12/12/2024 09:17

Arquivado Provisoramente
12/12/2024 09:17

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:17

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 13:32

Recebidos os autos
10/12/2024 13:32

Indeferido o pedido de GERALDO JUSTINO NOBREGA - CPF: *17.***.*58-91 (EXEQUENTE)
18/11/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/11/2024 15:49

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:40

Juntada de Certidão
14/11/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2024 05:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 05:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de GERALDO JUSTINO NOBREGA em 29/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de GERALDO JUSTINO NOBREGA em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713024-35.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDO JUSTINO NOBREGA EXECUTADO: ELIANE SOARES DOS SANTOS, JOSE VALDECI BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ocasião da petição de ID. 210369191, pugna o exequente a suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH), passaporte do devedor e cancelamento dos cartões de crédito, na forma do art. 139, IV, do Código de Processo Civil.

Com efeito, sabe-se que o devedor deve responder, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens, salvo as restrições estabelecidas em lei.

No entanto, no caso em análise, o que se pretende é a restrição de situação jurídica do devedor imprimindo-lhe medidas que não se coadunam com os fins pretendidos no processo.

Não obstante o disposto no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, não pode o Judiciário obrigar o devedor a suportar constrições na sua esfera de liberdade que não sejam indispensáveis à satisfação dos interesses do credor.

O requerimento do credor não é proporcional, pois a medida postulada não é apropriada à obtenção do fim pretendido, qual seja, o pagamento da dívida existente.

Ademais, o estatuto processual civil estabelece meios próprios para que o credor obtenha a satisfação do seu crédito.

Por fim, as medidas requeridas interferem em direitos essenciais da parte executada. É nesse sentido que o art. 8º do Código de Processo Civil preconiza que, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a publicidade e a eficiência.

Sem prejuízo, mister salientar que as medidas atípicas têm o condão de gerar restrições àqueles que atuam em desacordo com a boa fé e a lealdade, não basta o inadimplemento e a falta de bens para pagamento da dívida.

Confira-se entendimento jurisprudencial neste sentido.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

MEDIDAS ATÍPICAS.

APREENSÃO DE PASSAPORTE E CNH.

PRESSUPOSTOS NÃO ATENDIDOS.

INDEFERIMENTO MANTIDO.

I.

As medidas atípicas de que cuida o inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil só podem ser adotadas, no contexto da execução por quantia certa, quando se revelarem necessárias e adequadas, sob pena de desvestir o processo executivo do seu caráter estritamente patrimonial.

II.

A atipicidade dos meios executivos não pode dar respaldo a medidas dissociadas do perfil patrimonial da execução ou para provocar constrangimentos pessoais desprovidos de eficácia executiva.

III.

Sem que se tenha a nítida percepção de que medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias têm potencial para fazer cessar a resistência ilícita do executado, deixa de existir a razoabilidade que está à base da aplicação racional do inciso IV do artigo 139 no âmbito da execução por quantia certa.

IV.

Para que se legitime a suspensão, retenção ou apreensão do passaporte e da carteira de habilitação do executado, dentre outras medidas similares, é preciso que se demonstre que ele, embora possua lastro financeiro ou patrimonial para suportar a execução, atua processualmente em desacordo com o primado da boa-fé e da lealdade com o intuito de embaraçar a satisfação do crédito do exequente.

V.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1166300, 07194291320188070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 24/04/2019, Publicado no PJe: 30/04/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Destarte, indefiro os pedidos.

Indique a autora outros bens, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
11/09/2024 15:30

Recebidos os autos
11/09/2024 15:30

Indeferido o pedido de GERALDO JUSTINO NOBREGA - CPF: *17.***.*58-91 (EXEQUENTE)
11/09/2024 15:30

Outras decisões
09/09/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE VALDECI BATISTA em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 18:03

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de GERALDO JUSTINO NOBREGA em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
29/07/2024 18:53

Juntada de Certidão
22/07/2024 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713024-35.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDO JUSTINO NOBREGA EXECUTADO: ELIANE SOARES DOS SANTOS, JOSE VALDECI BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a reexpedição do alvará de ID 170761174, conforme requerido ao ID 200922886 - procuração ao ID 108161737.

