TJDFT - 0022167-08.2001.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2023 23:48
Arquivado Provisoramente
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06/12/2023 21:08
Recebidos os autos
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06/12/2023 21:08
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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11/09/2023 11:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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11/09/2023 11:02
Juntada de Certidão
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25/08/2023 09:49
Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
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23/08/2023 11:10
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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23/08/2023 07:52
Juntada de Certidão
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18/05/2023 18:57
Recebidos os autos
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18/05/2023 18:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
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18/05/2023 18:57
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
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08/05/2023 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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28/12/2022 18:14
Juntada de Petição de petição
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14/12/2022 18:05
Recebidos os autos
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14/12/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 18:05
Decisão interlocutória - indeferimento
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28/09/2022 11:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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12/08/2022 14:21
Juntada de Petição de petição
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14/07/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 16:08
Juntada de Certidão
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31/05/2022 08:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
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19/04/2022 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
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11/04/2022 14:03
Juntada de Certidão
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05/04/2022 14:07
Recebidos os autos
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05/04/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 14:07
Decisão interlocutória - deferimento
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15/02/2022 10:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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15/02/2022 10:23
Juntada de Certidão
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16/12/2021 00:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2021 23:59:59.
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04/11/2021 15:19
Juntada de Petição de petição
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20/10/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 15:31
Juntada de Certidão
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18/10/2021 16:05
Recebidos os autos
-
18/10/2021 16:05
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2021 16:05
Determinada a quebra do sigilo fiscal
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15/10/2021 08:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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20/09/2021 11:29
Juntada de Petição de petição
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01/09/2021 10:12
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2021 10:12
Juntada de Certidão
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27/08/2021 09:07
Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
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25/08/2021 12:22
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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09/08/2021 23:41
Recebidos os autos
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09/08/2021 23:41
Decisão interlocutória - deferimento
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26/05/2021 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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26/05/2021 16:31
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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21/05/2021 17:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/05/2021 17:49
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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18/05/2021 02:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
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27/04/2021 02:49
Decorrido prazo de SUPERMERCADO PEROLA LTDA - ME em 26/04/2021 23:59:59.
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27/04/2021 02:49
Decorrido prazo de OSMAR TEIXEIRA DE MATOS em 26/04/2021 23:59:59.
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27/04/2021 02:49
Decorrido prazo de ANA MARIA ELIAS DIAS DE MATOS em 26/04/2021 23:59:59.
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30/03/2021 02:38
Publicado Decisão em 30/03/2021.
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29/03/2021 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
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29/03/2021 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
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29/03/2021 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
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29/03/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0022167-08.2001.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SUPERMERCADO PEROLA LTDA - ME, ANA MARIA ELIAS DIAS DE MATOS, OSMAR TEIXEIRA DE MATOS DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
26/03/2021 07:22
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2021 15:19
Recebidos os autos
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25/03/2021 15:19
Declarada incompetência
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01/10/2020 08:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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30/09/2020 20:21
Juntada de Petição de petição
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14/08/2020 12:53
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 21:00
Recebidos os autos
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13/08/2020 20:59
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2020 08:02
Juntada de Certidão
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15/07/2020 03:18
Decorrido prazo de OSMAR TEIXEIRA DE MATOS em 14/07/2020 23:59:59.
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15/07/2020 03:18
Decorrido prazo de ANA MARIA ELIAS DIAS DE MATOS em 14/07/2020 23:59:59.
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19/05/2020 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 02:20
Publicado Certidão em 11/05/2020.
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11/05/2020 02:20
Publicado Certidão em 11/05/2020.
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08/05/2020 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/05/2020 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/04/2020 19:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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13/04/2020 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2020 13:08
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2020 13:07
Juntada de Certidão
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17/04/2018 21:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2021
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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