07/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
27/04/2025 10:19

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA em 27/09/2024 23:59.
22/09/2024 19:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 03:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 13:20

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:11

Juntada de Ofício
05/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:14

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 14:09

Juntada de Ofício
28/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 22:44

Expedição de Ofício.
26/08/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2024 19:38

Recebidos os autos
23/08/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:38

Homologada a Transação
23/08/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/08/2024 15:34

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
22/08/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 00:00

Recebidos os autos
20/08/2024 00:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:26

Juntada de Ofício
02/08/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2024 02:25

Decorrido prazo de ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA em 31/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:54

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2024 17:10

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:55

Recebidos os autos
12/07/2024 16:55

Outras decisões
12/07/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:18

Juntada de Certidão
10/07/2024 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 13:50

Expedição de Mandado.
01/07/2024 13:49

Expedição de Mandado.
25/06/2024 17:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/06/2024 13:32

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:02

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:21

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:28

Recebidos os autos
24/05/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/04/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DEBORAH DENISE SANTOS BURIL em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:04

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:04

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:23

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700145-74.2018.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA, ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: DEBORAH DENISE SANTOS BURIL DECISÃO Defiro a penhora dos direitos possessórios referentes ao imóvel objeto do instrumento particular em ID: 12587203.

Expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação, condicionado ao recolhimento das custas pertinentes (Ofício-circular n. 221/GC) pelo exequente, ato para o qual assino o prazo de quinze (15) dias, ficando desde já nomeada a parte executada para o cargo de fiel depositária.

Por fim, à Serventia, para certificar o decurso do prazo referente à decisão proferida em ID: 167474034 e, em seguida, cumprir a injunção dela exarada.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 18 de janeiro de 2024 14:25:08.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
18/01/2024 22:05

Recebidos os autos
18/01/2024 22:04

Deferido o pedido de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
30/11/2023 13:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/09/2023 13:41

Juntada de Ofício
24/08/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/08/2023 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:28

Decorrido prazo de DEBORAH DENISE SANTOS BURIL em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:24

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:24

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 11:04

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:24

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:20

Expedição de Ofício.
02/08/2023 14:15

Expedição de Ofício.
25/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700145-74.2018.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA, ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: DEBORAH DENISE SANTOS BURIL DECISÃO 1.

De partida, atento ao teor do expediente em ID: 159455599, indefiro o pedido de levantamento de valores formulado pela parte credora (ID: 153588717); por conseguinte, oficie-se à respectiva instituição financeira para que promova a transferência da importância penhorada, no montante de R$ 466,11, com as devidas atualizações, para a conta judicial vinculada ao PJe n. 0019347-88.2016.8.07.0001, que tramitam na 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Sem prejuízo, oficie-se ao ilustre Juízo em referência, para ciência dos termos do presente ato judicial. 2.

Lado outro, reitere-se a intimação do advogado constituído pela parte credora para indicar seus dados bancários em quinze dias, tendo em vista o levantamento do montante a que faz jus (R$ 51,79). 3.

Adiante, a parte credora postula a penhora de 30% (trinta por cento) dos vencimentos percebidos pela executada, conforme com a petição em ID: 151096841 (p. 2, item "5").

Resposta em ID: 155362602, na qual a devedora invoca a impenhorabilidade salarial.

Pois bem.

De partida, dispõe o art. 833, inciso IV, do CPC/2015, que "são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal".

Todavia, ainda que os valores em comento constituam verbas impenhoráveis, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC/2015, não cabe ao Judiciário promover a proteção do devedor que, muito embora possua rendimentos capazes de solver a dívida, faz uso extensivo da escusa legal com o fim de se esquivar do adimplemento em relação ao crédito devido, motivo por que o deferimento parcial do requerimento autoral é medida que se impõe, limitado a 10% (dez por cento), afastando-se do risco de criar embaraços à subsistência da executada.

Por relevante, frise-se o volume de recursos percebidos pela devedora (ID: 1500090763).

A assertiva supra encontra-se em consonância com os seguintes acórdãos do e.

TJDFT e do c.

STJ: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE PARTE DOS PROVENTOS.

IMPENHORABILIDADE MITIGADA.

POSSIBILIDADE.

ART. 833, INCISO IV, CPC/2015.

STJ.

ANÁLISE DO CASO CONCRETO.

DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

PERCENTUAL PENHORA VENCIMENTOS. 10%.

CRITÉRIO ESCALONADO. 1.