Defiro, ainda, a penhora de bens que guarnecem a residência da parte devedora, ressalvando-se a impenhorabilidade daqueles essenciais à habitabilidade.

Penhorem-se tantos bens quanto bastem para garantia da execução.

Nomeio o devedor depositário dos bens, nos termos do art. 840, §2º, do CPC.

Limitada a constrição ao valor da dívida.

Expeça-se mandado, a ser cumprido no endereço indicado pelo credor.

Realizada a constrição, proceda-se à avaliação.

Da penhora e avaliação, intime-se o 2º executado, por meio de seu advogado, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias.

A 1ª executada será intimada pessoalmente, pois não possui advogado constituído, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Presume-se a validade da intimação, na hipótese do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
21/06/2024 15:14

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2024 17:40

Recebidos os autos
19/06/2024 17:40

Outras decisões
19/06/2024 14:02

Juntada de Petição de certidão de cumprimento de mandado de internação" na hierarquia
03/06/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/06/2024 15:30

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:30

Processo Desarquivado
03/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:38

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 17:38

Expedição de Certidão.
15/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713024-35.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDO JUSTINO NOBREGA EXECUTADO: ELIANE SOARES DOS SANTOS, JOSE VALDECI BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de pesquisas no sistema SNIPER (171206755 e 171206756), uma vez que realizada há menos de um ano (setembro de 2023) e não houve a demonstração de nenhum indicativo a ensejar a realização de nova pesquisa.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

De acordo com o art. 921, inciso III e §1º, do CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis, a execução pode ser suspensa.

Por outro lado, a suspensão dos atos executivos não é incompatível com o arquivamento provisório do processo.

O arquivamento provisório não implica cancelamento ou baixa na distribuição, razão pela qual inexiste qualquer prejuízo para o credor.

Durante o prazo de suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, sem baixa na distribuição e com a suspensão do prazo prescricional.

Durante o período de 1 (ano), a execução e o prazo prescricional ficarão suspensos, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano e, não localizado nenhum bem penhorável, o arquivamento provisório, automaticamente, se tornará definitivo, quando o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, nos termos do § 2º e § 4º do artigo 921 do CPC, alcançando prescrição em 11/03/2028.

O arquivo provisório não gera qualquer prejuízo porque não neutraliza os efeitos da suspensão requerida, em especial a suspensão do prazo prescricional pelo período máximo de 1 (um) ano.

Ademais, o credor, a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento dos autos, mediante mera petição, quando encontrar bens penhoráveis, nos termos do § 3º do artigo 921 do CPC.

Se não há prejuízo, não há nulidade.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Determino o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, durante o período de suspensão.

Após o prazo de 1 (um) ano, independente de novo despacho e, caso não haja manifestação do credor, o arquivamento se torna definitivo com a retomada do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º, do artigo 921 do CPC).

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
12/03/2024 14:37

Recebidos os autos
12/03/2024 14:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/03/2024 14:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/03/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/03/2024 09:07

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 06:00

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:13

Decorrido prazo de GERALDO JUSTINO NOBREGA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
08/01/2024 15:52

Recebidos os autos
08/01/2024 15:52

Indeferido o pedido de GERALDO JUSTINO NOBREGA - CPF: *17.***.*58-91 (EXEQUENTE)
20/11/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/11/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 12:16

Recebidos os autos
12/11/2023 12:16

Outras decisões
27/09/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/09/2023 09:00

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:34

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713024-35.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDO JUSTINO NOBREGA EXECUTADO: ELIANE SOARES DOS SANTOS, JOSE VALDECI BATISTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, promovi a pesquisa de bens do requerido nos sistemas conveniados RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, sendo frutíferas as pesquisas.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, dê-se acesso às partes e aos advogados constituídos para visualização dos documentos referentes à Receita Federal, estando sujeitos as penalidades previstas em lei em caso de abuso do sigilo fiscal.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, fica intimado o credor, com a publicação deste ato, para se manifestar sobre o resultado da pesquisa no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos, nos termos do artigo 921 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 15:44:45.

