01/12/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 12:37

Transitado em Julgado em 22/11/2023
22/11/2023 03:41

Decorrido prazo de SAMSONITE BRASIL LTDA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:41

Decorrido prazo de CARLA MARCIA RODRIGUES TENSER em 21/11/2023 23:59.
15/11/2023 08:53

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:07

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2023 02:39

Publicado Sentença em 06/11/2023.
04/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 10:28

Recebidos os autos
31/10/2023 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/10/2023 05:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 19:53

Recebidos os autos
03/10/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/09/2023 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:56

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715363-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLA MARCIA RODRIGUES TENSER REQUERIDO: SAMSONITE BRASIL LTDA DESPACHO A parte ré promoveu o pagamento voluntário.

Previamente ao levantamento dos valores, a autora deverá restituir a mala que se encontra em seu poder à parte ré, atribuindo-se a essa as despesas respectivas.

Assim, intime-se a parte ré para informar os dados para que seja realizada a restituição às suas expensas ou informar se pretende recolher o objeto.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de entender-se pelo desinteresse na restituição do bem.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou chave PIX/CPF, se houver, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/09/2023 12:50

Recebidos os autos
18/09/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/09/2023 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 01:57

Decorrido prazo de CARLA MARCIA RODRIGUES TENSER em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:24

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0715363-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLA MARCIA RODRIGUES TENSER REQUERIDO: SAMSONITE BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado em sentença, fica intimada a parte autora a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou chave PIX/CPF/CNPJ, se houver.

Fica ainda intimada a parte autora a restituir a mala que se encontra em seu poder à parte ré, atribuindo-se a essa as despesas respectivas.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023 08:39:18.
28/08/2023 08:40

Juntada de Certidão
24/08/2023 04:29

Processo Desarquivado
23/08/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:37

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 13:36

Transitado em Julgado em 03/08/2023
03/08/2023 01:20

Decorrido prazo de CARLA MARCIA RODRIGUES TENSER em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:20

Decorrido prazo de SAMSONITE BRASIL LTDA em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos para, com fulcro no art. 35, III, do CDC 1) DECRETAR a rescisão do contrato entabulado entre as partes, bem como para 2) CONDENAR a parte ré ao reembolso de R$1.680,00 à parte autora, a título de indenização por danos materiais, valor a ser atualizado monetariamente pelo INPC desde o efetivo desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Em razão da rescisão contratual, a parte autora deverá devolver a mala que está em sua posse, conforme afirmado na inicial (ID15302344, p.3), tão logo seja realizado o pagamento pela parte ré, como forma de evitar o enriquecimento ilícito, sabidamente vedado pelo ordenamento jurídico, sob pena de são ser lícito levantar os valores que venham a ser depositados nos autos.
17/07/2023 14:33

Recebidos os autos
17/07/2023 14:33

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2023 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/07/2023 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 17:33

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:28

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
25/06/2023 16:17

Juntada de Certidão
21/06/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 09:50

Recebidos os autos
12/06/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/06/2023 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2023 01:36

Decorrido prazo de SAMSONITE BRASIL LTDA em 02/06/2023 23:59.
30/05/2023 22:11

Expedição de Certidão.
23/05/2023 22:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2023 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2023 22:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 19:07

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2023 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
06/04/2023 06:33

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/03/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 07:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2023 07:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2023 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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