28/09/2023 13:50

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 04:16

Processo Desarquivado
27/09/2023 15:23

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:29

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 15:28

Juntada de Certidão
15/09/2023 18:48

Expedição de Ofício.
12/09/2023 18:37

Transitado em Julgado em 08/09/2023
09/09/2023 01:59

Decorrido prazo de DANIELA BARBARA DE OLIVEIRA em 08/09/2023 23:59.
23/08/2023 19:05

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:39

Recebidos os autos
18/08/2023 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/08/2023 16:44

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:50

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:47

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705057-23.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELA BARBARA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 14 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/07/2023 12:51

Recebidos os autos
14/07/2023 12:51

Deferido o pedido de DANIELA BARBARA DE OLIVEIRA - CPF: *82.***.*30-41 (REQUERENTE).
14/07/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/07/2023 16:19

Recebidos os autos
13/07/2023 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
13/07/2023 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2023 14:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/07/2023 01:38

Decorrido prazo de DANIELA BARBARA DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 02:50

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2023 00:43

Publicado Sentença em 27/06/2023.
26/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/06/2023 18:58

Recebidos os autos
21/06/2023 18:58

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/06/2023 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/06/2023 11:00

Recebidos os autos
19/06/2023 02:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/06/2023 02:35

Juntada de Certidão
17/06/2023 01:47

Decorrido prazo de DANIELA BARBARA DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.
14/06/2023 18:39

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2023 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/06/2023 16:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 22:59

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 00:28

Recebidos os autos
13/06/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/04/2023 04:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2023 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 13:30

Recebidos os autos
23/03/2023 13:30

Outras decisões
22/03/2023 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/03/2023 16:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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