Conforme art. 833, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações e os proventos de aposentadoria, dado que se destinam ao sustento do devedor. 2.

O Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem adotado entendimento no sentido de relativizar a impenhorabilidade dos salários, uma vez que tal regra se presta a garantir a dignidade do devedor sem impedir a satisfação do crédito pela parte credora. 3.

Demonstrado que o executado/agravante percebe rendimentos brutos acima do salário da maioria da população brasileira, capaz de ser submetido à penhora parcial sem comprometer o mínimo existencial para a sua sobrevivência e dignidade nem de seus dependentes. 4.

Adota-se o critério do escalonamento disposto no art. 85, § 3º, incisos I, II, III, IV e V e §4º, do CPC.

Ante as peculiaridades do caso, e o montante dos rendimentos do devedor, é fixado em 10% (dez por cento) o percentual da penhora sobre seu salário líquido 5.

Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1727023, 07075650220238070000, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 6/7/2023, publicado no DJE: 19/7/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE. 1.

Segundo o entendimento firmado pela jurisprudência desta Corte, em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV, do CPC/15, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação de crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família.

Incidência da Súmula 83/STJ.

Precedentes. 1.2 Derruir as conclusões do Tribunal local, no sentido de aferir a razoabilidade do percentual do salário penhorado, demandaria reanálise do acervo probatório.

Incidência da Súmula 7/STJ.

Precedentes. 2.

A incidência dos enunciados contidos nas Súmulas 07 e 83/STJ impede o exame exame do dissídio jurisprudencial na medida em que, além da falta identidade entre os paradigmas apresentados e os fundamentos que embasaram o acórdão recorrido, se a jurispru dência do STJ já se firmou no mesmo sentido do julgado hostilizado, não há conceber tenha ela contrariado o dispositivo de lei federal ou lhe negado vigência. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.063.540/SE, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 26/6/2023, DJe de 30/6/2023.) Forte nesses fundamentos, defiro parcialmente a penhora postulada, no que pertine à incidência de descontos mensais e sucessivos à razão de 10% (dez por cento) da remuneração líquida mensal percebida pela parte executada a título de vencimentos.

Após decorrido o prazo recursal, expeça-se o competente mandado de penhora e intimação destinado ao órgão pagador para implementação dos descontos, os quais deverão ser depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, observando o último montante apresentado (R$ 392.828,59 – ID: 153588719).

Em relação ao pleito remanescente (ID: 151096841, p. 2, item "4"), a parte credora deve instruir os autos com certidão atualizada de ônus do imóvel cuja penhora almeja, tendo em vista a necessidade de identificação do credor fiduciário/hipotecário e correlata expedição de ofício para fins de conhecimento acerca da situação contratual pertinente ao referido bem; assino o prazo de quinze dias para efetivo cumprimento da injunção retro, sob pena de indeferimento.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 19 de julho de 2023 21:14:23.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
23/07/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 22:13

Recebidos os autos
20/07/2023 22:13

Outras decisões
23/05/2023 15:10

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/05/2023 18:24

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2023 17:15

Juntada de Certidão
08/05/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 17:02

Expedição de Ofício.
03/05/2023 14:36

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:56

Expedição de Certidão.
13/04/2023 02:47

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:43

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 12:43

Recebidos os autos
15/03/2023 12:43

Outras decisões
08/03/2023 02:47

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/03/2023 23:59.
02/03/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/03/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 06:28

Publicado Certidão em 28/02/2023.
27/02/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 15:50

Expedição de Certidão.
17/02/2023 18:07

Juntada de Petição de impugnação
16/02/2023 03:09

Decorrido prazo de DEBORAH DENISE SANTOS BURIL em 15/02/2023 23:59.
08/02/2023 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 16:06

Juntada de aditamento
30/01/2023 11:27

Expedição de Termo.
12/01/2023 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/12/2022 22:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/12/2022 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 14:06

Expedição de Mandado.
21/11/2022 07:59

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 10:44

Recebidos os autos
16/11/2022 10:44

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/11/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 18:40

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de DEBORAH DENISE SANTOS BURIL em 12/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 14:56

Juntada de Certidão
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
02/07/2022 23:15

Recebidos os autos
02/07/2022 23:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de DEBORAH DENISE SANTOS BURIL em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de DEBORAH DENISE SANTOS BURIL em 09/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/04/2022 08:11

Juntada de Certidão
15/04/2022 19:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/03/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:42

