27/08/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
04/04/2024 03:13

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/03/2024 13:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/03/2024 08:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/03/2024 08:04

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/03/2024 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 10:06

Expedição de Mandado.
08/03/2024 10:05

Expedição de Mandado.
20/02/2024 16:50

Juntada de Certidão
01/02/2024 10:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/02/2024 10:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/12/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/12/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/12/2023 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/12/2023 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 09:22

Expedição de Mandado.
12/12/2023 09:21

Expedição de Mandado.
12/12/2023 09:19

Expedição de Mandado.
12/12/2023 09:17

Expedição de Mandado.
12/12/2023 09:15

Expedição de Mandado.
12/12/2023 09:14

Expedição de Mandado.
12/12/2023 09:12

Expedição de Mandado.
29/11/2023 12:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:38

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
26/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
10/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 23:15

Expedição de Certidão.
01/08/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 22:13

Expedição de Certidão.
23/04/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 12:03

Expedição de Mandado.
11/03/2023 21:10

Expedição de Certidão.
11/03/2023 15:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/02/2023 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 11:23

Expedição de Mandado.
15/02/2023 11:20

Expedição de Mandado.
14/11/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO FREITAS DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59:59.
02/11/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 10:13

Expedição de Certidão.
31/10/2022 09:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/10/2022 09:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/10/2022 08:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/10/2022 08:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2022 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 08:51

Expedição de Mandado.
17/10/2022 08:50

Expedição de Mandado.
17/10/2022 08:48

Expedição de Mandado.
17/10/2022 08:47

Expedição de Mandado.
19/08/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 18:46

Recebidos os autos
10/08/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 18:46

Decisão interlocutória - indeferimento
19/05/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
11/05/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 23:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 23:11

Expedição de Certidão.
21/03/2022 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 17:33

Expedição de Mandado.
24/02/2022 13:00

Juntada de Certidão
19/02/2022 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/02/2022 20:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/02/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022 09:37

Expedição de Mandado.
01/02/2022 09:36

Expedição de Mandado.
31/01/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 22:40

Expedição de Certidão.
10/12/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/11/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 09:06

Juntada de Certidão
09/11/2021 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 09:02

Expedição de Mandado.
05/11/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 12:44

Recebidos os autos
24/09/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 12:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/09/2021 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/08/2021 12:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão de execução fiscal sem renúncia de prazo
09/07/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 19:15

Recebidos os autos
08/07/2021 19:15

Decisão interlocutória - indeferimento
23/06/2021 14:46

Juntada de Certidão
23/06/2021 14:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46)
23/06/2021 14:29

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
27/05/2021 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/05/2021 10:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46)
21/05/2021 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2021 18:05

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/05/2021 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de ALESSANDRO FREITAS DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de ISRAEL FERREIRA DA SILVA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de DF BEBIDAS LTDA em 19/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0724917-77.2017.8.07.0001 Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: DF BEBIDAS LTDA, ALESSANDRO FREITAS DOS SANTOS, ISRAEL FERREIRA DA SILVA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/03/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 18:56

Recebidos os autos
19/03/2021 18:56

Declarada incompetência
18/03/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
07/01/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 10:36

Juntada de Certidão
20/12/2020 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2020 17:57

Mandado devolvido dependência
30/11/2020 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2020 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2020 17:05

Expedição de Mandado.
16/11/2020 17:04

Expedição de Mandado.
16/11/2020 17:02

Expedição de Mandado.
22/07/2020 12:35

Juntada de Certidão
22/07/2020 12:34

Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46)
20/07/2020 13:22

Recebidos os autos
20/07/2020 13:22

Decisão interlocutória - deferimento
26/03/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/03/2020 10:55

Juntada de Certidão
12/03/2020 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2020 23:59:59.
14/02/2020 08:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 08:21

Juntada de Petição de certidão
14/02/2020 08:20

Juntada de Petição de certidão
14/02/2020 08:18

Juntada de Petição de certidão
27/01/2020 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2020 08:18

Expedição de Mandado.
27/01/2020 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2020 08:11

Expedição de Mandado.
27/01/2020 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2020 08:08

Expedição de Mandado.
29/05/2018 15:37

Recebidos os autos
29/05/2018 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/09/2017 14:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2017 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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