12/05/2023 11:31

Baixa Definitiva
12/05/2023 11:30

Transitado em Julgado em 12/05/2023
12/05/2023 11:29

Juntada de Certidão
14/07/2022 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/07/2022 13:40

Juntada de Certidão
11/07/2022 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/07/2022 14:20

Juntada de Certidão
09/07/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 06:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 06:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 06:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 06:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:52

Recebidos os autos
15/06/2022 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/06/2022 16:52

Recebidos os autos
15/06/2022 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/06/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 16:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/06/2022 16:04

Recebidos os autos
13/06/2022 13:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/06/2022 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/06/2022 13:45

Recebidos os autos
13/06/2022 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/06/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:12

Publicado Certidão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 12:48

Decorrido prazo de ALINE ALVES MARTINS em 18/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:08

Publicado Decisão em 23/03/2022.
25/03/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:39

Recebidos os autos
18/03/2022 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/03/2022 16:39

Recebidos os autos
18/03/2022 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/03/2022 16:39

Recurso Extraordinário não admitido
18/03/2022 16:39

Recurso Especial não admitido
18/03/2022 11:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/03/2022 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/03/2022 11:45

Recebidos os autos
18/03/2022 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/03/2022 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
25/01/2022 00:14

Publicado Certidão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 15:47

Juntada de Certidão
14/01/2022 15:47

Juntada de Certidão
14/01/2022 15:46

Juntada de Certidão
14/01/2022 14:58

Recebidos os autos
14/01/2022 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/01/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 21:14

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
10/12/2021 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.
16/11/2021 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2021 14:30

Expedição de Certidão.
04/11/2021 20:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 20:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 19:41

Expedição de Certidão.
04/11/2021 19:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2021 18:32

Recebidos os autos
03/11/2021 17:16

Conclusos para julgamento
03/11/2021 16:54

Conclusos para Relator(a)
31/10/2021 16:51

Recebidos os autos
18/10/2021 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
18/10/2021 13:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/10/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
08/10/2021 02:16

Publicado Ementa em 08/10/2021.
08/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
08/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 10:02

Recebidos os autos
01/10/2021 19:21

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
01/10/2021 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2021 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2021 14:09

Expedição de Certidão.
24/08/2021 12:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2021 12:19

Recebidos os autos
09/08/2021 11:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
03/03/2021 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
03/03/2021 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/02/2021 17:19

Recebidos os autos
18/02/2021 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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