19/12/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
19/12/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:27

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:47

Juntada de Certidão
25/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:52

Recebidos os autos
23/01/2024 19:52

Decretada a indisponibilidade de bens
13/11/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/05/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:59

Juntada de Certidão
08/11/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2022 16:14

Recebidos os autos
26/10/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:14

Determinada a quebra do sigilo fiscal
15/08/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/07/2022 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2022 23:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 23:35

Expedição de Certidão.
23/06/2022 21:07

Recebidos os autos
23/06/2022 21:07

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:22

Decorrido prazo de COMERCIO E REPRESENTACAO DE ELETRO DOMESTICO RA LTDA - ME em 20/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/03/2022 08:57

Publicado Edital em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
22/03/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 11:57

Expedição de Edital.
09/03/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:27

Juntada de Certidão
22/02/2022 09:39

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
18/02/2022 12:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/02/2022 18:04

Recebidos os autos
08/02/2022 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2022 18:04

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2021 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/10/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 17:27

Expedição de Certidão.
06/10/2021 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2021 10:58

Expedição de Mandado.
28/09/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 19:55

Recebidos os autos
15/09/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 19:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/09/2021 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/08/2021 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/08/2021 11:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão de execução fiscal sem renúncia de prazo
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
18/06/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 16:23

Juntada de Certidão
18/06/2021 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
16/06/2021 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2021 15:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/05/2021 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:50

Publicado Decisão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0036458-19.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIO E REPRESENTACAO DE ELETRO DOMESTICO RA LTDA - ME, REGINA CELIA DE FARIAS, ALLAN ANDRADE DE SOUZA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/03/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 17:36

Recebidos os autos
22/03/2021 17:36

Declarada incompetência
12/02/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/02/2021 20:20

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 15:09

Juntada de Petição de certidão
19/01/2021 15:07

Juntada de Petição de certidão
19/10/2020 07:12

Juntada de Petição de certidão
18/08/2020 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2020 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2020 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2019 08:15

Juntada de Certidão
07/02/2019 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0051497-90.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Grupo Ok Construcoes e Incorporacoes Ltd...

Advogado: Rafael Clemente Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2019 06:57

Exibir Processo

Processo nº 0029193-15.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Marcelo Teixeira da Silva

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2019 01:19

Exibir Processo

Processo nº 0031011-44.2001.8.07.0001

Distrito Federal

Pedro Silva Oliveira

Advogado: Fabio Soares Janot

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2019 22:22

Exibir Processo

Processo nº 0753741-93.2020.8.07.0016

Leonardo de Jesus Freitas de Castro

Procurador Geral do Distrito Federal

Advogado: Ruber Marcelo Sardinha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2020 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0118877-96.2011.8.07.0015

Distrito Federal

Psa Finance Arrendamento Mercantil S/A.

Advogado: Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2019 18:48

Exibir Processo