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
23/03/2022 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 10:20

Expedição de Mandado.
23/03/2022 10:17

Expedição de Mandado.
21/03/2022 10:52

Recebidos os autos
21/03/2022 10:52

Decisão interlocutória - deferimento
14/03/2022 18:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/02/2022 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/02/2022 04:03

Processo Desarquivado
14/02/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 18:09

Arquivado Provisoramente
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 17/12/2021 23:59:59.
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
25/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 12:16

Recebidos os autos
23/11/2021 12:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/10/2021 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/10/2021 00:24

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 11:46

Recebidos os autos
01/10/2021 11:46

Decisão interlocutória - indeferimento
30/09/2021 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:05

Publicado Certidão em 13/09/2021.
11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 14:55

Juntada de Certidão
18/08/2021 17:05

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
12/08/2021 20:44

Recebidos os autos
12/08/2021 20:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2021 20:44

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2021 16:24

Juntada de Certidão
30/06/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/06/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 11:24

Expedição de Certidão.
26/09/2020 11:04

Expedição de Certidão.
29/06/2020 15:13

Juntada de Certidão
25/06/2020 15:09

Expedição de Ofício.
15/06/2020 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 19:29

Juntada de Certidão
12/03/2020 19:29

Expedição de Certidão.
28/01/2020 21:07

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 27/01/2020 23:59:59.
09/01/2020 17:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 16:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/12/2019 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2019 13:27

Expedição de Mandado.
05/12/2019 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2019 13:27

Expedição de Mandado.
04/12/2019 14:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/11/2019 15:59

Juntada de Certidão
21/11/2019 10:16

Publicado Decisão em 21/11/2019.
21/11/2019 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 23:27

Recebidos os autos
14/11/2019 23:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/06/2019 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/06/2019 11:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 03:06

Publicado Certidão em 05/06/2019.
06/06/2019 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 16:57

Juntada de Certidão
13/05/2019 18:14

Recebidos os autos
13/05/2019 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2019 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/05/2019 18:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 03:08

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2019.
29/04/2019 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 18:07

Expedição de Ato Ordinatório.
25/04/2019 18:07

Juntada de ato ordinatório
25/04/2019 15:50

Juntada de Certidão
24/02/2019 07:05

Decorrido prazo de DEBORAH DENISE SANTOS BURIL em 22/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 04:23

Publicado Despacho em 15/02/2019.
14/02/2019 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 11:42

Recebidos os autos
12/02/2019 11:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 12:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/12/2018 14:21

Decorrido prazo de DEBORAH DENISE SANTOS BURIL em 13/12/2018 23:59:59.
12/12/2018 10:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 21:51

Juntada de Certidão - central de mandados
22/11/2018 21:17

Juntada de Petição de diligência
22/11/2018 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2018 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2018 20:15

Juntada de Petição de diligência
05/11/2018 20:15

Mandado devolvido dependência
29/10/2018 18:59

Juntada de Certidão
29/10/2018 09:40

Juntada de Petição de diligência
29/10/2018 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2018 10:57

Juntada de Petição de diligência
18/10/2018 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2018 14:56

Juntada de Certidão
08/10/2018 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2018 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2018 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2018 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2018 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2018 16:14

Expedição de Mandado.
05/10/2018 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2018 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2018 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2018 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2018 15:33

Expedição de Mandado.
04/10/2018 15:32

Juntada de aditamento
04/10/2018 15:31

Expedição de Mandado.
04/10/2018 15:30

Juntada de aditamento
04/10/2018 15:29

Expedição de Mandado.
04/10/2018 15:28

Juntada de aditamento
03/10/2018 18:58

Juntada de Certidão
03/08/2018 18:38

Recebidos os autos
03/08/2018 18:38

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2018 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/03/2018 19:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 03:33

Publicado Certidão em 27/02/2018.
26/02/2018 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2018 13:01

Expedição de Certidão.
23/02/2018 13:01

Juntada de Certidão
21/02/2018 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2018 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2018 02:12

Publicado Decisão em 15/02/2018.
10/02/2018 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2018 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2018 14:17

Expedição de Mandado.
08/02/2018 14:17

Expedição de Mandado.
05/02/2018 18:07

Recebidos os autos
05/02/2018 18:07

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2018 14:05

Conclusos para decisão para PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/01/2018 15:36

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)
16/01/2018 15:36

Juntada de Certidão
16/01/2018 11:57

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
16/01/2018 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2018

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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