DANIELA PIRES CARDOSO Servidor Geral
06/09/2023 15:48

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2023 05:02

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:22

Decorrido prazo de JOSE VALDECI BATISTA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:22

Decorrido prazo de ELIANE SOARES DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.
24/08/2023 17:24

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:46

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713024-35.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDO JUSTINO NOBREGA EXECUTADO: ELIANE SOARES DOS SANTOS, JOSE VALDECI BATISTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte ré, nos embargos de declaração opostos, que a decisão é contraditória.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no artigo 1.022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, a decisão foi amparada nos documentos que instruíram a impugnação apresentada pelo réu, a qual não comprovou a impenhorabilidade dos valores penhorados.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Preclusa-se a decisão, cumpra-se.

Expeça-se alvará da quantia em favor do exequente.

Após, intime-se o exequente para que junte nova planilha de débitos, decotando o valor levantado e para que indique bens à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, nos termos do art. 921, do CPC.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
05/08/2023 01:38

Decorrido prazo de GERALDO JUSTINO NOBREGA em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 18:38

Recebidos os autos
03/08/2023 18:38

Indeferido o pedido de JOSE VALDECI BATISTA - CPF: *65.***.*06-72 (EXECUTADO)
03/08/2023 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/07/2023 14:31

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713024-35.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDO JUSTINO NOBREGA EXECUTADO: ELIANE SOARES DOS SANTOS, JOSE VALDECI BATISTA CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ anexou embargos de declaração de ID 166013019 interpostos tempestivamente.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 11:14:53.

PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral
21/07/2023 11:15

Juntada de Certidão
20/07/2023 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
05/07/2023 16:38

Recebidos os autos
05/07/2023 16:38

Indeferido o pedido de JOSE VALDECI BATISTA - CPF: *65.***.*06-72 (EXECUTADO)
05/07/2023 16:38

Outras decisões
30/06/2023 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/06/2023 06:51

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:56

Recebidos os autos
16/06/2023 15:56

Outras decisões
16/06/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/06/2023 10:01

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/06/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
12/06/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/06/2023 16:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/05/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 14:41

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:24

Decorrido prazo de JOSE VALDECI BATISTA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:24

Decorrido prazo de ELIANE SOARES DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/03/2023 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/02/2023 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 14:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/02/2023 17:44

Recebidos os autos
01/02/2023 17:44

Deferido o pedido de GERALDO JUSTINO NOBREGA - CPF: *17.***.*58-91 (AUTOR).
31/01/2023 17:38

Juntada de Certidão
31/01/2023 17:35

Recebidos os autos
31/01/2023 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
27/01/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/01/2023 16:05

Juntada de Certidão
26/01/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2022 10:18

Transitado em Julgado em 26/11/2022
26/11/2022 02:41

Decorrido prazo de ELIANE SOARES DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:41

Decorrido prazo de JOSE VALDECI BATISTA em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de GERALDO JUSTINO NOBREGA em 21/11/2022 23:59.
28/10/2022 00:08

Publicado Sentença em 28/10/2022.
28/10/2022 00:08

Publicado Sentença em 28/10/2022.
28/10/2022 00:08

Publicado Sentença em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
21/10/2022 16:01

Recebidos os autos
21/10/2022 16:01

Julgado procedente o pedido
17/06/2022 11:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/06/2022 11:33

Juntada de Certidão
15/06/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
27/05/2022 20:53

Recebidos os autos
27/05/2022 20:53

Outras decisões
27/05/2022 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/05/2022 14:45

Juntada de Certidão
25/05/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 17:58

Recebidos os autos
10/05/2022 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2022 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/04/2022 11:42

Juntada de Certidão
18/04/2022 20:48

Recebidos os autos
18/04/2022 20:48

Decretada a revelia
06/04/2022 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/04/2022 10:53

Juntada de Certidão
05/04/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:01

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 09:11

Juntada de Certidão
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSE VALDECI BATISTA em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de ELIANE SOARES DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC
04/03/2022 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
04/03/2022 17:18

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2022 00:14

Recebidos os autos
03/03/2022 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/02/2022 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 11:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 11:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/12/2021 13:23

Publicado Certidão em 06/12/2021.
03/12/2021 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC
01/12/2021 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
01/12/2021 17:44

Expedição de Certidão.
01/12/2021 17:44

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2021 15:40

Recebidos os autos
01/12/2021 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2021 14:00

Recebidos os autos
01/12/2021 14:00

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2021 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/11/2021 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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