02/09/2025 19:28

Baixa Definitiva
02/09/2025 19:28

Transitado em Julgado em 27/08/2025
02/09/2025 19:26

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/07/2025 18:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/07/2025 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/07/2025 21:27

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de JULIA RABELO MOUSINHO em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:37

Recebidos os autos
05/06/2025 13:37

Recurso extraordinário admitido
05/06/2025 11:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/06/2025 11:39

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
04/06/2025 15:57

Recebidos os autos
04/06/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/06/2025 15:56

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 14:17

Juntada de Certidão
31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
11/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/04/2025.
04/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:19

Conhecido o recurso de JULIA RABELO MOUSINHO - CPF: *36.***.*86-71 (APELANTE) e provido
27/03/2025 22:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:52

Expedição de Intimação de Pauta.
06/03/2025 14:49

Expedição de Intimação de Pauta.
06/03/2025 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 15:29

Recebidos os autos
07/01/2025 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
19/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:38

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/12/2024 12:45

Recebidos os autos
17/12/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
17/12/2024 12:45

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:27

Recebidos os autos
16/12/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/12/2024 17:27

Recebidos os autos
16/12/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/12/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/12/2024 17:02

Recebidos os autos
16/12/2024 16:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/12/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/12/2024 16:20

Recebidos os autos
16/12/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707097-81.2023.8.07.0018 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 25 de novembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
25/11/2024 10:34

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:34

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
24/11/2024 11:39

Recebidos os autos
24/11/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/11/2024 11:38

Juntada de Certidão
23/11/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:23

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/10/2024 00:55

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 09/10/2024.
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
26/09/2024 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:22

Juntada de intimação de pauta
03/09/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 19:21

Recebidos os autos
21/08/2024 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
21/08/2024 12:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/08/2024 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JULIA RABELO MOUSINHO em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/08/2024.
02/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:46

Conhecido o recurso de JULIA RABELO MOUSINHO - CPF: *36.***.*86-71 (APELANTE) e provido
25/07/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 17:37

Recebidos os autos
10/04/2024 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
10/04/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:10

Recebidos os autos
12/03/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
11/03/2024 09:49

Recebidos os autos
11/03/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/03/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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