TJDFT - 0034287-41.2015.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2021 18:32
Arquivado Definitivamente
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27/08/2021 18:31
Transitado em Julgado em 17/08/2021
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18/08/2021 13:18
Decorrido prazo de MEGAFOX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59:59.
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29/07/2021 13:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2021 23:59:59.
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07/06/2021 22:06
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2021 17:08
Recebidos os autos
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07/06/2021 17:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/06/2021 18:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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05/06/2021 18:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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02/06/2021 08:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/06/2021 08:09
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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18/05/2021 02:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
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20/04/2021 02:51
Decorrido prazo de MEGAFOX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 19/04/2021 23:59:59.
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12/04/2021 16:39
Recebidos os autos
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12/04/2021 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2021 15:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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24/03/2021 09:24
Juntada de Petição de petição
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24/03/2021 02:29
Publicado Decisão em 24/03/2021.
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24/03/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
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23/03/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0034287-41.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MEGAFOX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
22/03/2021 09:53
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2021 18:56
Recebidos os autos
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19/03/2021 18:56
Declarada incompetência
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11/02/2021 11:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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11/02/2021 02:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2021 23:59:59.
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18/01/2021 11:28
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 11:27
Juntada de Certidão
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20/11/2019 17:19
Juntada de Certidão
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20/11/2019 16:01
Recebidos os autos
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20/11/2019 16:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/09/2019 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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24/09/2019 16:21
Juntada de Petição de petição
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13/09/2019 06:47
Publicado Certidão em 13/09/2019.
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12/09/2019 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/09/2019 13:03
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2019 13:03
Juntada de Certidão
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02/09/2019 17:49
Juntada de Petição de petição
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03/04/2018 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2021
Ultima Atualização
27/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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