
19/08/2021 14:08

Recebidos os autos
19/08/2021 14:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
19/08/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2021 11:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
16/08/2021 04:02

Recebidos os autos
16/08/2021 04:02

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
13/08/2021 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2021 02:17

Decorrido prazo de ERIC PIO BELO COELHO em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:17

Decorrido prazo de DEMERVAL ALVES BEZERRA em 12/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:15

Publicado Certidão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 08:10

Juntada de Petição de agravo
21/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
21/07/2021 02:15

Publicado Decisão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 15:34

Juntada de Certidão
16/07/2021 16:12

Recebidos os autos
16/07/2021 16:12

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
16/07/2021 16:12

Recebidos os autos
16/07/2021 16:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
16/07/2021 16:12

Indefiro
16/07/2021 09:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2021 09:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
15/07/2021 23:11

Recebidos os autos
15/07/2021 23:11

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
15/07/2021 21:28

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2021 21:25

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2021 02:15

Publicado Certidão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 21:31

Juntada de Certidão
25/06/2021 18:18

Recebidos os autos
25/06/2021 18:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro para COREC - (em grau de recurso)
25/06/2021 17:37

Juntada de Petição de recurso especial
16/06/2021 02:15

Publicado Ementa em 16/06/2021.
15/06/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 10:55

Recebidos os autos
03/06/2021 08:27

Não conhecido o recurso de ERIC PIO BELO COELHO - CPF: *72.***.*04-53 (EMBARGANTE)
02/06/2021 21:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2021 21:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2021 20:21

Recebidos os autos
23/04/2021 09:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
13/04/2021 02:17

Decorrido prazo de ERIC PIO BELO COELHO em 12/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 10:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
05/04/2021 02:16

Publicado Despacho em 05/04/2021.
30/03/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 18:01

Recebidos os autos
26/03/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 15:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
19/03/2021 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
19/03/2021 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2021 02:16

Publicado Despacho em 01/03/2021.
26/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
24/02/2021 15:05

Recebidos os autos
24/02/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 12:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
19/02/2021 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
19/02/2021 17:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/02/2021 16:28

Juntada de Petição de agravo interno
17/02/2021 21:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:16

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
29/01/2021 19:26

Recebidos os autos
29/01/2021 19:26

Embargos de Declaração
27/01/2021 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
26/01/2021 02:20

Decorrido prazo de ERIC PIO BELO COELHO em 25/01/2021 23:59:59.
07/01/2021 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
07/01/2021 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2020 02:17

Decorrido prazo de DEMERVAL ALVES BEZERRA em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:17

Decorrido prazo de ARLENE DOS SANTOS CRUZ BEZERRA em 18/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 02:16

Publicado Despacho em 16/12/2020.
16/12/2020 02:16

Publicado Despacho em 16/12/2020.
15/12/2020 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
15/12/2020 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
14/12/2020 14:16

Recebidos os autos
14/12/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 10:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
04/12/2020 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
30/11/2020 18:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 02:16

Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 11:18

Recebidos os autos
24/11/2020 11:18

Embargos de Declaração
19/11/2020 10:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
12/11/2020 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
12/11/2020 14:59

Decorrido prazo de ERIC PIO BELO COELHO - CPF: *72.***.*04-53 (EMBARGADO) em 06/11/2020.
07/11/2020 02:56

Decorrido prazo de ERIC PIO BELO COELHO em 06/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:32

Decorrido prazo de ERIC PIO BELO COELHO em 05/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:15

Publicado Despacho em 28/10/2020.
27/10/2020 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
23/10/2020 17:28

Recebidos os autos
23/10/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 17:16

Juntada de Certidão
21/10/2020 23:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 14:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
16/10/2020 14:34

Recebidos os autos
15/10/2020 19:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
15/10/2020 15:27

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/10/2020 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2020 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
13/10/2020 02:16

Publicado Decisão em 13/10/2020.
11/10/2020 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 09:51

Recebidos os autos
08/10/2020 09:51

não conhecido
07/10/2020 09:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/10/2020 06:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
25/09/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 02:16

Publicado Despacho em 25/09/2020.
25/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 19:10

Recebidos os autos
22/09/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 16:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
08/09/2020 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
04/09/2020 23:49

Recebidos os autos
04/09/2020 23:49

Processo Reativado
04/09/2020 23:49

Juntada de Certidão
24/07/2020 14:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro para 1ª Instância - (outros motivos)
24/07/2020 14:49

Expedição de Certidão.
23/07/2020 15:20

Recebidos os autos
23/07/2020 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
23/07/2020 12:45

Recebidos os autos
23/07/2020 12:45

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
23/07/2020 08:03

Recebidos os autos
23/07/2020 08:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 17:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
16/07/2020 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
16/07/2020 12:31

Recebidos os autos
16/07/2020 12:31

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
14/07/2020 14:18

Recebidos os autos
14/07/2020 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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