TJDFT - 0710109-74.2021.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *34.***.*64-15

Advogados

DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA

OAB: 11493/DF

CPF *11.***.*75-34

ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES

OAB: 63493/DF

CPF *52.***.*94-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 19:09

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2023 19:08

    Transitado em Julgado em 29/11/2023

  • 30/11/2023 19:07

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 27/06/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 18:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 12/04/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 08:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 10/04/2023 23:47

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2023 00:06

    Publicado Despacho em 31/03/2023.

  • 01/04/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 28/03/2023 23:16

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 23:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/03/2023 23:16

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 23:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/03/2023 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 13:42

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/03/2023 13:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 28/03/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 13:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 28/03/2023 12:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/03/2023 00:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 13:53

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 17/02/2023 10:17

    Juntada de Petição de agravo

  • 27/01/2023 00:08

    Publicado Decisão em 27/01/2023.

  • 27/01/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

  • 25/01/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2022 12:26

    Recebidos os autos

  • 31/12/2022 12:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 31/12/2022 12:26

    Recebidos os autos

  • 31/12/2022 12:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 31/12/2022 12:26

    Recurso Especial não admitido

  • 09/12/2022 08:24

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/12/2022 08:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 09/12/2022 07:27

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 07:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 07/12/2022 14:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/10/2022 13:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/10/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 12:48

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 20/10/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 14:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 20/10/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 13:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/10/2022 00:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.

  • 14/10/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 16:58

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/09/2022 00:05

    Publicado Ementa em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 20/09/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 14:14

    Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*64-15 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 15/09/2022 19:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/09/2022 17:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/09/2022 00:05

    Publicado Pauta de Julgamento em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:32

    Juntada de pauta de julgamento

  • 08/09/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 13:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 01/09/2022 22:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/08/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 14:40

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 18/08/2022 13:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 18/08/2022 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.

  • 09/08/2022 13:23

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 04/08/2022 14:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/07/2022 02:21

    Publicado Ementa em 26/07/2022.

  • 25/07/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 22/07/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 17:54

    Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*64-15 (APELANTE) e não-provido

  • 21/07/2022 17:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/06/2022 13:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/06/2022 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:49

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 31/05/2022 20:03

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 13:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 12/05/2022 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 00:05

    Publicado Despacho em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 11:33

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 02/05/2022 13:32

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 29/04/2022 17:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/04/2022 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/04/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 17:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

  • 25/04/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 18:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 25/04/2022 18:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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