26/02/2024 18:22

Juntada de Certidão
26/02/2024 18:21

Transitado em Julgado em 24/02/2024
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:33

Publicado Intimação em 11/12/2023.
07/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:44

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:44

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 15:44

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:15

Recebidos os autos
05/12/2023 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2023 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 12:49

Juntada de Certidão
30/11/2023 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.
09/10/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:10

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO em 03/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:55

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707163-07.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
27/09/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:39

Juntada de Certidão
27/09/2023 13:52

Expedição de Ofício.
27/09/2023 13:52

Expedição de Ofício.
15/09/2023 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2023 23:59.
25/08/2023 07:58

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707163-07.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 159681183 (principal + honorários advocatícios), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intime-se o INSS na forma do art. 535 do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Sem impugnação, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados, observando o pedido de fracionamento de ID 160373246 exclusivamente quanto ao crédito retroativo e/ou multa devidos ao autor.

Ressalto que o pedido de destacamento dos honorários contratuais sobre as parcelas vincendas, ainda que eles sejam lícitos, não é possível, pois eles não têm eficácia executiva, sendo ilíquidos, lastreados em prestações futuras e incertas que, inclusive, podem não ocorrer caso o benefício seja cessado/revisto posteriormente.

Dessa forma, o advogado deverá executar tais parcelas particularmente junto ao seu cliente e, no caso de cobrança judicial, buscar o juízo competente para tanto.

Int.

Após a expedição dos ofícios requisitórios, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/07/2023 16:26

Recebidos os autos
28/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/07/2023 16:26

Outras decisões
27/07/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707163-07.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o patrono do exequente para juntar contrato de honorários observando as formalidades do art. 595 do Código Civil, com assinatura a rogo e assinatura de duas testemunhas, sob pena de indeferimento do destaque de honorários contratuais.

Prazo: 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/07/2023 14:42

Recebidos os autos
17/07/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2023 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.
30/05/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 19:39

Juntada de Certidão
23/05/2023 18:08

Recebidos os autos
23/05/2023 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
23/05/2023 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2023 16:55

Recebidos os autos
23/05/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/05/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 18:34

Recebidos os autos
08/05/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/04/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 17:45

Recebidos os autos
23/03/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/03/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
27/01/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:00

Recebidos os autos
27/01/2023 17:00

Deferido o pedido de ANTONIO FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO - CPF: *10.***.*34-43 (EXEQUENTE).
26/01/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/01/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:57

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 12:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/01/2023 20:27

Recebidos os autos
11/01/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/01/2023 14:25

Transitado em Julgado em 17/12/2022
17/12/2022 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO em 17/11/2022 23:59.
21/10/2022 00:11

Publicado Intimação em 21/10/2022.
20/10/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:01

Recebidos os autos
18/10/2022 18:01

Julgado procedente o pedido
17/10/2022 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/10/2022 18:51

Juntada de Petição de alegações finais
03/10/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO em 30/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 18/08/2022 23:59:59.
14/07/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 18:13

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:14

Juntada de Petição de laudo
29/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
13/05/2022 00:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/05/2022 14:26

Juntada de Petição de impugnação
28/04/2022 00:23

Publicado Certidão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 15:25

Juntada de Petição de contestação
22/04/2022 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 16:53

Expedição de Mandado.
22/04/2022 09:39

Publicado Intimação em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 18:05

Recebidos os autos
18/04/2022 18:05

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 13:30

Juntada de Certidão
12/04/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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